sessao nº 86

ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2016. 



PRESIDENTE:              VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA.

SECRETÁRIO:             VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO.



COMPARECIMENTO: (09) Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Marcelo Guimarães, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.



INÍCIO:   19:00 horas                                           TÉRMINO:   20:15 horas.

	

Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.



EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as seguintes correspondências:



- Ofício nº 011/2016 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 17/11/2016, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara Municipal referente ao mês de Outubro de 2016.



- Ofício nº 220/2016 do Executivo Municipal, com data 18/11/2016, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Outubro de 2016 e Cópias dos Créditos Suplementares desta Municipalidade; 



Ofício nº 221/2016 do Executivo Municipal, com data de 21/11/2016, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando respostas dos Requerimentos de nº 06 e 07/2016 de autoria da vereadora “Edneia Guimarães Lobo”, feitas através do Ofício 067/2016 desta Casa Legislativa;



Ofício nº 223/2016 do Executivo Municipal, com data de 21/11/2016, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando resposta do Pedido Verbal de autoria do vereador “Evaldo Carlos da Silva”, feito através do Ofício 069/2016 desta Casa Legislativa;



- Convite do PSF Crescer encaminhado ao Presidente da Câmara e demais Vereadores, convidando todos os homens para participarem do 3º Novembro Azul em nossa cidade, no dia 23 de novembro a partir das 18:30 horas no Clube Recreativo Rioverdense; 

- Convite da Justiça Eleitoral de MG 259ª Zona Eleitoral de São Lourenço encaminhado a esta Câmara e demais Servidores, convidando-os para a solenidade de diplomação dos eleitos no pleito municipal de 2016, no dia 09 de dezembro as 19:00 horas no Auditório da Faculdade São Lourenço, na cidade de São Lourenço; 



- Ofício nº 737/2016/GICOV/Poços de Caldas, com data 18/11/2016, encaminhado ao Presidente da Câmara, notificando-o o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em11/11/2016 no valor de R$ 147.650,00, na conta vinculada ao Contrato de repasse Nº 1015.576-41, sob a gestão do Ministério das Cidades que tem por objeto Construção de uma Praça de Lazer.



ORDEM DO DIA:



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 08/2016 - “Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde para o Exercício Financeiro de 2017”.     1ª Discussão e Votação. 

Inicialmente foi apresentado o Parecer das Comissões Permanentes desta Casa de no 09/2016, com data de 04/11/2016, este concluindo pela aprovação da matéria, em 1ª discussão e votação, de acordo com Emenda Supressiva e Modificativa ao art. 5º, apresentadas por estas Comissões. 

Em seguida o Projeto de Lei Ordinária 08/2016 foi colocado em 1ª discussão, juntamente com o Parecer das Comissões, havendo oradores. Durante esta discussão o Assessor Jurídico desta Casa, Dr. Adailton, esclareceu e tirou as dúvidas existentes dos senhores vereadores com relação as emendas apresentadas pelas Comissões. 

Encerrada a discussão o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei Ordinária 08/2016 em 1ª votação “nominal”, sendo aprovado com “emendas” por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.

O vereador Evaldo Carlos da Silva, pediu tempo de dispensa de interstício para a 2ª discussão e votação em plenário. E logo após o Sr. Presidente colocou o pedido do vereador acima citado em votação “nominal”, sendo este aprovado por unanimidade, ou seja, por oito votos.



2ª Votação



E em seguida o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei Ordinária 08/2016 em 2ª votação “simbólica”, sendo que o mesmo foi aprovado com “emendas” por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.

Portanto o Projeto de Lei Ordinária 08/2016, foi aprovado por unanimidade com emendas pelos senhores vereadores em 1ª e 2ª discussão e votação.



 - Projeto de Lei Ordinária de Nº 09/2016 - “Dispõe sobre Concessão de Subvenções Sociais as Entidades que menciona, e dá outras providências”.

Inicialmente foi lido o Parecer no 11/2016, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com data de 11/11/2016, este concluindo este concluindo pela aprovação da matéria. Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em única discussão, juntamente com o Parecer das Comissões, havendo oradores. E durante a mesma o Sr. Presidente passou a palavra ao Assessor Jurídico desta Casa, Dr. Adailton que durante uma pausa de mais ou menos trinta minutos falou, comentou, esclareceu e também tirou as dúvidas de todos os presentes com relação a este projeto de lei, que deverá ser aplicado em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 que foi e alterada pela Lei nº 13.204/2015 a qual determina o início de sua vigência a partir de janeiro de 2017. Ao final desta discussão o Sr. Presidente também passou a palavra ao Assessor Jurídico da Prefeitura, Dr. Paulo de Tarso que também fez vários comentários com relação a este projeto de lei.

Terminada a discussão sobre o Projeto de Lei de nº 09/2016, o vereador Evaldo Carlos da Silva, sugeriu ao Sr. Presidente para que este projeto de lei seja encaminhado ao Executivo Municipal para correção, juntamente com o Parecer Jurídico de nº 08/2016 desta Casa, e depois desta correção, que ele seja enviado novamente a esta Casa para ser analisado e apreciado novamente por este plenário. 

Atendendo ao pedido do vereador supracitado, o Sr. Presidente retirou o Projeto de Lei Ordinária 09/2016 da ordem do dia desta sessão, sendo que este será encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.



MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestou os seguintes Edis:



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Pediu para constar na ata desta sessão o falecimento da senhora “Maria Zélia da Silva Carneiro”, dia 19/11/2016 em nosso município;

E logo após o vereador Evaldo apresentou em plenário uma Moção de Repúdio, de sua autoria, com data de 21/11/2016, apoiado pelos demais vereadores desta Casa, repudiando a PEC 55/2016, em tramitação no Senado Federal.

Após a apresentação desta Moção, o vereador Evaldo fez alguns comentários com relação ao assunto acima descrito, e ao final de seus comentários solicitou ao Sr. Presidente que seja enviada cópia desta para os Órgãos competentes da Esfera Federal e Estadual.  



- A Vereadora Edneia Guimarães Lobo e o Vereador Benedito Jorge da Silva: Pediram para constar na ata desta sessão os falecimentos da senhora “Rosalina Ribeiro de Jesus Mira” e do senhor “Sebastião Osvaldo da Silva”, ocorridos em nosso município nos dias 30/10 e 19/11 do corrente ano em nosso município;



- Vereadora Edneia Guimarães Lobo: Comentou que com relação à condução escolar, há reclamações de alguns pais dos alunos de Pouso Alto, que estudam aqui, e pegam caronas, pois tem dia que tem e tem dia que não tem esta condução, e por isso ela quer explicações do Executivo Municipal com relação a este assunto;

A vereadora também fez alguns comentários com relação ao lixo que as pessoas jogam ao final da rua ao lado de sua casa, e pede para que o Executivo Municipal tome providências para evitar que isto continue acontecendo; 



- Vereador Mauricio de Biasi Neto: Pediu a vereadora Edneia Guimarães Lobo que ela faça por escrito, através de ofício os pedidos feitos por ela nesta sessão, para que seja encaminhado ao Executivo Municipal; 



- Vereador Marcelo Guimarães: Comentou que há uma falta de respeito de alguns alunos que residem na zona rural de nosso município com os motoristas dos ônibus escolar, pois os motoristas quando chega no ponto não encontra estes alunos, e eles vão chamar os alunos na casa deles, e os motoristas tem que esperar estes alunos arrumarem, para depois entrar no ônibus para vir para escola, terminou dizendo que na sua opinião, que isto é uma vergonha. 



Ao final desta sessão foi aprovado por unanimidade que a última reunião ordinária desta Casa Legislativa, marcada para o dia 19/12/2016, será realizada no próximo dia 13 de dezembro (terça-feira) as 19 horas.  

Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-os para a reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 05 de dezembro de 2016, as 19 horas. 



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.

















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  Presidente: Maurício de Biasi Neto                            Secretário: Paulo Henrique de Souza Pinto