sessao nº 1

CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE
CEP: 37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Thomaz Constâncio, 417 - Telefax: 35- 3364-1555 / 3365-1252
E-mail: cmssrvOyahoo.com.br
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA XIII LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 06 DE
FEVEREIRO DE 2017.
PRESIDENTE: VEREADORA EDNEIA GUIMARAES LOBO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
SECRETARIA: VEREADORA LUIZA HELENA MARQUES.
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza Helena
Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada, Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 19:00 horas TÉRMINO: 20:15 horas.
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas, na sede da
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, nº 417, no
Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos
os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, a Senhora Presidente declarou
aberta a sessão e solicitou a Sra. Secretária a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos
os vereadores.
EXPEDIENTE:
Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação
simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências
a saber: ?
- Ofício nº 001/2017 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 12/01/2017, encaminhado
a Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara Municipal
referente ao mês de Dezembro de 2016;
- Ofício nº 18/2017 do Executivo Municipal, com data de 17/01/2017, encaminhado a Presidente da
Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Dezembro de 2016;
- Ofício nº 001/2017 da Casa de Saúde São Sebastião, com data de 02/02/2017, encaminhado a
Presidente da Câmara, solicitando desta Casa Legislativa Patrocínio de R$ 40.000,00 (trinta mil
reais) para a realização da Festa da Associação Casa de Saúde a ser realizada em setembro de 2017,
em nosso município.
Dando prosseguimentos aos trabalhos a Sra. Presidente pediu a Sra. Secretária que fizesse a leitura
das seguintes proposições que posteriormente foram distribuídas aos vereadores e comissões
competentes para estudos e pareceres:
CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Thomaz Constâncio, 417 - Telefax: 35 -3364-1555 / 3365-1252
E-mail: cmssrvOyahoo.com.br
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 01/2017 - “Revoga a Lei Municipal nº 912/2009, de adesão ao
“Programa Federal de Inclusão Digital”, e contém outras providências”, encaminhado pelo ofício do
Executivo Municipal de nº 14/2017, com data de 16/01/2017;
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 02/2017 - “Revoga a Lei Municipal Ordinária de nº 820/2014, de
subvenção Social à Rádio Anchieta e contém outras providências”, encaminhado pelo ofício do
Executivo Municipal de nº 16/2017, com data de 16/01/2017;
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 03/2017 - “Altera os art. 8º e 9º, da Lei 787/07, que instituiu o
Conselho Municipal de Desporto, tornando sua composição prioritária, e contém outras
providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 26/2017, com data de
25/01/2017;
- Projeto de Lei Complementar de Nº 02/2017 - “Altera nomenclatura dos cargos e acrescenta
cargos dentro do Quadro Geral de Provimento em comissão, constantes da Lei Municipal
Complementar nº 765/2006 — Anexo I-A e, e contém outras providências”, encaminhado pelo ofício
do Executivo Municipal de nº 30/2017, com data de 01/02/2017.
ORDEM DO DIA:
Não houve matérias para serem discutidas e votadas nesta sessão.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Não havendo matérias da Ordem do Dia para serem discutidas e votadas, a Sra. Presidente,
franqueou a palavra ao Assessor Jurídico desta Casa, Dr. Adailton, e ao Sr. José de Anchieta da
Silva, e posteriormente aos senhores vereadores, abaixo descritos:
- Dr. Adailton: Fez alguns esclarecimentos aos senhores vereadores e as pessoas interessadas com
relação aos repasses a serem feitos para a Rádio Anchieta FM de Pouso Alto a partir deste ano de
2017. Deu alguns exemplos de como deverá ser feito os devidos procedimentos para legalizar estes
repasses por parte do Executivo para a referida Rádio, de acordo com os critérios da Lei Federal, nº
13.204/15.
Dr. Adailton comentou também com relação a ajuda financeira para a Casa de Saúde São Sebastião,
sendo que os critérios e as exigências são os mesmos exigidos pela Lei Federal, desde que os
recursos financeiros públicos sejam destinados à sua própria atividade, isto é, atividade de saúde;
- José de Anchieta da Silva (Massada): Pediu a palavra a senhora Presidente, e falou da
importância da continuação dos trabalhos realizados pela Rádio Anchieta FM de Pouso Alto com
relação a esta Casa Legislativa, que já vem sendo feito há vários anos, e que este trabalho não pode
parar agora, e disse que ele já está providenciando a documentação da rádio e pediu o empenho
desta Casa para que os trabalhos de transmissões das reuniões desta Câmara não sejam
interrompidos;
- Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto: Comentou sobre a projeto de lei que revoga o
pagamento das subvenções a rádio, e pediu a senhora Presidente e o apoio do prefeito e dos demais
|
Nope
am CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
7 CEP: 37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Thomaz Constâncio, 417 - Telefax: 35- 3364-1555 / 3365-1252
E-mail: cmssrvOyahoo.com.br
colegas vereadores, para que seja feita alguma coisa para não deixar de transmitir as reuniões pela
rádio, pois isto já é uma tradição e já vem acontecendo há vários anos.
O vereador também comentou sobre a importância da colocação de um bueiro na rua Luís Alves de
Oliveira, pois os moradores daquela rua estão pedindo a colocação deste bueiro, para evitar os
transtornos causados em dias de chuvas:
- Vereador Antônio Ribeiro Neto: Fez alguns comentários com relação a subvenção para a Casa
de Saúde São Sebastião, dizendo que no ano passado foi feito um pedido no valor de trinta mil reais
com a justificativa de realização de vários serviços na referida Casa de Saúde, e o que consta até o
momento, nada foi feito, e pede esclarecimentos dos responsáveis com relação a este assunto;
- Vereadora Edneia Guimarães Lobo: Fez alguns comentários com relação aos seguintes
assuntos:
América Futebol Clube: Pediu o apoio dos demais colegas vereadores, uma ajuda financeira, para
a inscrição do time na Liga de Caxambu, para que o mesmo possa participar do campeonato daquela
Liga neste ano de 2017;
Aumento da Subvenção para a Santa Casa de Pouso Alto: Comentou que em reunião realizada
no mês passado naquela entidade, a mesma solicitou o aumento a mais no valor dos repasses deste
município que serão feitos a ela no decorrer deste ano. Encaminhou aos nobres colegas cópia do
relatório apresentado pela referida Santa Casa naquela reunião, das Receitas e Despesas, para que
eles possam analisar e posteriormente decidir o valor extra que será repassado por parte desta Casa
Legislativa para a Santa Casa de Pouso Alto, exercício de 2017.
Ao encerrar a reunião, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-os para a
reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 20 de feverciro de 2017, as 19 horas.
Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como
parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos
os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art.
199-A do Regimento Interno da Câmara.
Presidente: Edneia Secretária: LuizalHélera Marques