sessao nº 2

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP:37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Thomaz Constâncio, 417 - Telefax: 35 - 3364-1555 / 3365-1252
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ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA
EM 14 DE FEVEREIRO DE 2017.
PRESIDENTE: VEREADORA EDNEIA GUIMARAES LOBO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
SECRETARIA: VEREADORA LUIZA HELENA MARQUES.
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza Helena
Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada, Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 19:00 horas TÉRMINO: 19:50 horas.
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas, na sede da
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, nº 417, no
Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos
os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, a Senhora Presidente declarou
aberta a sessão e solicitou a Sra. Secretária a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos
os vereadores.
EXPEDIENTE:
Ao iniciar esta sessão a Sra. Presidente justificou ao Plenário, o motivo da realização desta sessão
extraordinária, e em seguida solicitou a Sra. Secretária a fazer a leitura da ata da sessão anterior, que
após lida, foi submetida à votação “simbólica” e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na
sequência foi lida a seguinte correspondência:
- Ofício de nº 37/2017 do Executivo Municipal, com data de 07/02/2017, encaminhado a esta Casa
Legislativa solicitando a convocação “extraordinariamente” a Câmara, e solicita urgência na
apreciação do Projeto de Lei Complementar de Nº 03/2017, o qual “Dispõe sobre Revisão
Vencimentos dos Profissionais do Magistério e Altera a Lei nº 774 de 16 de outubro de 2006, anexo.
ORDEM DO DIA:
-, Projeto de Lei Complementar de Nº 003/2017 - “Dispõe sobre Revisão Vencimentos dos
Profissionais do Magistério e Altera a Lei nº 774 de 16 de outubro de 2006”. Inicialmente foi lido o
Parecer nº 001/2017, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas, e Comissão de Serviços Públicos Municipais sobre o Projeto de
Lei Complementar n.º 003/2017, com data de 14/02/2017, este concluindo pela aprovação da
matéria em todo o seu teor. Em seguida o projeto de lei foi colocado “única” discussão, juntamente
pao
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
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com o Parecer das Comissões, havendo oradores. Por fim, foi colocado em “única” votação nominal,
sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.
- Projeto de Lei Complementar de Nº 02/2017 - “Altera nomenclatura dos cargos e acrescenta
cargos dentro do Quadro Geral de Provimento em comissão, constantes da Lei Municipal
Complementar nº 765/2006 — Anexo I-A e, contém outras providências”, com data de 01/02/2017.
Inicialmente foi apresentado o Parecer Jurídico desta Casa de nº 03/2017 com data de 10/02/2017,
este solicitando ao Executivo Municipal que faça algumas correções pontuais neste projeto de lei, a
fim de tornar plenamente legal e evitar questionamentos futuros. Houve uma pausa de discussão em
plenário com relação a este Parecer e ao citado Projeto de Lei, Encerrada a discussão ficou decidido
que o Parecer Jurídico desta Casa de nº 03/2017, será encaminhado ao Executivo Municipal para
que o mesmo seja analisado e que o Projeto em questão seja corrigido pelo Chefe do Executivo
Municipal, e posteriormente encaminhado a esta Casa com as devidas correções para as devidas
discussão e votação em plenário.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Encerrada a Ordem do Dia, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos os nobres colegas
Fdis a esta reunião extraordinária realizada nesta data, e convidou todos e também o público presente
para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 20 de fevereiro de 2017,
às 19:00 horas
Nada mais havendo a ser tratado, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que vai assinada pela Presidente e pela Secretária, possuindo ainda, como
parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos
os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art.
199-A do Regimento Interno da Câmara.
Presidente: Edneia Guimarães Lobo Secretária: Tia Telef Marques