sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Thomaz Constâncio, 417 - Telefax: 35 - 3364-1555 / 3365-1252
E-mail: cmssrvOyahoo.com.br
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA XIII LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 20 DE
FEVEREIRO DE 2017.
PRESIDENTE: VEREADORA EDNEIA GUIMARAES LOBO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
SECRETARIA: VEREADORA LUIZA HELENA MARQUES.
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza Helena
Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada, Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 19:00 horas TÉRMINO: 19:50 horas.
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas, na sede da
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, nº 417, no
Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos
os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, a Senhora Presidente declarou
aberta a sessão e solicitou a Sra. Secretária a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos
os vereadores.
EXPEDIENTE:
Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação
simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências
a saber:
- Ofício nº 46/2017 do Executivo Municipal, com data de 17/02/2017, encaminhado a Presidente da
Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Janeiro de 2017;
- Ofício nº 002/2017 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 20/02/2017, encaminhado
a Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara Municipal
referente ao mês de Janeiro de 2017;
- Requerimentos de Nº 001,002, 003 e 004/2017 de autoria do vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada
com data de 13/02/2017, onde solicitam do Executivo Municipal os seguintes pedidos:
- Relação dos nomes, cargos e vencimentos dos funcionários comissionados da atual administração;
- Possível contratação e/ou processo seletivo para monitores dos transportes escolares, visando a
segurança do trânsito nas viagens;
- Construção de barracas de alvenaria, tipo quiosques e locais de água potável, no Parque de
Exposições Municipal “Seo Leleco”, para utilização das escolas e munícipes nos eventos que
ocorrem durante o ano e que contam com a participação destas escolas municipais e seus servidores;
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- Construção de parques pedagógicos nas escolas municipais (educação infantil e ensino
fundamental), com base na qualidade dos itens e na faixa etária dos alunos.
Dando prosseguimentos aos trabalhos a Sra. Presidente pediu a Sra. Secretária que fizesse a leitura
da seguinte proposição que posteriormente foi distribuída aos vereadores e comissões competentes
para estudos e pareceres:
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 05/2017 - “Revoga a Lei Municipal nº 538/1997 de 24 de
fevereiro de 1997, que Dispõe sobre a Construção e Reformas de Casas para pessoas carentes do
Municipio, e contém outras providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº
40/2017, com data de 08/02/2017;
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 01/2017 - “Revoga a Lei Municipal Ordinária de nº 820/2009, de
adesão ao “Programa Federal de Inclusão Digital” e contém outras providências. Inicialmente foi
lido o Parecer nº 002/2017, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e da Comissão de
Finanças, Comissão de Serviços Públicos Municipais e da Comissão de Política Social, sobre o
Projeto de Lei Ordinária nº 001/2017, que Revoga a Lei Municipal Ordinária de nº 820/2009, de
adesão ao “Programa Federal de Inclusão Digital” e contém outras providências, com data de
20/02/2017, este concluindo pela aprovação da matéria em todo o seu teor. Em seguida o projeto
de lei foi colocado em “única” discussão, juntamente com o Parecer das Comissões, não havendo
oradores. Por fim, foi colocado em “única” votação nominal, sendo aprovado por seis votos a favor
contra duas abstenções.
Votaram a Favor do Projeto os Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza Helena Marques.
Absteve de Votar os Vereadores: Manoel Ari Ribeiro Calçada, Paulo Henrique de Souza Pinto.
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 03/2017 - “Altera os art. 8º e 9º, da Lei 787/07, que instituiu o
Conselho Municipal de Desporto, tornando sua composição prioritária, e contém outras
providências”, Inicialmente foi lido o Parecer nº 003/2017, da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, e da Comissão de Finanças, Comissão de Serviços Públicos Municipais e da Comissão de
Política Social, sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 003/2017, que. Altera os art. 8º e 9º, da Lei
787/07, que instituiu o Conselho Municipal de Desporto, tornando sua composição prioritária, e
contém outras providências com data de 20/02/2017, este concluindo pela aprovação da matéria em
todo o seu teor. Em seguida o projeto de lei foi colocado em “única” discussão, juntamente com o
Parecer das Comissões, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em “única” votação nominal,
sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por oito votos.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Concluída a Ordem do Dia a Sra. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores,
oportunidade em que se manifestaram os vereadores baixo descritos:
- Vereadora Edneia Guimarães Lobo: Fez alguns comentários com relação aos seguintes
assuntos:
- Pediu para constar na ata desta sessão o falecimento da senhora Dona Francisca Nazaré Leite
Rangel, ocorrida no último dia 13 de fevereiro de 2017, em nosso município;
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- Agradeceu aos vereadores que colaboram com a ajuda financeira ao América Futebol Clube de
nossa cidade;
- Comentou que em conversa com o Executivo Municipal, ela conseguiu para todos os professores
efetivos de nosso município que tem Pós-Graduação, aumento de 10% já a partir deste pagamento;
- Pediu para as pessoas que precisam de alguns tipos de serviços na prefeitura que procurem as
pessoas responsáveis pelos órgãos competentes ou até mesmo o prefeito para resolver os seus
problemas e que não fiquem falando ou criticando por aí, principalmente nas redes sociais, sem
saber o que está acontecendo na realidade;
- Vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada: Pediu a senhora Presidente que faça um convite aos
Membros do América Futebol Clube de nossa cidade, para comparecer esta Casa Legislativa na
próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 06 de março de 2017, para prestar esclarecimentos
com relação a situação atual do time de futebol do América em nosso município;
- Com relação ao Telecentro ele comentou que conversou com o Executivo sobre a doação de um
computador para a garagem e pediu a senhora Presidente para reforçar este pedido junto ao Chefe
do Executivo Municipal;
- Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto: Pediu a senhora Presidente que com relação ao
Projeto de Lei05/2017, que seja feito um ofício para a Assistência Social solicitando informações
com relação aos critérios adotados com relação a ajuda para as pessoas carentes de nosso município:
- Em resposta ao vereador a senhora Presidente pediu para ele fazer este pedido por escrito para
ficar melhor documentado;
- Vereador Antônio Ribeiro Neto: Fez alguns comentários com relação ao projeto de lei ordinária
de nº 05/2017, dizendo que é preciso estipular um valor mínimo para ajudar as pessoas carentes em
nosso município.
Ao encerrar a reunião, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-os para a
reunião ordinária desta Câmara, a ser realizada no próximo dia 06 de março de 2017, as 19 horas.
Nada mais havendo a ser tratado, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como
parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na integra todos
os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art.
199-A do Regimento Interno da Câmara.
Presidente: Edneia Guimarães Lobo ca Pringatos Marques