sessao nº 4

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Thomaz Constâncio, 417 - Telefax: 35 - 3364-1555 / 3365-1252
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ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DA XIII LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 20 DE
MARÇO DE 2017.
PRESIDENTE: VEREADORA EDNEIA GUIMARAES LOBO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
SECRETÁRIA: VEREADORA LUIZA HELENA MARQUES.
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza Helena
Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada, Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 19:00 horas TÉRMINO; 22:00 horas.
Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas, na sede da Câmara
Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, nº 417. no Plenário
Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os
vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta
a sessão e solicitou a Sra. Secretária a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os
vereadores.
EXPEDIENTE:
Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação
simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências
a saber:
- Ofício nº 32/2017 desta Casa Legislativa, com data de 08/03/2017, encaminhado ao Comandante
do Destacamento da PMMG deste município, Sargento Marcelo José Bacelar, convidando-o para
comparecer na reunião ordinária desta Casa a ser realizada no dia 20/03/2017, para discutir com os
aos senhores vereadores sobre a segurança pública em nosso município.
- Ofício nº 58/2017 do Executivo Municipal, com data de 08/03/2017, encaminhado a Sra.
Presidente da Câmara, encaminhando respostas dos Requerimentos de nº 01, 02, 03 e 04/2017 de
autoria do vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada, através do Oficio 023/2017 desta Casa Legislativa;
- Ofício Nº 01/2017 da EMATER, com data de 13/03/2017, encaminhado a Sra. Presidente
solicitando um espaço na sessão ordinária desta Casa Legislativa a ser realizada no dia 20/03/2017,
para apresentação do Relatório Anual das Atividades referente ao ano de 2016;
- Ofício nº 003/2017 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 17/03/2017, encaminhado
a Sra. Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara
Municipal referente ao mês de Fevereiro de 2017;
- Ofício nº 67/2017 do Executivo Municipal, com data de 17/03/2017, encaminhado a Sra.
Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Fevereiro de 2017;
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- Indicação Nº 01/2017 de autoria do Vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada com data de
06/03/2017, onde o mesmo solicita do Executivo Municipal o seguinte pedido:
- Apresentação de projeto de lei à Câmara instituindo o direito de gozo de folga no trabalho,
aos servidores públicos municipais, no dia de seu aniversário.
Obs: Como sugestão segue minuta de projeto de lei em anexo.
- Pedidos de Providências de Nº 003/2017 de autoria do vereador Paulo Henrique de Souza Pinto,
com data de 17/03/2017, onde o mesmo solicita do Executivo Municipal o seguinte pedido:
- “Possibilidade de colocação de “Bueiro” perto da esquina entre as Ruas Luiz Alves de
Oliveira e Joaquim Ribeiro Neto”.
- Requerimento de Nº 007 e 008/2017 de autoria do vereador Gabriel Alexandre, com data de
20/03/2017, onde os mesmos solicitam do Executivo Municipal os seguintes pedidos:
1 - “Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa esclarecimentos referentes a carga horária
dos funcionários”:
Adilson Coelho da Silva, Samanta Hellen dos Santos, Wagner José Gonçalves e José
Osmar Ribeiro.
2 - “Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa esclarecimentos referentes a permanência
do Sargento Militar aposentado Rogério em residência pública (casa de moradia) ”.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei Complementar Nº 02/2017: “Altera nomenclatura dos cargos e acrescenta cargos
dentro do Quadro Geral de Provimento em comissão, constantes da Lei Municipal Complementar
nº 765/2006 — Anexo I-A e, e contém outras providências”. Inicialmente a Sra. Presidente
comunicou aos demais vereadores presentes que o projeto supracitado será retirado da ordem do dia
desta sessão para mais estudos, porque ainda há dúvidas dos vereadores com relação a este projeto
de lei, e que este será votado na próxima reunião, pois de acordo com o Parecer Jurídico, tem
algumas coisas sendo modificadas, e precisa ser adequada no projeto.
Em seguida o vereador Paulo Henrique pediu para a Sra. Presidente consultar o plenário sobre a sua
decisão e ela não atendeu o pedido do vereador de consultar o plenário, e disse que na próxima
sessão o projeto será votado.
Logo após a Sra. Presidente pediu ao Assessor Jurídico desta Casa, Dr. Adailton, para esclarecer os
nobres vereadores o novo projeto de lei complementar 02/2017. Durante uma pausa de mais ou
menos de vinte minutos, ele explicou, esclareceu e tirou as dúvidas, e, também respondeu alguns
questionamentos dos senhores vereadores com relação a este projeto de lei.
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 06/2017 - “Dispõe sobre a concessão de subvenção social à APAE
-Pouso Alto, e contém outras providências”. Inicialmente foi lido o Parecer nº 004/2017, das
Comissões Permanentes, com data de 20/03/2017, sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 0062017, que
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à APAE -Pouso Alto, e contém outras providências,
este concluindo pela aprovação da matéria, de acordo com as “Emendas“ sugeridas pela Assessoria
Jurídica desta Casa Legislativa.
E a seguir a Sra. Presidente colocou em “única” discussão, as Emendas apresentadas, havendo
oradores. E logo após colocou-as em “única” votação nominal, sendo aprovadas por unanimidade,
ou seja, por oito votos.
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Em seguida o projeto de lei foi colocado em “única” discussão, juntamente com o Parecer das
Comissões, havendo oradores. Por fim, foi colocado em “única” votação nominal, sendo aprovado
por unanimidade, ou seja, por oito votos.
Em continuidade aos trabalhos a Sra. Presidente cedeu espaço para o Sr. Júlio César Silva,
Extensionista Agropecuário Il da EMATER, e posteriormente ao Sargento Marcelo José Bacelar,
Comandante do Destacamento da PMMG deste município, atendo o convite feito a ele por esta Casa,
através do vereador Gabriel Alexandre na sessão anterior desta Casa.
- Júlio César Silva - Fez o uso da palavra durante mais ou menos quarenta minutos apresentando
ao plenário e ao público presente o relatório anual das atividades e destacando os trabalhos
executados e os resultados destes trabalhos desenvolvidos no município de SSRV, referente ao ano
de 2016. Durante esta sua explanação, ele respondeu várias perguntas e esclareceu as dúvidas dos
senhores vereadores e do público presente.
Ao final de sua explanação ele entregou a Sra. Presidente, a cópia do Relatório Anual das Atividades
do ano de 2016 em nosso município, para consulta dos demais membros desta Casa, e agradeceu a
atenção e o interesse de todos e disse que a Emater estará sempre à disposição de todos para
esclarecer e tirar as dúvidas dos mesmos quando precisarem.
- Sargento Marcelo José Bacelar: Durante quarenta e cinco minutos o Sargento Marcelo José
Bacelar fez uma explanação bem detalhada sobre a escalada de crimes contra o patrimônio em SSRV
nestes últimos três anos, e sobre as providências que estão sendo tomadas. Comentou também a falta
de policiais para completar o efetivo e a falta de uma viatura em nosso município.
Durante sua explanação ele respondeu vários questionamentos e esclareceu várias dúvidas dos
senhores vereadores e do público presentes a esta sessão.
Ao final de sua explanação a Sra. Presidente agradeceu o Sargento Marcelo José Bacelar pela sua
presença nesta Sessão e colocou esta Casa a sua disposição a ele quando precisar.
Ao encerrar a sua explanação o Sargento Marcelo José Bacelar agradeceu o convite feito a ele para
participar desta Sessão, e também, o interesse de todos com relação a este assunto, e disse que está
à disposição de todos para esclarecer e tirar as dúvidas dos mesmos a hora que precisar com relação
aos trabalhos da Polícia Militar em nosso município.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Concluída a Ordem do Dia a Sra. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores,
oportunidade em que se manifestaram os vereadores baixo descritos:
- Vereador Gabriel Alexandre: Agradeceu o público presente a esta sessão e também ao Sargento
que atendeu o seu pedido para estar aqui hoje para falar da segurança pública em nosso município;
- Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto: Pediu para a Sra. Presidente colocar o Projeto
Complementar 02 em votação na próxima reunião, pois muita gente veio hoje aqui para acompanhar
a votação deste projeto, o que acabou não acontecendo;
- Vereadora Edneia Guimarães Lobo: Parabenizou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
de SSRV, pelo evento ocorrido em nossa cidade no último dia 12 de março do corrente ano, em
homenagem ao “Dia Internacional da Mulher” comemorado no dia 08 de março, Conselho este que
vem desenvolvendo vários movimentos para as mulheres de nossa cidade;
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A vereadora também homenageou todas as mulheres presentes a esta reunião e também as mulheres
ouvintes da Rádio Anchieta de Pouso Alto, pelo “Dia Internacional da Mulher” ocorrido no último
dia 08 de março, com a leitura de uma “Mensagem” a elas;
Agradeceu todas as pessoas presentes a esta sessão, que vieram aqui, a convite do vereador Gabriel
Alexandre.
Ao encerrar a reunião, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-os para a
reunião ordinária desta Câmara, a ser realizada no próximo dia 03 de abril de 2017, as 19 horas.
Nada mais havendo a ser tratado, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que vai assinada pela Presidente e pela Secretária, possuindo ainda, como
parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na integra todos
os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art.
199-A do Regimento Interno da Câmara.
Presidente: oo Lobo Secretária: Luiza Helena Marques