sessao nº 10

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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Thomaz Constâncio, 417 - Telefax: 35 - 3364-1555 / 3365-1252
E-mail: cmssrvlOyahoo.com.br
ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA XIII LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 19 DE
JUNHO DE 2017.
PRESIDENTE: VEREADORA EDNEIA GUIMARAES LOBO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
SECRETÁRIA: VEREADORA LUIZA HELENA MARQUES.
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza Helena
Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada, Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 19:00 horas TÉRMINO: 20:30 horas.
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às vinte horas e trinta e cinco
minutos, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz
Constâncio, nº 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima
relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, a Sra.
Presidente declarou aberta a sessão.
EXPEDIENTE:
Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação
simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências
a saber:
- Ofício nº 006/2017 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 13/06/2017, encaminhado
a Sra. Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara
Municipal referente ao mês de Maio de 2017;
- Convite da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde,
encaminhado à Sra. Presidente da Câmara e demais vereadores convidando-os para participarem da
V Conferência Municipal de Saúde de SSRV, a ser realizada no dia 23/06/2017 às 14 horas, no
Clube Recreativo “Professora Maria Letícia de Biasi Souza” em nosso município;
- Ofício nº 050/2017 do Departamento Municipal de Educação, com data de 19/06/2017,
encaminhado a Presidente da Câmara e demais vereadores, solicitando a gentileza de patrocinar os
fogos de artifício para a Nossa Festa Junina, que acontecerá nos dias 22, 23 e 24 e 25 do corrente
ano em nossa cidade.
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Em continuidade aos trabalhos a Sra. Presidente pediu a Sra. Secretária que fizesse a leitura da
seguinte proposição que posteriormente foi distribuída aos vereadores e comissões competentes para
estudos e pareceres:
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 10/2017: - “Altera redação da Lei Municipal nº 417/1993 que
dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, e contém outras providências”, encaminhado pelo
ofício do Executivo Municipal de nº 130/2017, com data de 08/06/2017.
Após a leitura do Projeto de Lei supracitado a Sra. Presidente pediu para incluir este projeto de lei
ordinária na Ordem do Dia desta sessão, para ser discutido e votado nesta sessão, devido a
necessidade de deliberação imediata sobre esta proposição.
E a seguir a Sra. Presidente colocou o pedido supracitado em votação “nominal”, onde o mesmo foi
aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 007/2017 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2018 e dá outras providências”. 1º discussão e votação.
Inicialmente foi apresentado o Parecer nº 08/2017, das Comissões Permanentes desta Casa, com data
de 19/06/2017, este concluindo pela aprovação da matéria.
E logo após o projeto de lei foi colocado em 1º discussão, juntamente com o Parecer das Comissões,
não havendo oradores. E por fim, foi colocado em 1º votação nominal, sendo aprovado por
unanimidade, ou seja, por oito votos.
- Projeto de Lei Complementar de Nº 05/2017: - “Dá nova redação a dispositivos previstos no
Código de Obras Municipal, Lei nº 229 de 15/02/1982'e, dá outras providências. Inicialmente foi
apresentado o Parecer nº 09/2017, das Comissões Permanentes desta Casa, com data de 19/06/2017,
este concluindo pela aprovação da matéria. E a seguir a Sra. Presidente colocou em “única”
discussão o Projeto de Lei supracitado e durante a mesma foi apresentada as Emendas Modificativa
de nº 01 e 02 e as Emendas Aditivas de nº 01 e 02 de autoria de todos os vereadores desta Casa,
havendo oradores. Encerrada a discussão das Emendas, a Sra. Presidente colocou-as em “única”
votação nominal, sendo todas aprovadas por unanimidade, ou seja, por oito votos.
Em seguida o Projeto de Lei Complementar de nº 05/2017 foi colocado em “única” discussão,
juntamente com o Parecer das Comissões, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em “única”
votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por oito votos.
Portanto o Projeto de Lei Complementar de nº 05/2017 foi aprovado por unanimidade com
emendas, pelos senhores vereadores desta Casa Legislativa.
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 10/2017: - “Altera redação da Lei Municipal nº 417/1993 que
dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, e contém outras providências”. Inicialmente as
Comissões Permanentes da Câmara liberam o citado Projeto de Lei para discussão e votação em
plenário, e pediram dispensa de Parecer das Comissões. E a seguir a Sra. Presidente colocou o
Projeto de Lei Ordinária de nº 10/2017 em única discussão, havendo oradores. E por fim, foi
colocado em única votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por oito votos.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
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Concluída a Ordem do Dia a Sra. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores,
oportunidade em que se manifestaram os vereadores abaixo descritos:
- Vereador Antônio Ribeiro Neto: Fez o seguinte Pedido Verbal para que seja encaminhado ao
Executivo Municipal através de oficio, conforme abaixo descrito:
“Que sejam retirados os entulhos deixados nas margens das estradas rurais
principalmente nos bairros do Pessegueiros, Pé do Morro, Rio dos Santos e também em outras
estradas dos bairros de nosso Município que acumulam estes entulhos”.
- Vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada: Fez alguns comentários sobre o IPTU, dizendo que vem
sendo questionado pela população rioverdense com relação aos valores cobrados e quais são os
critérios adotados pela atual administração municipal, e ele solicitou esclarecimentos a Sra.
Presidente com relação a este assunto;
- Os Vereadores Paulo Henrique de Souza Pinto, Gabriel Alexandre e a Vereadora Luiza
Helena Marques: Também fizeram alguns comentários com relação aos critérios e valores
cobrados no IPTU da população rioverdense neste ano.
Em resposta aos comentários dos vereadores supracitados, a Sra. Presidente sugeriu ao plenário
convidar a pessoa responsável pelo IPTU da prefeitura, para comparecer na próxima sessão ordinária
desta Casa a ser realizada no dia 03/07 do corrente ano, para prestar os devidos esclarecimentos ao
plenário e a população rioverdense com relação a este assunto. Sugestão que foi aprovada por
unanimidade, pelos demais vereadores presentes a esta sessão;
- Vereador Antônio Lemes Gonçalves: Comentou que o trator agrícola é que vai fazer a limpeza
dos entulhos deixados há algum tempo nas estradas rurais de nosso município;
- O Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto e o Vereador Gabriel Alexandre: Também
fizeram alguns comentários com relação aos serviços de tratores prestados em nosso município;
- Vereador Gilberto da Silva: Comentou da necessidade de arrumar o esgoto atrás da Mercearia
do Angely, pois o dono do lote ao lado vai construir lá, mas, do jeito que está lá, não tem condições
dele construir, e por esse motivo, ele pede providências por parte do Executivo Municipal;
Vereadora Edneia Guimarães Lobo: Parabenizou o Executivo Municipal pela mudança da Polícia
Militar para a frente da cidade, e também pelas duas viaturas disponíveis para o destacamento
policial de nosso município:
Convidou todos os demais colegas vereadores para participarem no próximo dia 22/06 da reunião
do Conselho do Trator, no Salão Comunitário desta Câmara, a partir das 13 horas;
Ao final de seus comentários, a Sra. Presidente convidou a população rioverdense, para estar
presente na reunião desta Casa no dia 03 de julho, para tirar as suas dúvidas com relação ao IPTU
deste ano, onde deverá estar presente a pessoa responsável da prefeitura, para esclarecer tudo sobre
o IPTU cobrado em nosso município.
Ao encerrar a reunião, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-os para a
reunião ordinária desta Câmara, a ser realizada no próximo dia 03 de julho de 2017 as 19 horas.
Nada mais havendo a ser tratado, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que vai assinada pela Presidente e pela Secretária, possuindo ainda, como
a
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parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos
os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art.
199-A do Regimento Interno da Câmara.
A
Presidente: Edneia eo Lobo miguas Marques