← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2013-08-05 |
| native_id | 13 |
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2013.
PRESIDENTE: VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO
SECRETÁRIO: VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO.
COMPARECIMENTO: ( 09 ) Vereadores: Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO : 19:00 horas TÉRMINO: 20:25 horas.
Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.
EXPEDIENTE:
Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências a saber:
- Ofício nº 143/2013 do Executivo Municipal, com data de 19/07/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Junho/2013;
- Ofício nº 001/2013 da Casa de Saúde de São Sebastião com a data de 26/07/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, solicitando desta Casa Legislativa um Patrocínio no valor de R$ 10.000,00 para realização de um Show, na Festa da Casa de Saúde a ser realizada no mês de setembro do corrente ano, em nossa cidade;
- Ofício nº 07/2013 do Departamento de Assistência Social, com data de 01/08/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, convidando-o para participar da IX Conferência de Assistência Social cujo tema será “A Gestão e o Financiamento do SUAS”, que acontecerá no dia 07/08/2013, a partir das 13 horas no Salão Comunitário Vereador José Francisco Paes;
- Ofício nº 086/2013 do Órgão Municipal de Saúde, com data de 02/08/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando anexo, cópia do 1º Relatório Quadrimestral, exercício 2013, e na oportunidade solicita espaço para apresentação do mesmo na reunião ordinária desta Casa Legislativa a ser realizada no dia 05/08/2013;
- Ofício nº 149/2013 do Executivo Municipal, com data de 02/08/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando resposta ao Ofício de nº 63/2013 desta Casa Legislativa, reencaminhando o Projeto de Lei – PROREFIS, para analise dos senhores vereadores desta Câmara.
ORDEM DO DIA:
Não houve matérias para serem discutidas e votadas nesta sessão.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Não havendo matérias da Ordem do Dia para serem discutidas e votadas, o Sr. Presidente atendendo os pedidos, franqueou a palavra ao senhor Márcio Alexandre, Gestor Municipal de Saúde de SSRV e ao Sr. João Batista da Silva, e posteriormente aos senhores vereadores conforme abaixo a saber:
- Márcio Alexandre: Fez uma explanação sobre 1º Relatório Quadrimestral, exercício 2013, deste município, em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar 141/2012. Durante 40 minutos ele falou da importância deste relatório e destacou detalhadamente os pontos principais do mesmo. Falou da Política Municipal da Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde com seus respectivos objetivos. Ele também comentou sobre os serviços de saúde desenvolvidos no município neste período, apresentando os demonstrativos da aplicação nas ações e serviços públicos de saúde e os resultados em todos os setores da produção nos meses de janeiro a abril do corrente ano. No final de sua explanação ele respondeu várias perguntas e esclareceu as dúvidas existentes dos vereadores e do público presente, e ao encerrar agradeceu o Sr. Presidente pelo espaço cedido a ele nesta sessão;
- João Batista da Silva: Durante alguns minutos fez um pequeno resumo e deu algumas informações com relação aos Cursos e Projetos Sociais do Governo que serão implantados em nosso município ainda no decorrer deste ano, sendo que o curso de informática será de 1 ano e meio e o de Eletricidade com duração de 200 a 300 horas, e que os interessados devem procurar o CRAS para maiores informações. O Sr. João Batista falou sobre o BNHR e que houve alguns interessados neste programa e que as demais pessoas interessadas devem procurar o Órgão da Assistência Social deste município. No final de sua explanação ele respondeu várias perguntas e esclareceu algumas dúvidas dos vereadores e do público presente, e ao encerrar sua explanação ele agradeceu o Sr. Presidente pelo espaço cedido a ele nesta sessão, e na oportunidade convidou a todos os presentes para participarem da IX Conferência de Assistência Social cujo tema será “A Gestão e o Financiamento do SUAS”, que acontecerá no dia 07/08/2013, a partir das 13 horas no Salão Comunitário Vereador José Francisco Paes;
- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Fez comentários com relação aos seguintes assuntos:
1 - Situação atual do convênio do Trem Turístico;
2 - Possibilidade de colocação de quebra-molas na proximidade das Escolas Pe. Francisco de Freitas Carvalho e Pré-Escolar Professora Maria Imaculada, e também na entrada da cidade (saída para Virgínia) e sinalização;
3 - Doação de 01 Caminhão Basculante para o nosso município através do Governo Federal para a conservação de estradas vicinais, informação recebida através do Deputado Odair Cunha-Vice-Líder do Governo no Congresso Federal;
4 - Esclarecimentos a esta Casa com relação ao atraso do repasse para esta Câmara, referente ao mês de julho do corrente ano, até esta data, 05/08/2013;
5 - Esclarecimentos sobre o percentual pago pela Prefeitura aos alunos rioverdenses que estudam na cidade de Cruzeiro (FACIC);
6 - Projeto do PROREFIS só não foi analisado em virtude do não encaminhamento do Impacto Financeiro Orçamentário pelo Executivo Municipal.
7 - Comentários sobre o IDM-M sendo que está no patamar muito bom na área de saúde, necessidade de avançar na melhoria contínua da renda.
- Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto: Agradeceu os senhores Márcio Alexandre e João Batista da Silva por estarem presentes nesta sessão, onde vieram prestar esclarecimentos a população rioverdense, com os assuntos acima citados;
- Vereadora Luiza Helena Marques: Agradeceu em nome do Hospital de Pouso Alto ao município de SSRV e as pessoas que ajudaram e arrecadaram na Festa de Pouso Alto ocorrida no mês de Julho naquela cidade.
A vereadora comentou também com relação à área de Saúde em nosso município que o Coordenador Bucal já chegou, e questiona novamente se vai haver ou não processo seletivo para o cargo de ACD, falou que ela fez um Pedido Verbal ao Executivo Municipal na 1ª reunião do mês de julho (oficio 071/13), e até a presente data não obteve resposta, e que, gostaria de ter esta resposta por escrito, não só deste pedido, como também respostas dos seus Requerimentos de nº 12 e 14/2013 feitos naquela mesma reunião, que foram encaminhados ao Executivo Municipal através do oficio de nº 067/13 desta Casa Legislativa.
Em resposta a vereadora o Presidente da Câmara disse que na próxima reunião ele trará estas respostas;
- Vereadora Edneia Guimarães Lobo: Comentou que a população está reclamando sobre as mudanças de cargos de vários funcionários da Prefeitura, e que ela gostaria de saber por que está ocorrendo isto;
- Vereador Benedito Jorge da Silva: Pediu para constar na Ata desta sessão os falecimentos do rioverdense Sr. José Bernardino ocorrido neste último final de semana.
Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 19 de agosto de 2013, às 19:00 horas.
Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
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Presidente: Benedito Jorge da Silva Secretário: Maurício de Biasi Neto