sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Thomaz Constâncio, 417 - Telefax: 35 - 3364-1555 / 3365-1252
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ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DA XIII LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 03 DE
JULHO DE 2017.
PRESIDENTE: VEREADORA EDNEIA GUIMARAES LOBO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
SECRETARIA: VEREADORA LUIZA HELENA MARQUES.
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza Helena
Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada, Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 19:00 horas TÉRMINO: 20:50 horas.
Aos três do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede da Câmara
Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio. nº 417, no Plenário
Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os
vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, a Sra. Presidente declarou aberta a
sessão.
EXPEDIENTE:
Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação
simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências
a saber:
- Ofício nº 135/2017 do Executivo Municipal, com data de 19/06/2017, encaminhado a Sra.
Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Maio de 2017;
- Ofícios de nº 137 e 139/2017 do Executivo Municipal, com datas de 20/06/2017, encaminhados a
Sra. Presidente da Câmara, encaminhando respostas dos Requerimentos de nº 17 é 18/2017 de
autoria do vereador Gabriel Alexandre e dos Pedidos de Providências de nº 07 e 08/2017 de autoria
do vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada, feitos através dos Ofícios 69 e 68/2017 desta Casa
Legislativa;
Ofício nº 073/2017 desta Casa, com data de 21/06/2017, encaminhado ao Executivo Municipal,
solicitando que seja autorizado o comparecimento do funcionário(a) responsável desta Prefeitura,
com relação ao IPTU, à Reunião Ordinária desta Câmara Municipal, a ser realizada no dia
03/07/2017, às 19:00 horas, no Plenário Thomaz Constâncio, à Rua Thomaz Constâncio, nº 417,
para discutir com os Senhores Vereadores sobre os critérios adotados nos valores cobrados no IPTU.
Exercício de 2017, em nosso município;
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- Ofício nº 074/2017 desta Casa, com data de 22/06/2017, encaminhado ao Executivo Municipal,
encaminhando o Pedido Verbal do vereador Antônio Ribeiro Neto, feito na sessão ordinária desta
Casa, realizada em 19 de junho do corrente ano, com relação a “retirada dos entulhos deixados nas
margens das estradas rurais principalmente nos bairros do Pessegueiros, Pé do Morro, Rio dos Santos
e também em outras estradas dos bairros de nosso Município que acumulam estes entulhos”;
Pedido de Providência de Nº 009/2017 e Requerimento de Nº 019/2017 de autoria do vereador
Manoel Ari Ribeiro Calçada, com datas de 02/07/2017;
- Ofício de nº 147/2017 do Executivo Municipal. com data de 27/06/2017, encaminhado a Sra
Presidente da Câmara, encaminhando resposta do Pedido Verbal de autoria do vereador Antônio
Ribeiro Neto, feitos através do Ofício 074/2017 desta Casa Legislativa;
- Ofício S/N do Executivo Municipal, sem data, encaminhado a Presidente da Câmara e demais
vereadores, encaminhando esclarecimentos com relação a cobrança do IPTU/2017, feitos através do
Oficio 073/2017 desta Casa Legislativa;
- Cartão de Agradecimento da Escola Pe. F.F.Carvalho, encaminhado a Sra. Presidente da Câmara
e demais vereadores agradecendo a contribuição desta Casa, para a Festa Junina daquela escola,
realizada nos dias 22. 23 e 24 de junho do corrente ano, em nosso município.
R
Em continuidade aos trabalhos a Sra. Presidente pediu a Sra. Secretária que fizesse as leituras das
seguintes proposições, que posteriormente foram distribuídas aos vereadores e comissões
competentes para estudos e pareceres:
- Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2017: — Dispõe Sobre a redação do Inciso I, do Art. 1º da Lei
Municipal 948/2016, para majoração de subvenção a hospital, e contém outras providências,
encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 136/2017, com data de 20/06/2017.
- Veto ao Projeto de Lei Complementar de Nº 05/2017: - “Dá nova redação a dispositivos
previstos no Código de Obras Municipal, Lei nº 229 de 15/02/1982 e, dá outras providências”
encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 149/2017, com data de 27/06/2017.
- Projeto de Lei Complementar de Nº 06/2017: - Cria, na Estrutura e no Quadro de Pessoal da
Câmara, instituídos pela Lei Complementar nº 005/2010, o cargo de Procurador Legislativo e
contém outras providências. Autora: “Vereadora Edneia Guimarães Lobo”
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 007/2017 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2018 e dá outras providências”. 2º discussão e votação.
Inicialmente foi apresentado o Parecer nº 10/2017, das Comissões Permanentes desta Casa, com data
de 03/07/2017, este concluindo pela aprovação da matéria.
E logo após o projeto de lei foi colocado em 2º discussão, juntamente com o Parecer das Comissões,
não havendo oradores. E por fim, foi colocado em 2º votação nominal, sendo aprovado por
unanimidade, ou seja, por oito votos.
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MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Concluída a Ordem do Dia a Sra. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores,
oportunidade em que se manifestaram os vereadores abaixo descritos:
- O Vereador Antônio Ribeiro Neto e a Vereadora Edneia Guimarães Lobo: Fizeram alguns
comentários com relação ao Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar 05/2017
e também com relação ao Projeto de Lei Complementar 06/2017 de autoria da vereadora Edneia
Guimarães Lobo;
- Os Vereadores Paulo Henrique de Souza Pinto, Gabriel Alexandre, Antônio Ribeiro Neto,
Gilberto da Silva e a Vereadora Luiza Helena Marques: Também fizeram alguns comentários
com relação a situação atual da Assessoria Jurídica para esta Câmara;
- Os Vereadores Gabriel Alexandre, Manoel Ari Ribeiro Calçada e Antônio Ribeiro Neto:
Comentaram sobre as denúncias anônimas feitas contra a prefeitura com relação aos serviços
prestados de retirada de terras dos lotes no loteamento novo de nosso município, pelas máquinas e
caminhões da prefeitura;
Vereadora Edneia Guimarães Lobo: Pediu para constar em Ata o Falecimento da senhora Dalila
Alves Viana, ocorrido no último dia 26 de junho do corrente ano em nosso município;
Agradeceu a presença dos vereadores desta Casa pela presença na abertura dos Jogos de Inverno,
realizada no dia 02 de julho de 2017 em nossa cidade;
Parabenizou todos os organizadores da Festa Junina pelo sucesso, e também, os organizadores da V
Conferência Municipal de Saúde, realizada em nosso município no dia 23/06/2017;
Ao final de seus comentários, a Sra. Presidente disse que irá marcar uma reunião extraordinária para
resolver a situação da Assessoria Jurídica desta Câmara, e que os vereadores serão avisados
antecipadamente.
Ao encerrar a reunião, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-os para a
reunião ordinária desta Câmara, a ser realizada no próximo dia 17 de julho de 2017 as 19 horas.
Nada mais havendo a ser tratado, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que vai assinada pela Presidente e pela Secretária, possuindo ainda, como
parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na integra todos
os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art.
199-A do Regimento Interno da Câmara.
Presidente: Edneia iuimarães Lobo Secretária: E Marques
É