sessao nº 12

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Rua Thomaz Constâncio, 417 - Telefax: 35 - 3364-1555 / 3365-1252
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ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA XIII LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 17 DE
JULHO DE 2017.
PRESIDENTE: VEREADORA EDNEIA GUIMARAES LOBO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
SECRETÁRIA: VEREADORA LUIZA HELENA MARQUES.
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza Helena
Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada, Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 19:00 horas TÉRMINO: 20:15 horas.
Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede da
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio. nº 417. no
Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos
os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, a Sra. Presidente declarou aberta à
sessão.
EXPEDIENTE:
Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação
simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências
a saber:
- Ofício nº 007/2017 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 13/07/2017, encaminhado
a Sra. Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara
Municipal referente ao mês de Junho de 2017;
- Oficio Nº 08/2017 do Órgão Municipal de Assistência Social, encaminhado a Sra. Presidente da
Câmara e demais vereadores convidando-os para a IV Conferência Municipal de Assistência Social
de SSRV, a ser realizada no dia 26/07/2017 às 13 horas, no Salão Comunitário Vereador José
Francisco Paes” em nosso município;
- Ofício S/N do jovem Adalberto Elias Diniz, solicitando espaço na reunião ordinário desta Casa
Legislativas do dia 17/07 do corrente ano, para falar sobre “Realização de Processo Seletivo no
Município de SSRV”.
ORDEM DO DIA:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
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- Veto ao Projeto de Lei Complementar de Nº 05/2017: - “Dá nova redação a dispositivos
previstos no Código de Obras Municipal, Lei nº 229 de 15/02/1982 e, dá outras providências”.
Inicialmente foi apresentado o Parecer da Comissão Especial desta Casa, com data de 17/07/2017,
este concluindo pela rejeição da matéria.
E logo após o veto foi colocado em única discussão, juntamente com O Parecer da Comissão
Especial, havendo oradores. E por fim, foi colocado em única votação nominal, sendo rejeitado
por unanimidade, ou seja, por oito votos.
- Espaço cedido ao jovem Adalberto Elias Diniz; Durante vinte e cinco minutos ele comentou que
veio falar de dois pontos sobre o processo seletivo realizado em nosso município, para a contratação
de um Professor de Informática, que ele participou, sendo que o primeiro ponto não houve
transparência e o segundo ponto sobre a falta de valorização do professor nesta área. Ele disse que
houve irregularidades na realização deste processo seletivo, pois não houve divulgação correta, e
que ele recebeu apenas uma folha do edital, enquanto os outros dois participantes receberam o edital
completo. Comentou que irá procurar os seus direitos e se for o caso irá até ao Ministério Público
para que sejam tomadas as devidas providências.
Durante seus comentários o Procurador Jurídico desta Casa, Dr. Adailton, comentou e tirou as
dúvidas do mesmo, e também dos demais presentes, sobre os procedimentos e como deve ser feito
um processo seletivo.
Durante seus comentários, o jovem Adalberto sugeriu a Sra. residente, para que seja criada uma lei
municipal com relação a obrigatoriedade da divulgação para a população rioverdense, os processos
seletivos a serem realizados em nosso município, através do site da prefeitura, e também, ser
divulgado pelo autofalante da igreja.
Ao encerrar seus comentários agradeceu a Sra. Presidente e demais vereadores pela atenção de todos
e também pelo espaço cedido a ele nesta sessão.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Concluída a Ordem do Dia a Sra. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores,
oportunidade em que se manifestaram os vereadores abaixo descritos:
Vereadora Edneia Guimarães Lobo: Pediu para constar em Ata o falecimento do senhor José
Raimundo Nunes, ocorrido no dia 07 de julho do corrente ano em nosso município;
Parabenizou todas as pessoas envolvida diretamente ou indiretamente na organização dos Jogos de
Inverno, realizado no período de 28 de junho a 09 de julho de 2017 em nossa cidade;
Comentou que a partir do mês de agosto vai começar a escola de tempo integral em nosso município,
e que vai ser muito importante para os alunos;
E ao final de seus comentários disse que ela esteve presente na reunião do Conselho Rural do Trator,
que foi muito proveitosa, e que nesta reunião foi feito o sorteio dos bairros para a aração das terras
dos agricultores, que começará já no início do mês de agosto do corrente ano.
E em seguida e durante quarenta e cinco minutos os vereadores Antônio Lemes Gonçaives, Mianoei
Ari Ribeiro Calçada, Paulo Henrique de Souza Pinto, Gabriel Alexandre, Antônio Ribeiro
Neto, Gilberto da Silva e a Vereadora Edneia Guimarães Lobo, comentaram e discutiram a
situação atual do Conselho Rural do Trator de nosso municipio. Após esta discussão ficou decidido
entre eles que será marcada uma reunião com o Prefeito Municipal para tratar melhor este assunto.
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= NA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
Ao encerrar a reunião, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-os para à
reunião ordinária desta Câmara, a ser realizada no próximo dia 07 de agosto de 2017 as 19 horas.
Nada mais havendo a ser tratado, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que vai assinada pela Presidente e pela Secretária, possuindo ainda, como
parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na integra todos
os pronunciamentos € demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art.
199-A do Regimento Interno da Câmara.
Presidente: Edneih Guimarães Lobo ao Luiza fHelena Marques
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