sessao nº 13

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Thomaz Constâncio, 417 - Telefax: 35 - 3364-1555 / 3365-1252
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ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA XIII LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 02 DE
AGOSTO DE 2017.
PRESIDENTE: VEREADORA EDNEIA GUIMARAES LOBO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
SECRETÁRIA: VEREADORA LUIZA HELENA MARQUES.
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza Helena
Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada, Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 19:00 horas TÉRMINO: 21:15 horas.
Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede da Câmara
Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, nº 417, no Plenário
Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os
vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, a Sra. Presidente declarou aberta a
sessão. x
EXPEDIENTE:
Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação
simbólica c aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Ná sequência foram lidas as correspondências
a saber:
- Ofício nº 158/2017 do Executivo Municipal, com data de 19/07/2017, encaminhado a Sra.
Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Junho de 2017;
- Ofício nº 161/2017 do Executivo Municipal, com data de 25/07/2017, encaminhado a Sra.
Presidente da Câmara, “notificando” esta Casa, que não sancionará o Projeto de Lei Complementar
de nº 05/2017, que institui novo Código de Obras ao Município, pois considera que, embora tenha
alertado esse Legislativo ele insiste em manter a ilegalidade ao art. 43, do Projeto, o que trará imensa
dificuldades ao Poder Executivo que terá de escolher entre cumprir a ele ou o Código Civil;
- Moção de Apoio ao Projeto de Lei da Câmara Nº 215/2015, em tramitação no Senado Federal.
de autoria do vereador Gabriel Alexandre, com data de 02/05/2017.
Em continuidade aos trabalhos a Sra. Presidente pediu a Sra. Secretária que fizesse as leituras das
seguintes proposições, que posteriormente foram distribuídas aos vereadores e comissões
competentes para estudos e pareceres:
- Projeto de Lei Ordinária Nº 012 /2017 - “Dispõe sobre uso de ônibus municipal para transporte
de atletas e contém outras providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº
163/2017, com data de 26/07/2017.
Após a leitura do Projeto de Lei supracitado a Sra. Presidente pediu para incluir este projeto de lei
ordinária na Ordem do Dia desta sessão, para ser discutido e votado nesta sessão, devido a
necessidade de deliberação imediata desta proposição.
nt
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E a seguir a Sra. Presidente colocou o pedido supracitado em votação “nominal”, onde o mesmo foi
aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.
- Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2017 - “Dispõe sobre a concessão de reembolso a prestador de
serviço e contém outras providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº
162/2017, com data de 26/07/2017.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei Ordinária Nº 012 /2017 - “Dispõe sobre uso de ônibus municipal para transporte
de atletas e contém outras providências”. Inicialmente as Comissões Permanentes da Câmara
liberam o citado Projeto de Lei para discussão e votação em plenário, e pediram dispensa de Parecer
das Comissões. E a seguir a Sra. Presidente colocou o Projeto de Lei Ordinária de nº 12/2017 em
única discussão, havendo oradores. E por fim, foi colocado em única votação nominal, sendo
aprovado por sete votos a favor e um voto contra.
- Votaram a Favor do Projeto os vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Manoel Ari
Ribeiro Calçada.
- Votou Contra o Projeto: Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto.
,
- Projeto de Lei Ordinária Nº 011 /2017: - “Dispõe sobre a redação do Inciso 1, do Art. 1º da Lei
Municipal 948/2016, para majoração de subvenção a hospital, e contém outras providências”.
Inicialmente foi apresentado o Parecer nº 12/2017, das Comissões Permanentes desta Casa, com data
de 02/08/2017, este concluindo pela aprovação da matéria. E a seguir a Sra. Presidente colocou em
“única discussão o Projeto de Lei supracitado, havendo oradores. E por fim foi colocado em única
votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por oito votos.
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 09/2017: - “Altera a Lei Municipal nº 844, de 17 de dezembro
de 2009, e contém outras providências”. Autor: “Executivo Municipal. Inicialmente foi apresentado
o Parecer nº 13/2017, das Comissões Permanentes desta Casa, com data de 02/08/2017, este
concluindo pela aprovação da matéria. E a seguir a Sra. Presidente colocou em “única discussão o
Projeto de Lei supracitado, havendo oradores. E por fim foi colocado em única votação nominal,
sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por oito votos.
- Projeto de Lei Complementar de Nº 04/2017: - “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal
e contém outras providências”. Inicialmente foi apresentado o Parecer nº 14/2017, das Comissões
Permanentes desta Casa, com data de 02/08/2017, este concluindo pela aprovação da matéria. E a
seguir a Sra. Presidente colocou em “única discussão o Projeto de Lei supracitado, havendo
oradores. E por fim, foi colocado em única votação nominal, sendo aprovado por sete votos a favor
e um voto contra.
- Votaram a Favor do Projeto os vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Manoel Ari
Ribeiro Calçada.
- Votou Contra o Projeto: Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto.
ss
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MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Concluída a Ordem do Dia a Sra. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores,
oportunidade em que se manifestaram os vereadores abaixo descritos:
Vereadora Edneia Guimarães Lobo: Pediu para constar em Ata o falecimento do jovem Gilson
dos Santos, ocorrido no dia 22 de julho do corrente ano em nosso município;
Parabenizou todos os organizadores da IV Conferência Municipal da Assistência Social, realizada
em nossa cidade no último dia 26 de julho do corrente ano.
E em seguida e durante quarenta minutos os vereadores Antônio Lemes Gonçalves, Manoel Ari
Ribeiro Calçada, Paulo Henrique de Souza Pinto, Gabriel Alexandre, Antônio Ribeiro Neto,
Gilberto da Silva e as Vereadoras Luiza Helena Marques e Edneia Guimarães Lobo,
comentaram sobre vários assuntos pertinentes a administração pública em nosso município e
também com relação a prestação de contas do atendimento da população rioverdense ao hospital de
Pouso Alto. Ao final destes comentários ficou decidido que será feito um convite para o
representante da área financeira do hospital para comparecer na reunião desta Casa a ser realizada
no dia 21/08/2017 para prestar esclarecimentos a esta Casa, e, com relação aos demais assuntos,
serão enviados ao Executivo Municipal, ofícios, solicitando as devidas providências.
Ao encerrar a reunião, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-os para a
reunião ordinária desta Câmara, a ser realizada no próximo dia 21 de agosto de 2017 as 19 horas.
Nada mais havendo a ser tratado, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que vai assinada pela Presidente e pela Secretária, possuindo ainda, como
parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na integra todos
os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art.
199-A do Regimento Interno da Câmara.
Áa A R
dito, Dna
Presidente: Edneia (uimarães Lobo Secretária: Ta Marques