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sessao nº 88

Tipo Ordinária
Número / Ano 88
Date 2012-12-17
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Documents (1)

ata #

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ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XI LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2012. 





COMPARECIMENTO: Nove (9) vereadores: Benedito Jorge da Silva (Presidente), João Batista Julião (Vice-Presidente), Edith Isaura Pereira Guimarães (Secretária), Carlos Roberto Ribeiro,  Edneia Guimarães Lobo, Evaldo Carlos da Silva, José Osmar Ribeiro, Paulo Henrique de Souza Pinto e Teófilo Luiz Nogueira.



INÍCIO :   19:00 horas                                           TÉRMINO:   20:30 horas.



Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a Sra. Secretária a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências a saber:



- Ofício nº 009/2012 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 17/12/2012, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara Municipal referente ao mês de Novembro de 2012;



- Ofício de Nº 206/2012 do Executivo Municipal com a data de 11/12/2012, assinado pelo Prefeito Municipal, José de Souza Rabelo, encaminhado ao Presidente da Câmara, resposta ao pedido de solicitações dos senhores vereadores, feitas através do Oficio 102/2012 desta Casa Legislativa;



- Moção de Pesar e Condolências com data de 17/12/2012, de autoria do Vereador Teófilo Luiz Nogueira, apoiada por “unanimidade”, pelos demais vereadores presentes.



ORDEM DO DIA:



- Projeto de Lei Complementar N° 006/2012 - Dispõe sobre Concessão de uso de Bem Público e contém outras providências. Inicialmente foi lido o Parecer no 17/2012 da Consultoria Jurídica desta Casa com a data de 14/12/2012 e o Parecer das Comissões Permanentes de no 18/2012 com a data de 17/12/2012, este concluindo pela aprovação da matéria.

Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em única discussão, havendo oradores. E por fim foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos. 

- Projeto de Lei Complementar N° 007/2012  - “Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 723/05, de Cessão de uso de Bem Imóvel do município e contém outras providências”. Inicialmente foi lido o Parecer no 18/2012 da Consultoria Jurídica desta Casa com a data de 14/12/2012 dando parecer “contrário”, até que o Executivo Municipal analise a possibilidade de reformulação do citado projeto de lei. As Comissões Permanentes não emitiram o seu devido parecer, devido ao parecer contrário emitido pela Assessoria Jurídica desta Casa.

Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em discussão, havendo oradores. E durante a mesma ficou decidido por unanimidade, para que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, encaminhando o Parecer de nº 18/2012 da Assessoria Jurídica desta Casa, para que o mesmo analise a possibilidade de reformulação do citado projeto de lei.



- Projeto de Lei Complementar de Nº 008/2012 - “Adequa Política dos Direitos da Criança e do Adolescente as normas nacionais vigente - Acresce Direitos de Conselheiros Tutelares e contém outras providências”. Inicialmente foi lido o Parecer no 19/2012 da Consultoria Jurídica desta Casa com a data de 14/12/2012 e o Parecer das Comissões Permanentes de no 20/2012 com a data de 17/12/2012, este concluindo pela aprovação da matéria.

Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em única discussão, havendo oradores. E por fim foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos. 



MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram os Edis abaixo: 



Todos os Vereadores presentes comentaram sobre os trabalhos realizados aqui nesta Casa Legislativa durante o período 2009/2012, e também desejaram boa sorte aos novos vereadores, ao novo prefeito e vice-prefeito;



- Vereador Evaldo Carlos da Silva - Fez um breve resumo das obras realizadas pelo Executivo Municipal nesta Legislatura, 2009/2012, e pediu para que seja parte integrante desta a ata, o seu “relatório” entregue na Secretaria desta Casa durante esta sessão.



E ao final desta sessão todos os vereadores e vereadoras presentes desta Casa Legislativa, desejaram a todos os presentes e a suas respectivas famílias “FELIZ NATAL” e “FELIZ ANO NOVO”.



Ao encerrar esta reunião o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, desejando a todos os presentes e a suas respectivas famílias, a População Rioverdense e aos ouvintes da Rádio Anchieta de Pouso Alto “FELIZ NATAL” e “FELIZ ANO NOVO”.

	

Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pela Secretária, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.





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  Presidente: Benedito Jorge da Silva                             Secretária: Edith Isaura Pereira Guimarães







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