sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Thomaz Constâncio, 417 - Telefax: 35 - 3364-1555 / 3365-1252
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ATA DA 6º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA
EM 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
PRESIDENTE: VEREADORA EDNEIA GUIMARAES LOBO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
SECRETÁRIA: VEREADORA LUIZA HELENA MARQUES.
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza Helena
Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada, Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 19:00 horas TÉRMINO: 20:25 horas.
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas, na sede
da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, nº 417,
no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando
todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, a Senhora Presidente
declarou aberta a sessão e solicitou a Sra. Secretária a fazer a chamada, constatando-se a presença
de todos os vereadores.
EXPEDIENTE:
Ao iniciar esta sessão a Sra. Presidente justificou ao Plenário, o motivo da realização desta sessão
extraordinária, e em seguida, solicitou a Sra. Secretária a fazer a leitura da ata da sessão anterior,
que após lida, foi submetida à votação “simbólica” e aprovada, por unanimidade.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei Complementar de Nº 008/2017: - Dispõe sobre o Código Tributário, institui
normas gerais de Direito Tributário no Município de SSRV/MG e dá outras providências.
Inicialmente as Comissões Permanentes da Câmara, liberaram o citado projeto de lei para a devida
discussão e votação em plenário, e apresentaram o Parecer nº 024/2017, com data de 27/12/2017,
este concluindo pela aprovação da matéria de acordo com as orientações e emendas em anexo.
E em seguida foram apresentadas uma Emenda Supressiva, uma Emenda Aditiva, três Emendas de
Redação e quatro Emendas Modificativas ao referido Projeto de Lei, de autoria de todos os senhores
vereadores desta Casa Legislativa.
E logo após a Sra. Presidente colocou as Emendas supracitadas, uma de cada vez, em “única”
discussão, havendo oradores. E por fim foram colocadas, em “única” votação nominal, uma de cada
vez, sendo que “todas” foram aprovadas por “unanimidade”, ou seja, por “oito” votos.
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Em seguida o Projeto de Lei Complementar 08/2017, foi colocado “única” discussão, juntamente
com o Parecer das Comissões, havendo oradores. Por fim, foi colocado em “única” votação nominal,
onde o mesmo obteve a seguinte votação:
Votaram a Favor do Projeto os Vereadores: Gabriel Alexandre, Manoel Ari Ribeiro Calçada,
Antônio Lemes Gonçalves, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza Helena Marques.
Votaram Contra o Projeto os Vereadores: Antônio Ribeiro Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.
Portanto o Projeto de Lei Complementar 08/2017, foi “aprovado”, por 06(seis) votos a “Favor” e
02(dois) votos “Contra”, pelos senhores vereadores desta Casa Legislativa.
- Projeto de Lei Complementar de Nº 010/2017 - “Institui no Município “a Contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação Pública” e contém outras providências.
Inicialmente foi apresentada em plenário uma Emenda ao referido Projeto de Lei, de autoria das
Comissões competentes, e posteriormente estas mesmas Comissões, liberam o citado Projeto de Lei
para a devida discussão e votação em plenário, e apresentaram o Parecer de nº 025/2017, com data
de 27/12/2017, este concluindo pela rejeição da matéria em todo o seu teor.
Primeiramente a Sra. Presidente colocou a Emenda acima citada em “única” discussão, havendo
oradores. E por fim foi colocada eu única votação nominal, sendo que a mesma obteve a seguinte
votação:
Votaram a Favor da Emenda os Vereadores: Antônio Ribeiro Neto, Manoel Ari Ribeiro Calçada,
João Carlos da Silva, Antônio Lemes Gonçalves, Luiza Helena Marques.
Votaram Contra a Emenda os Vereadores: Gabriel Alexandre, Paulo Henrique de Souza Pinto,
Gilberto da Silva.
Portanto a Emenda “Aditiva e Modificativa” de Nº 01/2017 ao Projeto de Lei Complementar
10/2017, foi “aprovada”, por 05(cinco) votos a “Favor” e 03(três) votos “Contra”, pelos senhores
vereadores desta Casa Legislativa.
E logo após o Projeto de Lei Complementar 10/2017, foi colocado “única” discussão, juntamente
com o Parecer das Comissões, havendo oradores. Por fim, foi colocado em “única” votação nominal,
sendo rejeitado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 022/2017: Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente
com a Associação Brasileira de Ouvidores/OMBUDSMAN, Seção Minais Gerais-ABO/MG”.
Inicialmente as Comissões Permanentes da Câmara, liberam o citado projeto de lei para as devida
discussão e votação em plenário, e apresentaram o Parecer nº 027/2017, com data de 27/12/2017,
este concluindo pela aprovação da matéria em todo o seu teor.
E em seguida a Sra. Presidente colocou o Projeto de Lei Ordinária 022/2017 em “única” discussão,
em plenário, havendo oradores. Por fim, foi colocado em “única” votação nominal, sendo aprovado
por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Encerrada a Ordem do Dia, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos os nobres colegas
vereadores e demais presentes a esta reunião extraordinária realizada nesta data, e convidou-os para
a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 05 de fevereiro de 2018, as
19:00 horas.
Nada mais havendo a ser tratado, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que vai assinada pela Presidente e pela Secretária, possuindo ainda, como
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parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos
os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art.
199-A do Regimento Interno da Câmara.
filo (Mou
Presidente: Edneia Guimarães Lobo Secretária: Luiza Helena Marques