sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Thomaz Constâncio, 417 - Telefax: 35 - 3364-1555 | 3365.1252
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br E-mail: cmssrvOyahoo.com.br
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DA XIII LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 18 DE
DEZEMBRO DE 2017.
PRESIDENTE: VEREADORA EDNEIA GUIMARAES LOBO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
SECRETÁRIA: VEREADORA LUIZA HELENA MARQUES.
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes onçalves, Antônio Ribciro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza Helena
Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada, Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 19:30 horas TÉRMINO: 21:09 horas.
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta
minutos, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz
Constâncio, nº 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima
relacionados. Estando todas os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, a Sra
Presidente declarou aberta a sessão.
EXPEDIENTE:
Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação
simbólica e aprovada, sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as
correspondências a saber:
- Ofícios nº 256 e 259/2017 do Executivo Municipal, com data de 30/11/2017, encaminhados a Sra.
Presidente da Câmara, encaminhando respostas dos Requerimento de nº 024 e 04/2017 de autoria
do Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto;
- Ofício nº 261/2017 do Executivo Municipal, com data de 10/12/2017, encaminhado a Sra.
Presidente da Câmara, encaminhando resposta do Requerimento de nº 04/2017 de autoria do
Vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada;
- Ofício nº 012/2017 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 12/ 12/2017, encaminhado
a Sra. Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara
Municipal referente ao mês de Novembro de 2017:
- Ofício nº 019/2017 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural! Sustentável de SSRV, com
data de 13/12/2017, encaminhado a Sra. Presidente e demais Vereadores desta Câmara, convidando-
os para participar da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural que se realizará no dia 19/12/2017 as 19 horas no
salão comunitário do bairro Retiro São José;
DAMAS S AIRE REREERRIRRRPERRRRRRRRRRRRRADA
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= Ofício nº 271/2017 do Executivo Municipal, com data de 18/12/2017, encaminhado a Sra.
Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Novembro de 2017;
- Requerimento de Nº 034/2017 e Pedido de Providências de nº 013/2017 de autoria do vereador
Amin emes Naoanralvas cms a .
Antônio Lemes Gonçalves com data de 18/12/201 ?;
- Convite do Centro de Referência de Assistência Social, encaminhado a Sra. Presidente e demais
vereadores desta Casa Legislativa, convidando-os para participar do encerramento do ano, onde
ocorrerão apresentações e exposições de trabalhos, no dia 21/12/2017, as 18 horas, no Clube
Rioverdense de nossa cidade.
Dando andamentos aos trabalhos a Sra. Presidente pediu a Sra. Secretária que fizesse as leituras das
seguintes proposições, que posteriormente foram distribuídas aos vereadores e comissões
competentes para estudos e pareceres:
- Projeto de Lei Complementar Nº 009 /2017 - “Dispõe sobre o Código de Posturas do município
de SSRV/MG e dá outras providências, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº
263/2017, com data de 11/12/2017;
- Projeto de Lei Ordinária Nº 022 /2017 - “ Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente
com a Associação Brasileira de Ouvidores/OMBUDSMAN, Seção Minais Gerais-ABO/MG,
encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 266/2017, com data de 14/ 12/2017;
- Projeto de Lei Ordinária Nº 023 /2017 - “Dispõe sobre o Perímetro Urbano e contém outras
providências, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 267/2017, com data de
14/12/2017;
- Projeto de Lei Complementar Nº 010 /2017 - “Institui no Município “a Contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação Pública” e contém outras providências, encaminhado pelo ofício
do Executivo Municipal de nº 270/2017, com data de 18/12/2017.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei Ordinária Nº 021 /2017 - “Dispõe sobre as Notas Técnicas da Educação e contém
a 7 am. rim: desta O
outras providências”. Inicialmente foi apresentado o Parecer das Comissões Permanentes desta Casa
de nº 023/2017, com data de 18/12/2017, este concluindo pela aprovação da matéria, de acordo com
o Substitutivo ao Projeto de Lei de Nº 21/2017 de sua autoria. Em seguida o Substitutivo ao Projeto
de Lei 021/2017 foi colocado em “única” discussão, juntamente com o Parecer das Comissões,
havendo oradores.
E por fim, a Sra. Presidente colocou em “única” votação nominal, Substitutivo, sendo que o mesmo
foi aprovado, por “unanimidade”, ou seja, por oito votos.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores,
oportunidade em que se manifestaram os seguintes Vereadores:
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- Vereadora Edneia Guimarães Lobo: Parabenizou o pessoal que coordena a Secretaria da
Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Turismo, pela decoração de enfeites de natal colocados nas
Praças e no Portal de entrada de nossa cidade;
Pediu para constar em ata os seguintes falecimentos:
Alice Ribeiro Floriano, dia 04/12/2017, Leiyla Margareth de Alimeida, dia 05/12/2017, ocorridos em
nossa cidade. Argemiro Mendes Vilela, pai do Dr. Neném de Pouso Alto, ocorrido no final do mês
de novembro de 2017 naquela cidade;
- Paulo Henrique de Souza Pinto: Fez alguns comentários das respostas do Executivo apresentadas
nesta sessão, com relação aos Requerimentos de nº 04 e 024/2017, de sua autoria:
- Gabriel Alexandre: Fez pedido verbal para que o Executivo Municipal coloque uma “faixa
amarela” da Praça da Matriz até o final da rua sentido ao Posto de Saúde de nossa cidade;
O vereador também comentou a falta de lixeiras na Praça da Matriz e pede providências ao Executivo
Municipal:
- Gilberto da Silva: Comentou que a rede esgoto da rua atrás da Mercearia da Lenita, que sai lá no
pontilhão, está entupido e pede que a Executivo Municipal tome as devidas providências com relação
a este assunto;
- Antônio Lemes Gonçalves: Retirou o Pedido de Providência de nº 013/2017 de sua autoria,
apresentado nesta sessão.
E logo após as vereadoras “ Edneia Guimarães Lobo, Luiza Helena Marques, e os vereadores
Antônio Ribeiro Neto, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, Manoel Ari Ribeiro Calçada,
Paulo Henrique de Souza Pinto, Antônio Ribeiro Neto fizeram comentários de diversos assuntos
que norteiam a administração pública em nosso municipio.
E ao encerrar os comentários desta sessão, ficou decidido pelos vereadores, por unanimidade, que a
será realizada uma Reunião Extraordinária no dia 27 de dezembro de 2017, as 19 horas, a pedido do
Executivo Municipal, para votar os projetos de leis que ainda não foram votados até a presente data.
Pat
E ao finai desta sessão os vereadores “Antônio Ribeiro Neto, Gabriel Alexandre, Gilberto da
Silva, Manoel Ari Ribeiro Calçada, Paulo Henrique de Souza Pinto, Antônio Ribeiro Neto e as
vereadoras Edneia Guimarães Lobo, e Luiza Helena Marques”, desejaram a todos os presentes e
a suas respectivas famílias “FELIZ NATAL” e “FELIZ ANO NOVO”.
Ag encerrar a reunião, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-os para &
reunião extraordinária desta Câmara, a ser realizada no próximo dia 27 de dezembro de 2017, as
19:00 horas.
Nada mais havendo a ser tratado, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que vai assinada pela Presidente e pela Secretária, possuindo ainda, como
parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos
os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art.
199-A do Regimento Interno da Câmara.
Presidente: Edneia jo. Lobo Secretária: Tl eida Marques
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