sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Thomaz Constâncio, 417 - Telefax: 35 - 3364-1555 / 3365-1252
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br E-mail: cmssrvOyahoo.com.br
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DA XIII LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 04 DE
DEZEMBRO DE 2017.
PRESIDENTE: VEREADORA EDNEIA GUIMARAES LOBO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
SECRETARIA: VEREADORA LUIZA HELENA MARQUES.
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza Helena
Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada, Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 19:09 horas TÉRMINO: 2072
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Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede da
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, nº 417, no
Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos
os vereadores presentes e havendo, nortanto, número regimental a Sra Presidente declaron aberta a
sessão.
EXPEDIENTE:
Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação
simbólica e aprovada, sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as
correspondências a saber:
fícios nº 252, 254 e 255/2017 do Executivo Municipal, com datas de 28 e 30/11/2017,
encaminhados a Sra. Presidente da Câmara, encaminhando respostas dos Requerimento de nº
27/2017de autoria do Vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada, Requerimento de nº 11/2017de autoria
do Vereador Gilberto da Silva e do Requerimento de nº 10/2017de autoria do Vereador Paulo
Henrique de Souza Pinto;
- Requerimentos de Nº 028, 029, 030, 031 e 032/2017 de autoria do vereador Gabriel Alexandre
com data de 04/12/2017;
- Requerimento de Nº 033/2017 de autoria do vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada, com data de
24/11/2017.
Dim nadscHimentnaca ir n2A Sra Presidente nadiv a Sra Secretária ane fizesse as lrituras das
Lim prosscguimento aos trabalhos a Sra. Presidente pediu a Sra. Secretária que iizessc as Icituras das
seguintes proposições, que posteriormente foram distribuídas aos vereadores e comissões
competentes para estudos e pareceres:
- Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2017 - “Dispõe sobre as Notas Técnicas da Educação e contém
outras providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 253/2017, com data de
30/11/2017; ao
ço fio?
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- Projeto de Lei Complementar Nº 008 /2017 - “Dispõe sobre o Código Tributário, institui normas
geral de direito tributário no município de SSRV/MG e dá outras providências”, encaminhado pelo
ofício do Executivo Municipal de nº 246/2017, com data de 2711 1/2017.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 017/2017 — Dispõe sobre Concessão de Subvenções Sociais às
Entidades que menciona, e dá outras providências”.
Inicialmente foi apresentado o Parecer das Comissões Permanentes desta Casa de nº 023/2017, com
data de 04/12/2017, este concluindo pela aprovação da matéria, de acordo com a “Emenda
Modificativa nos artigos 2º, 3º e 4º ao referido Projeto de Lei” de sua autoria. Em seguida o Projeto
de Lei Ordinária 017/2017 foi colocado em “única” discussão, juntamente com o Parecer das
Comissões, havendo oradores.
E por fim. a Sra. Presidente colocou em “única” votação nominal. primeiramente as “Emendas”
apresentadas pelas Comissões, e, posteriormente o citado Projeto de Lei, sendo os mesmos
aprovados, por “unanimidade”, ou seja, por oito votos.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Concluída a Ordem do Dia, a Sra. Presidente passou a palavra ao Procurador Jurídico desta Casa,
Dr. Adailton, para ele fazer uma explanação e comentar o Projeto de Lei do Código Tributário,
apresentado nesta sessão.
Durante quarenta minutos, Dr. Adailton, comentou e fez uma explanação detalhada dos principais
pontos do reterido projeto, talando da necessidade da aprovação deste projeto de e let, pois O atual
código tributário em vigor no município de SSRV, está bem desatualizado e precisa ser atualizado.
Comentou dizendo que, para que novo código possa ter validade já no próximo ano, ele deverá ser
votado nesta Casa ainda neste ano.
Durante sua explanação ele também respondeu e esclareceu várias dúvidas dos senhores vereadores.
E ao final de sua explanação, ficou decidido por todos os vereadores, que será feito uma reunião
entre eles no dia 18 de dezembro do corrente ano, as 17 horas para discutir melhor o projeto de lei
em questão.
Encerrada a explanação do Dr. Adailton, a Sra. Presidente franqueou a palavra aos senhores
vereadores, oportunidade em que se manifestaram os seguintes Vereadores:
- Gilberto da Silva: Fez alguns comentários da resposta do Executivo apresentada nesta sessão,
com relação ao Requerimento de nº 1 12/2017, de sua autoria;
- Manoel Ari Ribeiro Calçada: Questionou a Sra. Presidente com relação ao pedido que ele fez a
ela na sessão passada, para que seja enviado ao Executivo ofício com relação a convocação dos
membros da licitação. Em resposta ao vereador, a Sra. Presidente disse que não teve oportunidade
de conversar pessoalmente com prefeito nestes últimos dias;
- Vereadora Edneia Guimarães Lobo: Parabenizou toda a equipe da Secretaria da Educação,
Cultura, Esporte e Lazer e Turismo, aos organizadores, e as demais pessoas envolvidas no evento da
abertura das Festividades do mês de Dezembro, realizado em nossa cidade no dia 01/12/2017;
2
paço
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Pediu para constar em ata o falecimento do senhor “João Batista Barbosa”, ocorrido no dia 23 de
novembro de corrente ano, em nossa cidade.
Ao encerrar a reunião, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-os para a
RA ardi 15 ar
reunião ordinária desta Câmara, a ser realizada no próximo dia 18 dc dezembro de 2017, as 19:00
horas.
Nada mais havendo a ser tratado, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que vai assinada pela Presidente e pela Secretária, possuindo ainda, como
parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na integra todos
os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art.
199-A do Regimento Interno da Câmara.
Presidente: Edneia io Lobo o