← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2013-08-19 |
| native_id | 15 |
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2013.
PRESIDENTE: VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO
SECRETÁRIO: VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO.
COMPARECIMENTO: ( 09 ) Vereadores: Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO : 19:00 horas TÉRMINO: 19:45 horas.
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.
EXPEDIENTE:
Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências a saber:
- Ofício nº 007/2013 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 12/08/2013, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara Municipal referente ao mês de Julho de 2013;
- Ofício nº 156/2013 do Executivo Municipal, com data de 15/08/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Julho/2013;
- Ofício nº 159/2013 do Executivo Municipal, com data de 16/08/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando resposta ao Ofício de nº 63/2013 desta Casa Legislativa, com relação ao Impacto Financeiro do Projeto de Lei Ordinária 03/2013, para analise dos senhores vereadores desta Câmara.
Prosseguindo, o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da seguinte proposição, que a seguir foi distribuída aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 04/2013 - “Altera o valor da Subvenção Social à Associação Casa de Saúde São Sebastião, conforme disposto na Lei Ordinária nº 893/2012 de 29/11/2012, e dá outras providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo nº 159/2013.
Após a leitura do citado Projeto de Lei, o vereador Evaldo Carlos da Silva pediu ao Sr. Presidente para que seja colocado na Ordem do Dia desta sessão o referido Projeto de Lei e também o Projeto de Lei Ordinária 04/2013, para as devidas discussões e votações, nesta sessão.
ORDEM DO DIA:
Atendendo ao pedido do vereador Evaldo Carlos da Silva, o Sr. Presidente colocou na Ordem do Dia desta sessão para as devidas discussões e votações os Projetos de Leis abaixo a saber:
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 003/2013 - “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais-PROREFIS - com aplicação da Anistia Fiscal, e dá outras providências”. Inicialmente as Comissões Permanentes manteve o mesmo Parecer de no 007/2013, com data de 14/06/2013, este concluindo pela aprovação da matéria. Em seguida o projeto de lei foi colocado em única discussão, havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.
- Projeto de Lei Ordinária N° 004/2013 – “Altera o valor da Subvenção Social à Associação Casa de Saúde São Sebastião, conforme disposto na Lei Ordinária nº 893 de 26/11/2012, e dá outras providências”. Inicialmente as Comissões Permanentes pediram dispensa de Parecer e liberaram o mesmo para as devidas discussões e votações em plenário. Em seguida o projeto de lei foi colocado em única discussão, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Concluída a Ordem do Dia o Sr. Presidente franqueou a palavra ao senhor Sr. João Batista da Silva, e posteriormente aos senhores vereadores conforme abaixo a saber:
- João Batista da Silva: Veio fazer um convite aos senhores vereadores e aos produtores rurais do município para participarem da reunião a ser realizada no próximo dia 22 de agosto, na Igreja São Judas Tadeu, no bairro Pé doo Morro, a partir das 17 horas, para tratar de interesses dos produtores rurais e na ocasião será feito o sorteio do inicio dos trabalhos da aragem de terra.
- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Fez os seguintes Pedidos Verbais para serem encaminhados ao Executivo Municipal através de Oficio com os seguintes assuntos:
- Dar esclarecimentos a esta Casa sobre as “mudanças na área de educação” em nosso município para o ano letivo de 2014, e,
- Dar conhecimento a esta Casa Legislativa com relação à falta de material odontológico e de consumo nas áreas de educação e saúde de nosso município,
- Vereadora Luiza Helena Marques: Fez alguns comentários sobre vários assuntos pertinentes a Área da Saúde deste município, na qual ela trabalha, dentre eles sobre o cargo do ACD e do funcionário que trabalha na área de Epidemiologia e no PSF ao mesmo tempo. A vereadora disse que quer saber como que isso funciona e quer explicações dos responsáveis, mas que o responsável pela área da saúde não sabe o que está acontecendo, e por isso ela quer que alguém dê explicações ou esclareça melhor este assunto.
A vereadora cobrou novamente o Presidente desta Casa que prometeu a ela, trazer as respostas de seus pedidos por escrito na reunião passada e ele acabou esquecendo, e pede para que ele traga estas respostas na próxima reunião a ser realizada no próximo dia 02/09/2013.
Em resposta a vereadora o Presidente da Câmara pediu desculpa a ela, e disse que, na reunião do dia 02 de setembro ele trará estas respostas sem falta, devido a correria do dia a dia no serviço ele acabou esquecendo;
- Vereador Benedito Jorge da Silva: Pediu para constar na Ata desta sessão os falecimentos do rioverdense Sr. Antônio Evaristo ocorrido neste último final de semana.
Ele também comunicou aos nobres colegas e ao público presente que já esta no ar na internet a partir desta data, o Site desta Casa Legislativa, com o seguinte endereço: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br
O Sr. Presidente também parabenizou todas as pessoas e funcionários que organizaram a IX Conferência de Assistência Social, realizada no último dia 07/08/2013.
Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 02 de setembro de 2013, às 19:00 horas.
Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
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Presidente: Benedito Jorge da Silva Secretário: Maurício de Biasi Neto