sessao nº 28

À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Thomaz Constâncio, 417 - Telefax: 35-3364-1555 / 3365-1252
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ATA DA 28" SESSÃO ORDINÁRIA DA XIII LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 16 DE
ABRIL DE 2018.
PRESIDENTE: VEREADORA EDNEIA GUIMARAES LOBO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
SECRETÁRIA: VEREADORA LUIZA HELENA MARQUES.
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza Helena
Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada, Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO; 19:15 horas TÉRMINO: 22:45 horas.
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e quinze minutos,
na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio,
nº 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados.
Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, a Sra. Presidente
declarou aberta a sessão.
EXPEDIENTE:
Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação
simbólica e aprovada, sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as
correspondências a saber:
- Ofício Nº 02/2018 da EMATER, com data de 27/03/2018, encaminhado a Sra. Presidente
solicitando um espaço na sessão ordinária desta Casa Legislativa a ser realizada no dia 16/04/2018,
para apresentação do Relatório Anual das Atividades referente ao ano de 2017;
- Ofício Nº 962/2018 da Subsecretaria de Assuntos Municipais de MG, com data de 27/03/2018,
encaminhado a Sra. Presidente, dando ciência a essa Egrégia Câmara Municipal da celebração do
Convênio de nº 1491001230/2017 no valor de R$ 154.270,20, entre o Estado de MG, através da
Secretaria de Estado de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e esse
Município;
- Ofícios nº 58 e 59/2018 do Executivo Municipal, com data de 03/04/2018, encaminhados a Sra.
Presidente da Câmara, encaminhando respostas do Pedido Providência 02/2018 e do Requerimento
de nº 06/2018 de autoria do Vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada;
- Ofício nº 18/2018 desta Casa Legislativa, com data de 03/04/2018, encaminhado ao Executivo
Municipal, convidando o servidor encarregado do setor de Obras da Prefeitura o Senhor “Hugo
Cesar dos Santos”, a comparecer à próxima reunião da Câmara, no dia 16 de abril do corrente ano,
a pedido da maioria dos Vereadores desta Casa, para que o servidor possa prestar esclarecimentos
sobre os critérios adotados de realização de serviços para pessoas de nosso Município;
Ofício Nº 03/2018 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, com data de
05/04/2018, encaminhado a Sra. Presidente solicitando um espaço na sessão ordinária desta Casa
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Legislativa a ser realizada no dia 16/04/2018, para apresentação do Relatório das Atividades
desenvolvidas pelo CMDRS no ano de 2017, em nosso município;
- Ofício nº 004/2018 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 13/04/2018, encaminhado
a Sra. Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara
Municipal referente ao mês de março de 2018;
- Requerimento de Nº 07/2018 de autoria do vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada, com data de
11/04/2018;
- Requerimento de Nº 08/2018 e Pedido Providências de Nº 03/2018 de autoria do vereador
Gilberto da Silva, com data de 11/04/2018.
Em continuidade aos trabalhos a Sra. Presidente cedeu espaço para o Sr. Júlio César Silva,
Extensionista Agropecuário II da EMATER, para apresentar o Relatório Anual das Atividades
referente ao ano de 2017, e também o Relatório das Atividades desenvolvidas pelo Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável no ano de 2017, em nosso município, atendendo
os ofícios de nº 02 e 03/2018, acima citados;
- Júlio César Silva - Fez o uso da palavra durante uma hora e quinze minutos apresentando ao
plenário e ao público presente os relatórios anual supracitados das atividades desenvolvidas no
exercício de 2017, destacando os trabalhos executados, e os resultados destes trabalhos
desenvolvidos no município de SSRV, referente ao ano de 2017. Durante esta sua explanação, ele
respondeu várias perguntas e esclareceu as dúvidas dos senhores vereadores e do público presente.
Ao final de sua explanação ele entregou a Sra. Presidente, a cópia do Relatório Anual das Atividades
do ano de 2017 em nosso município da Emater, para consulta dos demais membros desta Casa, e
agradeceu a atenção e o interesse de todos, e disse que, a Emater e o CMDRS estarão sempre à
disposição de todos para esclarecer e tirar as dúvidas dos mesmos quando precisarem.
Em continuidade aos trabalhos a Sra. Presidente cedeu espaço para o senhor Lauro Maurício Costa
Nogueira, e a senhora “Tamara Otsut, respectivamente Provedor e Gerente Administrativa e
Financeira do Hospital de Pouso Alto. Estavam presentes também a esta sessão, a senhora Maria de
Jesus Vilella Nogueira e o senhor Adriano Rangel, membros da equipe da Diretoria do referido
Hospital.
- Lauro Maurício Costa Nogueira e “Tamara Otsut: - Durante trinta e cinco minutos eles
comentaram a situação atual em que se encontra o Hospital de Pouso Alto, e também com relação
aos serviços prestados à população rioverdense. Durante os comentários o Sr. Lauro falou dos
projetos que serão executados neste ano e do valor do repasse deste município para o citado hospital.
Comentou que em reunião anteriormente com o Prefeito e o Gestor de Saúde deste município, onde
já foi apresentado a eles, a real situação do Hospital, e que foi solicitado ao Prefeito Municipal para
incluir no orçamento da Prefeitura, aumento no valor do repasse para aquela instituição, o qual eles
ficaram de estudar esta proposta e enviar para a aprovação desta Câmara.
E logo após, estes comentários, o senhor Lauro e a senhora Tamara, esclareceram, e responderam a
vários questionamentos, e também tiraram as dúvidas existentes de todos os presentes nesta sessão.
E ao final, eles agradeceram a Sra. Presidente, pelo espaço cedido a eles nesta sessão, e disse que
estão à disposição de todos lá no Hospital de Pouso Alto, para esclarecer qualquer dúvida que por
ora venha aparecer.
Após os comentários dos representantes da equipe do Hospital de Pouso Alto, a Sra. Presidente,
suspendeu a sessão por dez minutos.
Reaberta a sessão a Sra. Presidente cedeu espaço para o senhor Hugo César dos Santos, encarregado
do setor de Obras da Prefeitura, presente a esta sessão, em atendimento ao convite feito por esta
Câmara ao Executivo Municipal, feito através do Oficio 18/2018, supracitado.
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
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- Hugo César dos Santos: Durante cinquenta e cinco minutos o senhor Hugo César dos Santos,
disse que hoje está aqui nesta Casa, a disposição de todos os vereadores, para responder todos
questionamentos que serão feitos a ele nesta sessão, principalmente com relação aos assuntos
abordados pelos senhores vereadores na última sessão desta Casa Legislativa. Durante este período
ele respondeu, esclareceu e tirou todas as dúvidas dos senhores vereadores presentes, e disse que a
mão de obra está escassa, com oito funcionários atualmente, e que ele procura atender a todos,
conforme a demanda.
Ao encerrar a sua fala, o senhor Hugo agradeceu a todos, e disse que estará aqui outras vezes, quando
for solicitado a sua presença pelos senhores vereadores desta Casa Legislativa.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2018 - “Cria a Fundo Municipal do Meio Ambiente, FMMA —
do Município de SSRV, institui seu Conselho Gestor CODEMA e dá outras providências”.
Inicialmente foi apresentado o Parecer nº 03/2018, das Comissões Permanentes desta Casa, com data
de 13/04/2018, este optando pela aprovação da matéria, com as emendas Aditiva, Modificativa e
de Redação apresentadas em anexo, de acordo com o Parecer Jurídico de nº 05/2018, de 19/03/2018.
E em seguida a Sra. Presidente colocou em “única” discussão o Projeto de Lei Ordinária 02/2018,
juntamente com o Parecer das Comissões, não havendo oradores. E por fim, foi colocado em única
votação nominal, onde o mesmo foi aprovado por “unanimidade”, ou seja, por “oito” votos.
Portanto o Projeto de Lei Ordinária 02/2018, foi aprovado com as “emendas Aditiva, Modificativa
e de Redação”, por unanimidade, pelos senhores vereadores desta Casa Legislativa.
- Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2018 - “Altera a redação da Lei que criou a Política de Proteção,
de Conservação e de Controle de Meio Ambiente, cria o CODEMA e contém outras providências”.
Inicialmente foi apresentado o Parecer nº 04/2018, das Comissões Permanentes desta Casa, com data
de 13/04/2018, este optando pela aprovação da matéria, com as emendas Aditiva e Modificativa
apresentadas em anexo, de acordo com o Parecer Jurídico de nº 06/2018, de 19/03/2018.
E a seguir a Sra. Presidente colocou em “única” discussão o Projeto de Lei Ordinária 03/2018,
juntamente com o Parecer das Comissões, não havendo oradores. E por fim, foi colocado em única
votação nominal, onde este foi aprovado por “unanimidade”, ou seja, por “oito” votos.
Portanto o Projeto de Lei Ordinária 03/2018, foi aprovado com as “emendas Aditiva e
Modificativa”, por unanimidade, pelos senhores vereadores desta Casa Legislativa.
- Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2018 - “Institui o Programa Municipal de pagamento por
Serviços Ambientais “Produtor de Água” — SSRV/MG, e contém outras providências”.
Inicialmente foi apresentado o Parecer nº 05/2018, das Comissões Permanentes desta Casa, com data
de 13/04/2018, este optando pela aprovação da matéria, com a emenda Modificativa apresentada
em anexo, de acordo com o Parecer Jurídico de nº 05/2018, de 19/03/2018.
E em seguida a Sra. Presidente colocou em “única” discussão o Projeto de Lei Ordinária 04/2018,
juntamente com o Parecer das Comissões, não havendo oradores. E por fim, foi colocado em única
votação nominal, onde o mesmo foi aprovado por “unanimidade”, ou seja, por “oito” votos.
Portanto o Projeto de Lei Ordinária 04/2018, foi aprovado com a “emenda Modificativa”, por
unanimidade, pelos senhores vereadores desta Casa Legislativa.
MANIFESTAÇÕES FINAIS: quem” guie
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Concluída a Ordem do Dia, a Sra. Presidente, franqueou a palavra aos senhores vereadores.
Não houve nenhuma manifestação dos senhores vereadores nesta sessão.
Ao encerrar a reunião, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-os para a
reunião Ordinária desta Câmara, a ser realizada no próximo dia 07 de maio de 2018, as 19:00 horas.
Nada mais havendo a ser tratado, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que vai assinada pela Presidente e pela Secretária, possuindo ainda, como
parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos
os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art.
199-A do Regimento Interno da Câmara.
á 4 Va ) Moquos
Presidente: Edneia Guimarães Lobo Secretária: Luiza Helena Marques