sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Thomaz Constâncio, 417 - Telefax: 35 - 3364-1555 / 3365-1252
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ATA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA DA XIII LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 21 DE
MAIO DE 2018.
PRESIDENTE: VEREADORA EDNEIA GUIMARAES LOBO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
SECRETÁRIA: VEREADORA LUIZA HELENA MARQUES.
COMPARECIMENTO: (08) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Manoel
Ari Ribeiro Calçada, Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 20:15 horas TÉRMINO: 21:20 horas.
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às vinte horas e quinze minutos,
na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio,
nº 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados.
Estando oito vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, a Sra. Presidente
declarou aberta a sessão.
Ausente o vereador “Gabriel Alexandre”, com justificativa de falta.
EXPEDIENTE:
Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação
simbólica e aprovada, sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as
correspondências a saber:
- Ofícios nº 84 e 85/2018 do Executivo Municipal, com data de 08/05/2018, encaminhados a Sra.
Presidente da Câmara, encaminhando respostas do Requerimento de nº 07/2018 de autoria do
Vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada, e do Pedido Providência 03/2018 do vereador Gilberto da
Silva;
- Ofício nº 087/2018 do Executivo Municipal, com data de 10/05/2018, encaminhado a Sra.
Presidente da Câmara, pedindo a Suspenção da Reunião Extraordinária desta Casa Legislativa a ser
realizada no dia 10/05/2018 as 19 horas;
- Ofício nº 005/2018 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 14/05/2018, encaminhado
a Sra. Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara
Municipal referente ao mês de abril de 2018;
- Ofício nº 090/2018 do Executivo Municipal, com data de 16/05/2018, encaminhado a Sra.
Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de abril de 2018;
- Ofício nº 94/2018 do Executivo Municipal, com data de 21/05/2018, encaminhado a Sra.
Presidente da Câmara, encaminhando resposta do Requerimento de nº 012/2017 de autoria do
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Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto, encaminhado pelo Oficio desta Casa Legislativa de nº
113/2017 de 18 de outubro de 2017;
- Ofício nº 95/2018 do Executivo Municipal, com data de 21/05/2018, encaminhado a Sra.
Presidente da Câmara, encaminhando resposta do Oficio de nº 009/2018, atendendo o pedido feito
pelo Vereador Gabriel Alexandre, com relação a programação e os eventos esportivos que serão
realizados em nosso município no corrente ano;
- Requerimento de Nº 09/2018 de autoria do vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada, com data de
21/05/2018;
- Convite do CRAS, encaminhado a Sra. Presidente e demais Vereadores, convidando-os para
comemorar os sete anos de existência e serviços prestados a comunidade rioverdense, no Clube
Recreativo Rioverdense, no dia 25 de maio de 2018 a partir das 13h30m;
- Nota de Esclarecimento aos Cidadãos Rioverdenses, de autoria do Ex-Prefeito Municipal de
SSRV, José de Souza Rabelo, com data de 14/05/2018.
Dando andamentos aos trabalhos a Sra. Presidente pediu a Sra. Secretária que fizesse a leitura o
Oficio de nº 081/2018 -2º PJSL, com data de 09 de maio de 2018, encaminhado a Sra. Presidente,
solicitando no prazo de 10 dias, informações com relação ao que alega o Prefeito Municipal de
SSRV, que está impossibilitado de arrecadar com cobrança de taxa de iluminação pública porque a
Câmara Municipal se recusa a aprovar Projeto de Lei nesse sentido, cuja consequência é a renúncia
de receita.
Após a leitura do oficio acima citado a Sra. Presidente pediu ao Procurador Jurídico desta Casa, para
fazer uma explanação aos senhores vereadores presentes, com relação a este assunto, e também com
relação ao Projeto de Lei Complementar de Nº 004/2018, o qual “Institui no Município “a
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública” e contém outras providências,
encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 068/2018, com data de 16/04/2018, que
deverá ser votado nesta sessão.
Durante 30 minutos, o Procurador Jurídico desta Casa, Dr. Adailton, comentou o Oficio da 2º PJSL
acima citado, e também explicou novamente ao plenário o citado projeto de lei, onde também,
respondeu e esclareceu algumas dúvidas dos senhores vereadores com relação a esta matéria. Ao
encerrar a sua explanação a vereadora Luiza Helena Marques, pediu a Sra. Presidente, para retirar o
Projeto de Lei Complementar de nº 004/2018 da Ordem do Dia desta Sessão, para melhores estudos
e análises, onde também deverá ser feito alguns questionamentos ao Executivo Municipal com
relação ao citado projeto de lei.
Atendendo ao pedido da referida vereadora a Sra. Presidente colocou-o em votação nominal e o
mesmo foi aprovado por unanimidade.
ORDEM DO DIA:
Não houve matérias para serem discutidas e votadas nesta sessão. )
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MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Não havendo matérias da Ordem do Dia para serem discutidas e votadas, a Sra. Presidente,
franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram os Vereadores,
abaixo descritos:
- Paulo Henrique de Souza Pinto: Fez alguns comentários com relação a resposta do Executivo
Municipal ao seu pedido feito através do Pedido de Providência de nº 012/2017, de 16/10/2017, e só
respondido nesta data através do Oficio 94/2018 de 21/05 do corrente ano, apresentado nesta sessão;
O vereador também criticou o Executivo Municipal que pediu a suspenção da reunião extraordinária
desta Casa que seria realizada no dia 10/05/2018, convocada por ele em regime de urgência —
urgentíssima no último dia 10/05/2018 através do Oficio de nº 087/2017, acima citado;
- Manoel Ari Ribeiro Calçada: O vereador fez alguns comentários com relação ao seu pedido feito
através do Requerimento de nº 09/2018 apresentado nesta sessão;
- Vereadora Edneia Guimarães Lobo: Primeiramente explicou ao vereador Paulo Henrique de
Souza Pinto os motivos do cancelamento da reunião extraordinária do dia 10/05/2018, dizendo que
com relação ao INSS, que o Prefeito conseguiu um mandato de segurança e que está aguardando a
resposta com a decisão do Juiz;
E em seguida a vereadora pediu aos nobres colegas vereadores que eles orientem as pessoas a
procurarem a prefeitura e os órgãos competentes para tirar as dúvidas, pois ela fica muito triste de
saber que tem pessoas que não tem conhecimento da situação, e estão envolvendo e colocando a
população a par de coisas que elas não têm conhecimento;
A vereadora também comentou sobre o 1º Campeonato de Judô realizado em nossa cidade no dia de
ontem, e agradeceu todas as pessoas que estão ajudando, e as pessoas envolvidas direta ou
indiretamente neste evento, sendo que com a participação de sete cidades neste campeonato, SSRV
ficou em 3º lugar.
E ao final desta sessão a vereadora Edneia Guimarães Lobo pediu para constar em ata o falecimento
do senhor Vito Ribeiro Pires (Delegado) dia 09/05/2018 e da dona Maria de Lurdes Nogueira
(mãe do Paulinho do Zé Nogueira), ocorrido no dia 17/05/2018 em nossa cidade.
Ao encerrar a reunião, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-os para a
reunião Ordinária desta Câmara, a ser realizada no próximo dia 04 de junho de 2018, as 19:00 horas.
Nada mais havendo a ser tratado, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que vai assinada pela Presidente e pela Secretária, possuindo ainda, como
parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na integra todos
os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art.
199-A do Regimento Interno da Câmara.
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Presidente: Edneia Guimarães Lobo Secretária: Luiza Helena Marques