sessao nº 31

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Thomaz Constâncio, 417 - Telefax: 35 - 3364-1555 / 3365-1252
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ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA DA XIII LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 04 DE
JUNHO DE 2018.
PRESIDENTE: VEREADORA EDNEIA GUIMARAES LOBO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
SECRETÁRIA: VEREADORA LUIZA HELENA MARQUES.
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza Helena
Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada, Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 19:30 horas TÉRMINO: 20:30 horas.
Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, as dezenove horas e trina minutos, na
sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, nº
417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados.
Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, a Sra. Presidente
declarou aberta a sessão.
EXPEDIENTE:
Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação
simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências
a saber:
- Ofício nº 030/2018 desta Casa Legislativa, com data de 22/05/2018, encaminhado a 2º PJSL,
encaminhando resposta ao Ofício de nº 081/2018 da 2º PJSL de 09/05/2018;
- Ofício nº 031/2018 desta Casa Legislativa, com data de 22/05/2018, encaminhado ao Executivo
Municipal, solicitando informações referente ao projeto de lei complementar de nº 004/2018;
- Convite da Associação Brasileira de Ouvidores, encaminhado a Sra. Presidente da Câmara e
demais vereadores convidando-os para participarem do Evento a ser realizado na Faculdade de São
Lourenço, das 08 às 21 horas, no dia 13 de junho do corrente ano, na cidade de São Lourenço/MG;
- Convite do CRAS, encaminhado a Sra. Presidente e demais Vereadores, convidando-os para
comemorar os sete anos de existência e serviços prestados a comunidade rioverdense, no Clube
Recreativo Rioverdense, no dia 25 de maio de 2018 a partir das 13h30m.
Dando continuidade aos trabalhos a Sra. Secretária fez a leitura do Abono de Falta do vereador
Gabriel Alexandre, com data de 04/06/2018, ausente na reunião ordinária desta Casa Legislativa
realizada em 21 de maio de 2018. Após a leitura a Sra. Presidente colocou em votação “nominal”
sendo o mesmo aprovado por “unanimidade”, ou seja, por oito votos.
quo?
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ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 005/2018 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para O
Exercício de 2019 e dá outras providências”. 1º discussão e votação.
Inicialmente foi apresentado o Parecer nº 06/2018, das Comissões Permanentes desta Casa, com data
de 04/06/2018, este concluindo pela aprovação da matéria, em 1º discussão e votação.
E logo após o projeto de lei foi colocado em 1º discussão, juntamente com o Parecer das Comissões,
não havendo oradores. E por fim, foi colocado em 1º votação nominal, sendo aprovado por
unanimidade, ou seja, por oito votos.
Portanto o Projeto de Lei Ordinária 005/2018, foi aprovado por unanimidade pelos senhores
vereadores presentes em 1º discussão e votação, em plenário.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Concluída a Ordem do Dia, a Sra. Presidente, franqueou a palavra aos senhores vereadores,
oportunidade em que se manifestaram os Vereadores, abaixo descritos:
- Paulo Henrique de Souza Pinto: Fez alguns comentários com relação aos serviços prestados de
máquinas e caminhões da Prefeitura para a população rioverdense, dizendo que com relação a
camionete estes serviços nestes últimos dias não estão sendo feitos, pois, a população pedem a
camionete, e os responsáveis desta área, dizem a estas pessoas que, elas não podem ser atendidas,
devido as denúncias feitas anteriormente ao Promotor.
O vereador Paulo Henrique perguntou a Sra. Presidente se ela tem conhecimento de alguma lei no
município que possa atender a nossa população com estes maquinários e caminhões, pois ele acha
que tem sim uma lei municipal que autoriza estes serviços para à população no município;
- Antônio Ribeiro Neto: O vereador comentou que a Taxa de Iluminação Pública cobrada no IPTU
deste ano, dizendo que esta Casa no ano passado quando aprovou o Código Tributário excluiu a
cobrança desta taxa, e pede esclarecimentos ao Executivo Municipal com relação a este assunto;
O vereador também pediu providências ao Executivo Municipal com relação ao aumento dos
animais soltos que estão circulando livremente nas rodovias, ruas e praças de nossa cidade;
- Antônio Lemes Gonçalves: Pediu para que seja retirada a terra encostada na beira da estrada rural
nos bairros Rio dos Santos e Retiro São José, pois estão atrapalhando em muito a passagem dos
veículos que transitam naqueles locais;
- Gabriel Alexandre: Parabenizou os donos dos Laticínios de nossa cidade, o Luís da Fábrica e a
Márcia Biasi que olharam e ajudaram os pequenos produtores de leite de nosso município, colocando
os seus funcionários para transportarem o leite em horários alternados, para que esses pequenos
produtores não ficassem no prejuízo durante a greve dos caminhoneiros;
O vereador também comentou e pediu a Sra. Presidente que ela converse com O Executivo
Municipal, para que seja feita a manutenção do calçamento na estrada rural perto do matadouro, pois
este encontra em situação precária precisando urgentemente de manutenção.
Em apoio ao pedido do vereador Gabriel Alexandre o vereador Antônio Ribeiro Neto disse que
naquele local, o certo é tirar o calçamento e colocar uma base boa e bem-feita de cascalho, pois o
calçamento lá não funciona;
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- Vereadora Edneia Guimarães Lobo: Primeiramente em resposta ao vereador Paulo Henrique de
Souza Pinto com relação da existência de lei municipal para ajuda de caminhões e máquinas para a
população ela vai informar melhor lá na prefeitura e trará uma resposta na próxima reunião, e que,
devidos a denúncia, os serviços de camionete não estão sendo mais realizados;
E com relação a cobrança da taxa de iluminação pública ela comentou que irá fazer um ofício ao
Executivo Municipal solicitando informações com relação a este assunto;
A vereadora também comentou que com relação ao IPTU ela acha que deveria acrescentar O
parcelamento dos impostos da água e esgoto, que está sendo cobrado em parcela única, porque, para
muitos cidadãos na hora de pagar pesa muito, e isto facilitaria o pagamento das pessoas que se
encontram em maiores dificuldades, e que ela vai acrescentar também este pedido juntamente no
ofício que será enviado ao Executivo Municipal;
A vereadora parabenizou os sete anos de existência do CRAS de nossa cidade, sendo que o mesmo
vem desenvolvendo em nosso município um trabalho muito bom para a população rioverdense.
E ao final desta sessão a vereadora Edneia Guimarães Lobo pediu para constar em ata O falecimento
do senhor Ailton Magalhães Cavalcanti (Ito da Das Graças) ocorrido no dia 27/05/2018 em nossa
cidade.
Ao encerrar a reunião, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-os para a
reunião Ordinária desta Câmara, a ser realizada no próximo dia 18 de junho de 2018, as 19:00 horas.
Nada mais havendo a ser tratado, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que vai assinada pela Presidente e pela Secretária, possuindo ainda, como
parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na integra todos
os pronunciamentos € demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art.
199-A do Regimento Interno da Câmara.
Presidente: Edneia Guimarães Lobo Secretária: Luiza Helena Marques