sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Thomaz Constâncio, 417 - Telefax: 35 - 3364-1555 / 3365-1252
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ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA DA XIII LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 18 DE
JUNHO DE 2018.
PRESIDENTE: VEREADORA EDNEIA GUIMARAES LOBO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
SECRETÁRIA: VEREADORA LUIZA HELENA MARQUES.
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza Helena
Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada, Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 19:00 horas TÉRMINO: 22:40 horas.
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, as dezenove horas, na sede da Câmara
Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, nº 417, no Plenário
Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os
vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, a Sra. Presidente declarou aberta a
sessão.
EXPEDIENTE:
Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação
simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências
a saber:
- Ofício nº 099/2018 do Executivo Municipal, com data de 04/06/2018, encaminhado a Sra.
Presidente da Câmara, encaminhando resposta do Requerimento de nº 008/2008, feito através do
ofício de nº 022/2018 desta Casa Legislativa;
- Ofício S/N do Diretor do Grupo WF de SSRV, com data de 07/06/2018, encaminhado a Sra.
Presidente da Câmara, encaminhando resposta do Ofício de nº 001/2018 de autoria do vereador
Gilberto da Silva;
- Ofício nº 006/2018 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 13/06/2018, encaminhado
a Sra. Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara
Municipal referente ao mês de maio de 2018;
- Ofício nº 104/2018 do Executivo Municipal, com data de 14/06/2018, encaminhado a Sra.
Presidente da Câmara, encaminhando a cópia do Balancete do mês de maio de 2018;
- Ofício nº 036/2018 desta Casa, com data de 12/06/2018, encaminhado ao Executivo Municipal,
encaminhando o Pedido Verbal do vereador Antônio Ribeiro Neto, feito na sessão ordinária
desta Casa, realizada em 04 de junho do corrente ano, esclarecimentos com relação da cobrança
da Taxa de Iluminação Pública no IPTU, exercício de 2018, sendo que quando esta Casa aprovou
o novo Código Tributário, excluiu o pagamento da citada taxa no município de SSRV;
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1
DM
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- Ofício nº 108/2018 do Executivo Municipal, com data de 15/06/2018, encaminhado a Sra.
Presidente da Câmara, pedindo que seja retomada a tramitação normal do Projeto de Lei nº 009/2018
e que seja colocado em pauta impreterivelmente na próxima reunião, e solicita também que seja dada
a palavra ao Procurador Jurídico Dr. Charles Henrique da Silva e ao Sr. Elson de Souza Filho.
- Oficio Nº04/2018 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de SSRV, com
data de 15/06/2018, encaminhado a Sra. Presidente da Câmara e demais Vereadores, convidando-os
para participar da reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável que se
realizará no dia 22/06/2018, as 13:00 horas no Salão Comunitário Vereador José Francisco Paes;
- Indicação de Nº 001/2018 e Requerimento de Nº 10/2018 de autoria do vereador Manoel Ari
Ribeiro Calçada, com datas de 18/06/2018;
- Ofício nº 22/2018 da E.M. Pe. Francisco de Freitas Carvalho, com data de 05/06/2018,
encaminhado a Presidente da Câmara, solicitando desta Câmara Municipal, “uma colaboração,
através de dinheiro, para a compra de pernis” para fazer lanches que serão vendidos na barraca da
Festa Junina, que será realizada nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2018 em nossa cidade;
- Ofício S/N da E.M.de Educação Infantil Maria Imaculada Gomes, com data de 12/06/2018,
encaminhado a Presidente da Câmara, solicitando desta Câmara Municipal, “uma peça de Mozarela”
para fazer ficazellas que serão vendidas na barraca da Festa Junina, a realizar-se no período de 28 a
30 de junho de 2018 em nossa cidade;
- Convite da Prefeitura Municipal de SSRV, através do Departamento Municipal de Educação,
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, encaminhado a Sra. Presidente e demais vereadores desta Casa
Legislativa, convidando-os para a Cerimônia de Abertura do 17º Jogos de Inverno deste município
no dia 23 de junho, as 15 horas, na Quadra Poliesportiva Vereador Amabílio Alves de Oliveira, e na
oportunidade convidam para assistirem aos jogos do dia 23 a 08 de julho no mesmo local, a partir
das 18 horas.
Em continuidade aos trabalhos a Sra. Presidente cedeu espaço para Procurador Jurídico Dr. Charles
Henrique da Silva e ao Sr. Elson de Souza Filho atendendo ao pedido feito através do ofício de nº
108/2018, acima citado;
- Dr. Charles Henrique da Silva e Sr. Elson de Souza Filho: Durante quarenta e cinco minutos
eles comentaram a situação atual em que se encontra a Prefeitura Municipal de SSRV, e também
falaram detalhadamente aos nobres vereadores presentes sobre o Parcelamento dos Débitos
Previdenciários deste município e da importância da aprovação do projeto de lei que está para ser
votado nesta Casa com relação a este assunto.
E durante estes comentários, eles esclareceram, e responderam a vários questionamentos, e também
tiraram as dúvidas existentes de todos os vereadores e as demais pessoas presentes nesta sessão. E
ao final, eles agradeceram a Sra. Presidente, pelo espaço cedido a eles nesta sessão, e disse que estão
à disposição de todos lá na Prefeitura, para esclarecer qualquer dúvida que por ora venha aparecer.
E logo após a Sra. Presidente dando prosseguimentos aos trabalhos, cedeu espaço para o Diretor do
Grupo WF de SSRV, senhor Walter Rangel da Silva Júnior, atendendo pedido verbal feito por ele
anteriormente a Sra. Presidente.
- Walter Rangel da Silva Júnior: Durante trinta e cinco minutos ele fez uma explanação da
situação atual da empresa WF no município de SSRV desde o seu início até a presente data. Falou
da dedicação dos funcionários pelo serviço, do apoio da prefeitura com relação aos galpões que estão
o bo!
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em boas condições de uso. E com relação a contratações de funcionários, a empresa está cumprindo
o contrato com a prefeitura, pois atualmente dos 109 funcionários, 91 funcionários são de SSRV,
que corresponde 83% do quadro de pessoal e 18 funcionários não são do município de SSRV, que
corresponde um percentual de 17%, na opinião dele, é um percentual bem expressivo, e que só não
é maior devido a não ter mais oferta na cidade.
E ao final de sua explanação ele respondeu várias perguntas e tirou várias dúvidas de todos os
vereadores presentes nesta sessão. E ao final, ele agradeceu a Sra. Presidente, pelo espaço cedido a
ele nesta sessão, e convidou todos os vereadores para fazerem um visita lá na fábrica, onde serão
bem recebidos, e disse que ele e sua equipe estão à disposição de todos, para esclarecer qualquer
dúvida que por ora venha aparecer.
Após a explanação do senhor Walter Rangel da Silva Júnior, a Sra. Presidente, suspendeu a sessão
por vinte minutos.
Reaberta a sessão, a Sra. Presidente deu continuidade aos trabalhos, dando início a Ordem do Dia
desta sessão.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 009/2018 - “Autoriza o pagamento e parcelamento de débitos
previdenciários, com abertura de crédito especial e dá outras providências”.
Inicialmente foi apresentado o Parecer nº 09/2018, das Comissões Permanentes desta Casa, com data
de 18/06/2018, este optando pela aprovação da matéria, em todo o seu teor, de acordo com o Parecer
Jurídico de nº 12/2018, de 07/05/2018.
E logo após a Sra. Presidente colocou o citado Projeto de Lei, em “única” discussão, juntamente
com o Parecer das Comissões, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em “única“ votação
nominal, onde o mesmo obteve a seguinte votação:
Votaram a Favor do Projeto os Vereadores: Gabriel Alexandre, Manoel Ari Ribeiro Calçada,
Antônio Lemes Gonçalves, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza Helena Marques.
Votaram Contra o Projeto os Vereadores: Antônio Ribeiro Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto
Portanto o Projeto de Lei Ordinária 09/2018, foi “aprovado”, por 06(seis) votos a “Favor” e
02(dois) votos “Contra”, pelos senhores vereadores desta Casa Legislativa.
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 005/2018 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2019 e dá outras providências”. 2º discussão e votação.
Inicialmente foi apresentado o Parecer nº 07/2018, das Comissões Permanentes desta Casa, com data
de 18/06/2018, este concluindo pela aprovação da matéria, em 2º discussão e votação.
E logo após o projeto de lei foi colocado em 2º discussão, juntamente com o Parecer das Comissões,
não havendo oradores. E por fim, foi colocado em 2º votação nominal, sendo aprovado por
unanimidade, ou seja, por oito votos.
Portanto o Projeto de Lei Ordinária 005/2018, foi aprovado por unanimidade pelos senhores
vereadores presentes em 1º e 2º discussão e votação, em plenário.
- Projeto de Lei Complementar de Nº 009/2017: - “Dispõe sobre o Código de Posturas do
Município de SSRV/MG e dá outras providências”.
Inicialmente foi apresentado o Parecer nº 08/2018, das Comissões Permanentes desta Casa, com data
de 18/06/2018, este optando pela aprovação da matéria com as emendas apresentadas em anexo, de
acordo com o Parecer Jurídico de nº 08/2018, de 16/04/2018.
(nona gor!
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E em seguida foram apresentadas oito Emendas ao Projeto de Lei, sendo: uma Emenda de Correções
de Redações, duas Emendas Aditivas e cinco Emendas Modificativas e Aditivas ao referido Projeto
de Lei, de autoria de todos os senhores vereadores desta Casa Legislativa.
E logo após a Sra. Presidente colocou as Emendas supracitadas, uma de cada vez, em “única”
discussão, havendo oradores. E por fim foram colocadas, em “única” votação nominal, uma de cada
vez, sendo que “todas” foram aprovadas por “unanimidade”, ou seja, por “oito” votos.
E a seguir a Sra. Presidente colocou em “única” discussão o Projeto de Lei Complementar 09/2017,
juntamente com o Parecer das Comissões, não havendo oradores. E por fim, foi colocado em única
votação nominal, onde o mesmo obteve a seguinte votação:
Votaram a Favor do Projeto os Vereadores: Gabriel Alexandre, Manoel Ari Ribeiro Calçada,
Antônio Lemes Gonçalves, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza Helena Marques.
Votou Contra o Projeto o Vereador; Paulo Henrique de Souza Pinto.
Absteve de votar o Vereador: Antônio Ribeiro Neto.
Portanto o Projeto de Lei Complementar 09/2017, foi “aprovado”, por 06(seis) votos a
“Favor” e 01(um) voto “Contra” e 01(uma) Abstenção, pelos senhores vereadores desta Casa
Legislativa.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Concluída a Ordem do Dia, a Sra. Presidente, franqueou a palavra aos senhores vereadores,
oportunidade em que se manifestaram os Vereadores, abaixo descritos:
- Antônio Ribeiro Neto: O vereador comentou a falta de convites, cartazes e eventos das festas que
são realizadas em nosso município, no quadro de avisos desta Casa, e gostaria que esta Casa fosse
mais lembrada pelos organizadores destes eventos;
- Antônio Lemes Gonçalves: Reforçou o convite da reunião do CMDRS, pois será muito
importante, pois será feito o sorteio do trator agrícola, e pede mais a presença de todas as pessoas
para participarem desta reunião, onde serão tratados de assuntos importantes para os produtores
rurais de nossa cidade;
- Manoel Ari Ribeiro Calçada: Comentou que com relação ao sorteio do trator, que ele já
conversou com o Presidente João Carlos e sugeriu a ele que este sorteio feito agora em junho, poderia
antecipar o início do aramento do mês de agosto para o mês de julho;
- Vereadora Edneia Guimarães Lobo: Pediu que os cartazes sejam pregados em todos os
comércios, pois alguns comerciantes reclamam que os cartazes não são pregados nos comércios;
Parabenizou a Prefeitura Municipal pelo apoio e pelo sucesso do evento realizado na Praça da Matriz
— “Família na Praça”, realizado no dia 10/06/2018;
A vereadora parabenizou a Escolinha do América Futebol Clube de nossa cidade, as pessoas e as
crianças envolvidas neste projeto, que teve a inauguração no último fim de semana;
E em resposta a pergunta do vereador Paulo Henrique de Souza Pinto, feito na sessão anterior sobre
a existência de lei no município que possa atender a nossa população com maquinários e caminhões,
ela disse que ela procurou a prefeitura, e que foi informada que no momento este serviço está sendo
feito através de análise da Assistência Social, e que as pessoas que precisam destes serviços, elas
terão que passar na Assistência Social, para ver se realmente precisa, e será através dela que estes
serviços serão liberados ou não.
(Mena flo»
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E ao final desta sessão a vereadora Edneia Guimarães Lobo pediu para constar em ata o falecimento
dos Pousualtenses: Vitor Paiva, ocorrido na cidade do Rio de Janeiro no início deste mês e da Dona
Laura (mãe da Marilac, Diretora da Escola de Pouso Alto), ocorrido hoje dia 18/06/2018 naquela
cidade.
Ao encerrar à reunião, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-os para à
reunião Ordinária desta Câmara, a ser realizada no próximo dia 02 de julho de 2018, as 19:00 horas.
Nada mais havendo a ser tratado, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que vai assinada pela Presidente e pela Secretária, possuindo ainda, como
parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos
os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art.
199-A do Regimento Interno da Câmara.
flo. dm
Presidente: Edneia Guimarães Lobo Secretária: EP Marques