sessao nº 36

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Thomaz Constâncio, 417 - Telefax: 35 - 3364-1555 / 3365-1252
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br E-mail: cmssrvOyahoo.com.br
ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 20 DE
AGOSTO DE 2018.
PRESIDENTE: VEREADORA EDNEIA GUIMARAES LOBO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
SECRETÁRIA: VEREADORA LUIZA HELENA MARQUES.
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza Helena
Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada, Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 19:00 horas TÉRMINO: 21:50 horas.
Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, as dezenove horas, na sede da Câmara
Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, nº 417, no Plenário
Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os
vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, a Sra. Presidente declarou aberta a
sessão.
EXPEDIENTE:
Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação
simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. E em seguida foram feitas as leituras das
correspondências abaixo:
- Ofício nº 147/2018 - NJD da Polícia Militar, com data de 31/07/2018, encaminhado a Sra.
Presidente, encaminhando resposta ao Requerimento de nº 032/2017 de autoria do vereador
Gabriel Alexandre, encaminhado através do Ofício de nº 104/2017 desta Casa Legislativa, com
a data de 17/09/2017;
- Ofício nº 069/2018 - PJSL com data de 02/08/2018, encaminhado a Sra. Presidente,
comunicando que foi “Arquivado”, no âmbito desta Promotoria de Justiça, Procedimento
Administrativo nº MPMG-0637.18.000175-1, instaurado a partir de expediente encaminhado
pelo Prefeito Municipal de SSRV, Sandro Martins Lisboa, alegando omissão da Câmara
Municipal em aprovar lei autorizativa da cobrança de taxa de iluminação pública, acarretando
renúncia da receita e lesão ao erário;
- Ofício nº 060/2018 desta Casa Legislativa, com data de 03/08/2018, encaminhado ao Executivo
Municipal, convocando os membros do Departamento de Educação, Esporte, Cultura e Lazer desta
Prefeitura, para participarem da Reunião Ordinária desta Casa, a ser realizada no próximo dia
20/08/2018 as 19 horas, para esclarecimentos aos senhores vereadores com relação aos eventos
esportivos e assuntos pertinentes na área em que atuam em nosso município;
- Ofício Nº 140/2018 do Executivo Municipal, com data de 06/08/2018, encaminhado a Sra.
Presidente da Câmara, encaminhando resposta do Oficio nº 031 e 055/2018, desta Casa Legislativa;
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- Ofício nº 008/2018 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 13/08/2018, encaminhado
a Sra. Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara
Municipal referente ao mês de julho de 2018;
- Ofício nº 146/2018 do Executivo Municipal, com data de 16/08/2018, encaminhado a Sra.
Presidente da Câmara, encaminhando a cópia do Balancete do mês de julho de 2018;
- Pedido de Informações de Nº 001/2018 de autoria do vereador Antônio Ribeiro Neto, com data
de 20/08/2018;
- Requerimento de Nº 012/2018 de autoria do vereador Manuel Ari Ribeiro Calçada, com data de
20/08/2018.
Em continuidade aos trabalhos a Sra. Presidente pediu a Sra. Secretária que fizesse a leitura da
seguinte proposição, que posteriormente foi distribuída aos vereadores e comissões competentes
para estudos e pareceres:
- Parecer Prévio do TCMG - Processo nº 103008 - Sobre as Contas desse Município, Exercício
2016, sob a responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal José Ricardo Diniz.
Dando andamentos aos trabalhos a Sra. Presidente cedeu espaço aos membros da equipe de esportes
de nosso município, em atendimento ao pedido feito por esta Casa, através do ofício de nº 060/2018,
acima citado, para esclarecimentos aos senhores vereadores com relação aos eventos esportivos e
assuntos pertinentes na área em que atuam em nosso município. Estavam-se presentes a esta sessão
os seguintes membros da equipe de esportes: Letícia Rangel de Luca, Gerente do Departamento de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Claudinéia Aparecida Julião, Assessora Educacional,
Jorge Feitosa Azeredo, Gerente dos Serviços de Esporte, Lazer e Turismo e Thomas Antônio Silva
de Biasi, Gerente de Serviços de Cultura.
- Sra. Claudineia Aparecida Julião: Durante uma hora e vinte e cinco minutos fez uma explanação
bem detalhada sobre as atividades esportivas realizadas em nosso município desde o início desta
administração até a presente data, e também comentou os próximos projetos e eventos que serão
realizados daqui para a frente. Durante a sua explanação ela e o senhor Jorge Azeredo, responderam
e esclareceram a vários questionamentos, e também tiraram várias dúvidas existentes de todos os
vereadores e das demais pessoas presentes a esta sessão, com relação as atividades esportivas de
nossa cidade. E ao final, eles agradeceram a Sra. Presidente, pelo espaço cedido a eles nesta sessão,
e disseram que eles estarão à disposição de todos, para esclarecer qualquer dúvida que por ora venha
aparecer.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2018: — Dispõe sobre a Cessão de Uso de Bem Imóvel do
Município e contém outras providências. Inicialmente foi apresentado o Parecer de nº 11/2018, das
Comissões Permanentes desta Casa, com data de 20/08/2018, este optando pela aprovação da
matéria com as “emendas modificativas” apresentadas em anexo, de acordo com o Parecer Jurídico
de nº 15/2018, de 20/08/2018. E logo após a Sra. Presidente colocou o citado Projeto de Lei, em
“única” discussão, juntamente com o Parecer das Comissões, havendo oradores.
E em seguida a Sra. Presidente colocou primeiramente as “emendas modificativas” apresentadas,
em “única“ votação nominal, sendo estas aprovadas por unanimidade, ou seja, por oito votos.
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E por fim o Projeto de Lei Ordinária 010/2018 foi colocado em “única” votação nominal, onde o
mesmo foi “aprovado” por unanimidade, ou seja, por oito votos.
- Projeto de Lei Complementar de Nº 004/2018 - “Institui no Município “a Contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação Pública” e contém outras providências.
Inicialmente foi apresentada em plenário pelas Comissões Permanentes o Parecer de nº 010/2018,
com data de 20/08/2018, este concluindo pela rejeição da matéria em todo o seu teor.
E logo após o Projeto de Lei Complementar 004/2018, foi colocado “única” discussão, juntamente
com o Parecer das Comissões, havendo oradores. Por fim, foi colocado em “única” votação nominal,
onde o mesmo obteve a seguinte votação:
Votaram Contra o Projeto os Vereadores: Gabriel Alexandre, Antônio Ribeiro Neto, Manoel Ari
Ribeiro Calçada, Antônio Lemes Gonçalves, Gilberto da Silva, Paulo Henrique de Souza Pinto,
Luiza Helena Marques.
Votou a Favor do Projeto o Vereador: João Carlos da Silva.
Portanto o Projeto de Lei Complementar de Nº 004/2018, foi “rejeitado”, por 07(sete) votos
“Contra” e 01(um) voto a “Favor”, pelos senhores vereadores desta Casa Legislativa.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Concluída a Ordem do Dia, a Sra. Presidente, franqueou a palavra aos senhores vereadores,
oportunidade em que se manifestaram os Vereadores, abaixo descritos:
Gabriel Alexandre, Antônio Ribeiro Neto, Edneia Guimarães Lobo, Gilberto da Silva, Manoel
Ari Ribeiro Calçada: Fizeram alguns comentários com relação a diversos assuntos que norteiam a
administração pública de nosso município.
E ao final desta sessão a vereadora Edneia Guimarães Lobo pediu para constar em ata o falecimento
do senhor José de Souza Filho (Zinho da Carminha), ocorrido em nossa cidade no dia 13/08/2018.
Ao encerrar a reunião, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-os para a
reunião Ordinária desta Câmara, a ser realizada no próximo dia 03 de setembro de 2018, as 19:00
horas.
Nada mais havendo a ser tratado, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que vai assinada pela Presidente e pela Secretária, possuindo ainda, como
parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos
os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art.
199-A do Regimento Interno da Câmara.
Presidente: Edneia fio. Lobo Secretária: Lo Helena Marques