sessao nº 1

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE
2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE,
REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2019.
PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR GILBERTO DA SILVA
SECRETARIA: VEREADORA EDNEIA GUIMARAES LOBO
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza
Helena Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada e Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 19:20 horas TÉRMINO: 20:45 horas.
Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e vinte
minutos, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua
Thomaz Constâncio, nº 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os
vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto,
número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a Sra. Secretária a
fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.
EXPEDIENTE:
Ao iniciar esta sessão, o Sr. Presidente justificou, ao Plenário, o motivo da realização desta
sessão, e, em seguida, solicitou a Sra. Secretária que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior,
de 20 de dezembro de 2018, que, após lida, foi submetida à votação “simbólica” e aprovada,
por unanimidade de 8 (oito) votos.
Após votação e aprovação da referida ata, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que
realizasse a leitura da Pauta do Dia, sendo assim realizada.
ORDEM DO DIA:
Constituição das Comissões Permanentes da Câmara para a Sessão Legislativa de 2019 —
O Sr. presidente solicitou a formação das Comissões para que fossem votados os projetos e
perguntou aos Srs. Vereadores se teriam alguma sugestão para essa formação.
Após recordados os membros anteriores e sugestões dos Srs. Vereadores para a nova formação,
ficaram definidas as seguintes Comissões:
1. Comissão de Legislação, Justiça e Redação
TITULARES SUPLENTES
Rua Thomaz Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 3.467-000
CNPJ: 01.653.311/0001-12 Telefone: (35) 3364-1555 / 3365-1252
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br E-mail: secretariaQ)saosebastiaodorioverde.mg.leg.br 4
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Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
Presidente: Edneia Guimarães Lobo (PT) Gilberto da Silva (PV)
Vice-Presidente: João Carlos da Silva (PT) Luiza Helena Marques (PV)
Membro: Paulo Henrique de Souza Pinto (PSD) Manoel Ari Ribeiro Calçada (PR)
2. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
TITULARES SUPLENTES
Presidente: Luiza Helena Marques (PV) João Carlos da Silva (PT)
Vice-Presidente: Gilberto da Silva (PV) Antônio Ribeiro Neto (PP / PR / PSD)
Membro: Antônio Lemes Gonçalves (PP) Paulo Henrique de Souza Pinto (PSD)
3. Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos Municipais
TITULARES SUPLENTES
Presidente: João Carlos da Silva (PT) Gilberto da Silva (PV)
Vice-Presidente: Edneia Guimarães Lobo (PT) Antônio Ribeiro Neto (PP)
Membro: Manoel Ari Ribeiro Calçada (PR) Antônio Lemes Gonçalves (PP)
4. Comissão de Política Social
TITULARES SUPLENTES
Presidente: Gilberto da Silva (PV) Edneia Guimarães Lobo (PT)
Vice-Presidente: Antônio Lemes Gonçalves (PP) João Carlos da Silva (PT)
Membro: Manoel Ari Ribeiro Calçada (PR) Luiza Helena Marques (PV)
Após definição dos novos membros das Comissões, o Sr. Presidente informou aos Srs.
Vereadores que os mesmos receberiam, por escrito, essas informações.
Dando continuidade às deliberações, com a exposição dos dois projetos,
1. Lei Complementar Nº 01/2019, que dispõe sobre a revisão geral anual dos
vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências; e
2. Lei Ordinária Nº 01/2019, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos
agentes políticos do Município;
o Sr. Presidente informou que, na presente data, fora apresentado um Requerimento de Urgência
relativo a esses dois projetos, explicou que, sendo aprovado este requerimento, os projetos
poderiam ser votados ainda nessa sessão, e solicitou a Sra. Secretária que realizasse a leitura do
referido requerimento, sendo assim realizada.
O referido requerimento foi colocado, pelo Sr. Presidente, em discussão e em votação, sendo
aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
O Sr. Presidente ressaltou que, de acordo com o Regimento Interno, os projetos colocados em
regime de urgência especial podem ser postos em votação imediatamente, na mesma sessão,
consultou então as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas se concordavam que a sessão fosse interrompida para que fossem
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discutidos esses projetos, caso concordassem, os pareceres poderiam ser apresentados,
verbalmente, em seguida.
Os Srs. Presidentes das Comissões concordaram e a reunião foi interrompida por alguns
instantes para que os projetos fossem discutidos.
Após pausa para as discussões, o Sr. Presidente declarou reaberta a sessão e, antes de passar a
palavra para os Srs. Presidentes das Comissões, solicitou a Sra. Secretária que fizesse a leitura
dos pareceres do setor Jurídico desta Câmara, sendo assim feita.
Considerando a urgência dos projetos, o Sr. Presidente solicitou aos Srs. Presidentes das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas que apresentassem, verbalmente, seus pareceres, sendo assim apresentados.
O Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que realizasse a leitura do referido projeto de Lei
Complementar Nº 01/2019, sendo assim realizada.
Finda a leitura, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a leitura dos Pareceres
das Comissões, sendo feita e anexos a esta Ata.
Sendo favoráveis os Pareceres da Comissões, o Sr. Presidente sequenciou com as deliberações
dos projetos de lei e reiterou que, de acordo com o Regimento Interno, os projetos em Regime
de Urgência Especial são sujeitos a único turno de discussão e votação, iniciando então a
discussão e votação do referido projeto de Lei Complementar Nº 01/2019.
O projeto de Lei Complementar Nº 01/2019 foi aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
Finda a votação do referido projeto de lei complementar, o Sr. Presidente solicitou a Sra.
Secretária que realizasse a leitura do referido projeto de Lei Ordinária Nº 01/2019, sendo
assim realizada.
Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a leitura dos Pareceres das
Comissões, sendo feita e anexos a esta Ata.
Após leitura, o Sr. Presidente iniciou o processo de discussão e votação do referido projeto de
Lei Ordinária Nº 01/2019.
O projeto de Lei Ordinária Nº 01/2019 foi aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) voto
contra.
Votaram a Favor do Projeto os Srs. Vereadores: Antônio Ribeiro Neto, Edneia Guimarães
Lobo, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Manoel Ari Ribeiro
Calçada e Paulo Henrique de Souza Pinto.
Votou Contra o Projeto o Sr. Vereador: Antônio Lemes Gonçalves.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Encerrada a “Ordem do Dia”, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-os
para a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada em 04 de fevereiro de
2019, às 19:00h.
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, almejando a
todos uma boa noite e se despedindo com cordialidade.
Para constar, lavrou-se a presente ata, assinada pelo Sr. Presidente e pela Sra. Secretária,
possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo,
registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata
eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
Rua Thomaz Constâncio, nº 417 - Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 3.467-000
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Estado de Minas Gerais
ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 21 DE
JANEIRO DE 2019 — CIÊNCIA DO SR. PRESIDENTE E DA SRA. SECRETÁRIA - Folha
4/4:
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Sr. Presidente: Gabriel Alexandre
Sra. Secretária: Edneia Guimarães Lobo
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