sessao nº 86

ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XI LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2012. 





COMPARECIMENTO: Nove (9) vereadores: Benedito Jorge da Silva (Presidente), João Batista Julião (Vice-Presidente), Edith Isaura Pereira Guimarães (Secretária), Carlos Roberto Ribeiro,  Edneia Guimarães Lobo, Evaldo Carlos da Silva, José Osmar Ribeiro, Paulo Henrique de Souza Pinto e Teófilo Luiz Nogueira.



INÍCIO :   19:00 horas                                           TÉRMINO:   21:00 horas.



Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a Sra. Secretária a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências a saber:



- Ofício nº 008/2012 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 14/11/2012, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara Municipal referente ao mês de Outubro de 2012;



- Moção de Pesar e Condolências com data de 19/11/2012, de autoria do Vereador Teófilo Luiz Nogueira, apoiada por unanimidade, pelos demais vereadores presentes.

 

ORDEM DO DIA:



Projeto de Lei Ordinária de Nº 11/2012 - “Dispõe sobre Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”. Inicialmente foi lido o Parecer no 16/2012 da Consultoria Jurídica desta Casa com a data de 11/10/2012 e o Parecer das Comissões Permanentes de no 16/2012 com a data de 19/11/2012, este concluindo pela aprovação da matéria.

Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em única discussão, não havendo oradores. E por fim foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos. 



Projeto de Lei Ordinária de Nº 12/2011 - “Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde para o Exercício Financeiro de 2013”.  1ª discussão e votação.

Inicialmente foi lido o Parecer no 14/2012 da Consultoria Jurídica desta Casa com a data de 11/10/2012 e o Parecer das Comissões Permanentes de no 17/2012 com a data de 19/11/2012, este concluindo pela aprovação da matéria, em 1ª discussão e votação.

Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em 1ª discussão, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em 1ª votação, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.

E a seguir o vereador “Evaldo Carlos da Silva”, pediu tempo de dispensa de interstício para a 2ª discussão e votação do Projeto de Lei acima citado.

E logo após o Sr. Presidente colocou em plenário em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 12/2012, sendo que as Comissões Permanentes manteve o mesmo Parecer da 1ª discussão e votação, este concluindo pela aprovação da matéria. Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em 2ª discussão, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em 2ª votação, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.



- Julgamento da Prestação de Contas do Município relativas ao Exercício de 2002, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, sob a responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal “Maurício de Biasi Filho”. Intimação no 14.593/2012 - Processo nº 679.720 - Exercício 2002.

Inicialmente foi lido o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, ratificando a orientação do Parecer Prévio pela aprovação das Contas.

A seguir foi apresentado o Projeto de Resolução Nº 003/2012, o qual “Aprova as Contas do Município de São Sebastião do Rio Verde Relativas ao Exercício de 2002”, de autoria da referida Comissão.

Este Projeto foi colocado em única discussão, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação, sendo aprovado por “unanimidade”, ou seja, por “nove” votos, conforme lista dos vereadores constantes do preâmbulo desta ata.





MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram os Edis abaixo: 



Os Vereadores Evaldo Carlos da Silva, Teófilo Luiz Nogueira, Benedito Jorge da Silva e a Vereadora Edith Isaura Pereira Guimarães, comentaram e lamentaram o falecimento do “Sr. José Francisco Paes (Sr. Juca)”, ocorrido no último dia 13/11/2012 em nossa cidade; 



- Vereador Carlos Roberto Ribeiro: Pediu informações aos demais colegas presentes com relação à retirada dos dormentes que estavam no pátio da estação, indagando sobre o destino dos mesmos;   



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Em resposta ao vereador Carlos informou que os dormentes foram levados para a cidade de São Lourenço para dar continuidade aos trabalhos de lá para cá;



E ao final desta sessão foi aprovado pela maioria dos vereadores desta Casa, que seja enviado oficio ao Executivo Municipal, solicitando todas as “Certidões” com relação às empresas “W.W.UNIFORMES LTDA” e “ W2 CONFECÇÕES LTDA”, (Projeto de Lei Complementar de nº 06 e nº 07/2012), para facilitar a discussão e votação dos Projeto de Leis supracitados enviados a essa Casa Legislativa no último dia 14/11/2012.



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 03 de dezembro de 2012, às 19:00 horas.



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pela Secretária, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.







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  Presidente: Benedito Jorge da Silva                             Secretária: Edith Isaura Pereira Guimarães