sessao nº 5

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE,
REALIZADA EM 1º DE ABRIL DE 2019.
PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR GILBERTO DA SILVA
SECRETÁRIA: VEREADORA EDNEIA GUIMARÃES LOBO
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza
Helena Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada e Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 19:20 horas TÉRMINO: 21:50 horas.
Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e vinte
minutos, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua
Thomaz Constâncio, nº 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os
vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto,
número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a Sra. Secretária
que fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE:
Antes de iniciar esta sessão, o Sr. Presidente pediu 1 minuto de silêncio em respeito à memória
do cidadão rio-verdense, Sr. Sílvio Mancilha Fonseca, ex-prefeito municipal, falecido em 24 de
março de 2019. Ao iniciar a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a
leitura da Ata da sessão anterior, realizada em 18 de março de 2019, que, após lida, foi
submetida à votação “simbólica” e aprovada, por unanimidade de 8 (oito) votos.
Após votação e aprovação da referida ata, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que
realizasse a apresentação e leitura das correspondências e proposições recebidas, a saber:
a) Ofício nº 033/2019, de autoria do Prefeito Municipal, Sr. Sandro Lisboa Martins, que
encaminha resposta ao Ofício nº 010/2019, que apresenta o pedido verbal do vereador Sr.
Antônio Ribeiro Neto, solicitando que sejam enviadas, a esta Casa Legislativa, referente à ETA
— Estação de Tratamento da Água de São Sebastião do Rio Verde, a Planilha de Medições dos
Serviços Executados no local, com o aval do Engenheiro responsável pela obra, bem como a
relação de todos os pagamentos efetuados pelos serviços.
b) Ofício nº 041/2019, de autoria do Prefeito Municipal, Sr. Sandro Lisboa Martins. que
encaminha resposta ao Ofício nº 008/2019, que apresenta Requerimento nº 002/2019, de autoria
do vereador Sr. Gilberto da Silva, solicitando o fornecimento, a esta Casa Legislativa, das
informações referentes à ETA — Estação de Tratamento da Água de São Sebastião do Rio Verde,
como: Cópia das plantas da referida Estação, bem como da Barragem de Captação e
Armazenamento de Água; relação dos serviços executados nesses locais e o motivo de, até a
presente data, não ter sido inaugurada a referida ETA, uma vez que esta foi instalada e está em
funcionamento há mais de 1 (um) ano.
Gio atis tido '
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e) Ofício nº 042/2019, de autoria do Prefeito Municipal, Sr. Sandro Lisboa Martins, que
encaminha resposta ao Ofício nº 015/2019, que transmite e solicita informações a respeito de
alguns projetos de lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, que se encontram pendentes
de apreciação por esta Câmara Municipal.
d) Ofício nº 043/2019, de autoria do Prefeito Municipal, Sr. Sandro Lisboa Martins, que
encaminha o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2019, que dispõe sobre a Política Municipal de
Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
e) Ofício nº 044/2019, de autoria do Prefeito Municipal, Sr. Sandro Lisboa Martins, que
encaminha o Projeto de Lei Ordinária nº 003/2019, que dispõe sobre a alteração da redação do
Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Municipal 817/2009, que trata da concessão de Transporte
Intermunicipal para Estudantes e dá outras providências.
f) Convite, de autoria dos Srs. João de Souza Rabelo, Presidente da Associação Casa de
Saúde São Sebastião, e Sílvio Joaquim da Silva, Conselheiro e Médico do Centro de Saúde, que
convida para a Missa de Bênçãos das instalações da Casa de Repouso de Longa Permanência
para Idosos Antônio Teodoro Neto, na Rua Maurício de Biasi, às 19h, do dia 12 de abril de
2019.
g) Solicitação, de autoria da Equipe local da EMATER-MG, que solicita a palavra para
apresentação de seu Relatório Anual de Atividades de 2018.
ORDEM DO DIA:
Houve discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 003/2019, porém não houve votação, ficando
acertado que seria encaminhada, ao Poder Executivo Municipal, autor do referido projeto de
lei, uma solicitação para o fornecimento, a esta Casa Legislativa, de informações e
esclarecimentos a fim de ampliar a compreensão e aprofundar a análise desse projeto.
As demais matérias sujeitas à deliberação do plenário serão discutidas na próxima Sessão
Extraordinária desta Casa Legislativa, com data prevista para 04 de abril de 2019.
PRONUNCIAMENTOS:
Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores,
oportunidade em que se manifestaram os vereadores abaixo descritos, ao Sr. Lucio Flávio de
Oliveira Gouvêa, Gerente de Operações do Apiário La Reina Ltda., que solicitou o uso da
palavra em direito de resposta aos questionamentos do vereador Sr. Gilberto da Silva, feitos na
sessão realizada em 11 de março de 2019, referentes ao processo de contratação de
colaboradores, e ao Sr. Júlio César Silva, membro da Equipe local da EMATER-MG, que
apresentou seu Relatório Anual de Atividades de 2018.
- Vereador Sr. Gabriel Alexandre: Referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 002/2019, falou
sobre a necessidade de ser realizada uma Sessão Extraordinária desta Casa Legislativa, com
data prevista para 04 de abril de 2019, para discussão e votação do referido projeto, explicando
que a deliberação não fora feita, nesta sessão, devido à extensão do projeto e ao fato do
Procurador Jurídico desta Casa ter Ihc informado que não scria possível apresentar seu parecer
jurídico para a presente data.
- Vereadores Srs. Gilberto da Silva, Manoel Ari Ribeiro Calçada e Paulo Henrique de
Souza Pinto: Falaram sobre a recente viagem a Belo Horizonte para audiência com os
Deputados Estaduais e Federal, Srs. Dalmo Roberto Ribeiro Silva, Duarte Bechir e Dimas
Fabiano, com o objetivo de pleitear emendas parlamentares e recursos para o nosso Município,
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aconselhando aos demais vereadores que, se tiverem a oportunidade, façam o mesmo, pois
nenhum benefício nos será concedido sem que seja requerido.
- Vereador Sr. Antônio Ribeiro Neto: Referente à Comissão de Licitação de nosso Município,
pediu que o Poder Executivo Municipal forneça, a esta Casa Legislativa, o número e a relação
de nomes de todos os membros integrantes dessa comissão.
- Vereadores Srs. Manoel Ari Ribeiro Calçada e Paulo Henrique de Souza Pinto: Referente
à concessão de Transporte Intermunicipal para Estudantes, pediram que seja verificada, pelo
Poder Executivo Municipal, a possiblidade de concessão, 100% gratuitamente, de tal benefício.
Pediram ainda que seja esclarecido, por tal Poder, o motivo desse transporte não mais ser
realizado através do ônibus escolar de nosso Município.
- Vereador Sr. Antônio Lemes Gonçalves: Referente aos Direitos da Criança e do
Adolescente, para maior segurança de nossos jovens cidadãos rio-verdenses, solicitou que, além
da instalação de câmeras, seja verificada a possiblidade de se ter, nas escolas, um profissional
especializado em garantir a segurança de todos.
- Vereadora Sra. Edneia Guimarães Lobo: Aproveitou o ensejo para agradecer e parabenizar
aos organizadores dos eventos realizados em comemoração do 56º (Quinquagésimo sexto)
aniversário de Emancipação Político Administrativa do nosso Município.
- Vereador Sr. Gabriel Alexandre: Falou sobre a solicitação recebida dos membros da nova
diretoria do América Futebol Clube, requerendo o apoio dos nobres vereadores, junto aos
órgãos competentes municipais, a fim de pleitear auxílio para o desenvolvimento desse projeto
social que visa a formação de cidadãos de bem, com práticas esportivas e recreativas que
conduzem ao melhor caminho.
Vereadores Srs. Antônio Ribeiro Neto, Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre,
Gilberto da Silva e Luiza Helena Marques: Referente ao América Futebol Clube, falaram
sobre as dificuldades enfrentadas pela associação, dentre essas, o livre acesso ao gramado por
animais, o que põe em risco eminente a saúde de todos, devido à grande concentração de
carrapatos, acúmulo de fezes desses animais e crescente número de formigueiros.
- Vereador Sr. Antônio Ribeiro Neto: Referente ao livre acesso de animais, falou sobre a
circulação desses, não só no campo, como também nas praças e vias públicas de nosso
Município, colocando em risco a integridade dos cidadãos rio-verdenses e danificando nosso
patrimônio.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Encerrados os “Pronunciamentos”, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-
os para a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada em 22 de abril de
2019, às 18:00h, oportunidade em que se realizará a Audiência Pública da Saúde para prestação
de contas referente ao 3º quadrimestre do ano de 2018.
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada pelo Presidente e pela Secretária,
possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo,
registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão — “ata
eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
Elo libo
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
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ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 1º DE ABRIL DE
2019 — CIÊNCIA DO SR. PRESIDENTE E DA SRA. SECRETÁRIA - Folha 4/4:
Sr. TA Gabriel Alexandre Sra. Secretária: Edneia Guimarães Lobo