sessao nº 6

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE,
REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2019.
PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR GILBERTO DA SILVA
SECRETÁRIA: VEREADORA EDNEIA GUIMARÃES LOBO
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza
Helena Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada e Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 19:58 horas TÉRMINO: 21:13 horas.
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e
cinquenta e oito minutos, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde,
localizada à Rua Thomaz Constâncio, nº 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se
presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo,
portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a Sra.
Secretária que fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE:
Ao iniciar a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a leitura da Ata da
sessão anterior, realizada em 04 de abril de 2019, que, após lida, foi submetida à votação
“simbólica” e aprovada, por unanimidade de 8 (oito) votos.
Após votação e aprovação da referida ata, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que
realizasse a apresentação e leitura das correspondências e proposições recebidas, a saber:
a) Ofício nº 051/2019, de autoria do Prefeito Municipal, Sr. Sandro Lisboa Martins, que
encaminha resposta ao Ofício nº 032/2019, que apresenta o Requerimento nº 003/2019, de
autoria do Vereador Sr. Gabriel Alexandre, que requerer o fornecimento de informações acerca
do cargo de Almoxarife de nosso Município.
b) Ofício nº 052/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 025/2019, que apresenta o “Pedido Verbal” do Vereador Sr. Gilberto da Silva, feito na 3º
Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 11 de março de 2019, onde o vereador solicita
informações referentes à instalação de câmeras de segurança nas vias públicas de nosso
Município.
c) Ofício nº 054/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 020/2019, que apresenta o “Pedido Verbal” do Vereador Sr. Antônio Ribeiro Neto, feito na
3º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 11 de março de 2019, onde o vereador solicita
esclarecimentos referentes aos processos de leilões e licitações com fornecedores para atender
à demanda de nosso Município.
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d) Ofício nº 057/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 024/2019, que apresenta o “Pedido Verbal” do Vereador Sr. Gilberto da Silva, feito na 3º
Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 11 de março de 2019, onde o vereador sugere a
instalação de um para-raios na ETA — Estação de Tratamento da Água de São Sebastião do Rio
Verde.
e) Ofício nº 058/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 023/2019, que apresenta o “Pedido Verbal” do Vereador Sr. Gilberto da Silva, feito na 3º
Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 11 de março de 2019, onde o vereador solicita
esclarecimentos sobre os responsáveis pela compra dos brinquedos distribuídos entre as
crianças por ocasião do Natal.
Ofício nº 059/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 027/2019, que apresenta o “Pedido Verbal” do Vereador Sr. Gilberto da Silva, feito na 3º
Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 11 de março de 2019, onde o vereador solicita
informações acerca do processo de recrutamento, seleção e contratação de colaboradores para
trabalharem na empresa “Apiário La Reina Produção e Comércio de Mel e Outros Produtos de
Abelha Ltda.”.
g) Ofício nº 060/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 022/2019, que apresenta o “Pedido Verbal” do Vereador Sr. Gilberto da Silva, feito na 3º
Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 11 de março de 2019, onde o vereador solicita
esclarecimentos acerca do episódio ocorrido, recentemente, com o jovem cidadão João Victor
da Silva Custódio, que precisou ser removido de sua residência devido à sua necessidade de
oxigenação através de aparelhos.
h) Ofício nº 001/2019, de autoria da Coordenadora de Vigilância em Saúde e Vigilância
Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Tônia Pinto Carvalho, que solicita a cessão
do Salão Comunitário para promoção do curso de Capacitação em Educação Ambiental e
Recuperação de Areas Degradadas, oportunidade em que convida aos nobres edis e a todos os
interessados a participarem do aludido curso.
i) Ofício CT-GABDRS nº 148/2019, anexo ao Ofício OF- GABDRS nº 179/2019, ambos
de autoria do Deputado Estadual Sr. Dalmo Ribeiro Silva, que encaminha resposta à solicitação
do Vereador Sr. Gilberto da Silva, que pede que sejam viabilizados recursos para aquisição de
um veículo destinado ao transporte escolar para o nosso Município.
E) Convite, de autoria do Sr. Luís Marcelo Soares, Presidente do Sindicato dos Produtores
Rurais de Pouso Alto, que, em pareceria com a FAEMG (Federação da Agricultura e Pecuária
do Estado de Minas Gerais) / SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), convida para
uma reunião de esclarecimento sobre o programa de assistência técnica e gerencial na pecuária
leiteira.
k) Ofício nº 061/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que apresenta o Projeto de Lei
Ordinária nº 05/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro
de 2020 e estabelece outras providências. Devido à extensão e formalidade do projeto, o mesmo
não foi lido, mas sim distribuído entre os nobres cdis para posterior deliberação.
D Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria da Mesa Diretora desta Casa
Legislativa, que dispõe sobre a estrutura e o quadro de pessoal da Câmara Municipal. Foi
informado que estava sendo elaborada uma Estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro e
que será distribuída assim que concluída.
E GLlcermeta
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ORDEM DO DIA:
Não houve proposições e demais matérias sujeitas à deliberação do plenário.
PRONUNCIAMENTOS:
Concluída a apresentação das correspondências e das proposições e não havendo deliberação
do plenário, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que
se manifestaram os vereadores abaixo descritos:
- Vereador Sr. Antônio Ribeiro Neto: 1º - Referente ao Ofício nº 054/2019, de autoria do
Prefeito Municipal, informou que a resposta não foi de acordo com o requerido e ressaltou que,
de acordo com o art. 164 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, “requerimento é todo
pedido verbal ou escrito de vereador ou Comissão, feito ao Presidente da Câmara, ou por seu
intermédio, sobre assunto do expediente ou da ordem do dia, ou de interesse pessoal do
vereador”. Pediu que, em relação às manilhas colocadas nas proximidades do campo, seja
enviada, pelo Poder Executivo Municipal, a esta Casa, uma cópia do processo licitatório. 2º -
Solicitou também que seja verificada, a colocação de um quebra-molas no bairro Rio dos
Santos, nas proximidades da residência do Sr. Antônio Ribeiro Filho, vulgo Ligão, informando
que esse quebra-molas se faz necessário devido à velocidade em que muitos condutores
trafegam no local e à travessia de animais.
- Vereadora Sra. Edneia Guimarães Lobo: 1º - Aproveitou o ensejo para agradecer ao
Prefeito Municipal por executar o projeto, de sua autoria, das “Praças Conectadas”, informando
que a Praça da Matriz já tem sinal aberto de internet e que, em breve, o mesmo também estará
disponível na Praça da Estação. 2º - Agradeceu também e parabenizou aos membros da
Associação Casa de Saúde São Sebastião pela “Casa de Repouso de Longa Permanência para
Idosos Antônio Teodoro Neto”, recentemente inaugurada, ressaltando a importância desse
trabalho para a comunidade local e vizinhas. 3º - Falou sobre a geração de empregos, através
da instalação de empresas em nosso Município. 4º - Referente à Eleição do Conselho Tutelar —
Gestão 2020 a 2023, falou sobre a classificação em relação ao grau de parentesco dos
candidatos, informando que enviará, ao Poder Executivo Municipal, um ofício, requerendo
informações sobre o processo classificatório.
- Vereador Sr. Gilberto da Silva: 1º - Referente às câmeras de segurança nas vias públicas de
nosso Município, informou que constatou que algumas câmeras estão sendo instaladas. 2º -
Referente ao bairro Raio do Sol, informou que, a princípio, apresentou a indicação da colocação
de um quebra-molas no beco e que, em resposta, lhe foi informado que, além de outras
prioridades, não era viável essa colocação, de forma que seria instalada, no local, uma câmera
de segurança, mas que, até o momento, a câmera também não fora instalada. Os moradores do
bairro pedem e aguardam providências, seja da colocação do quebra-molas ou da instalação da
câmera de segurança. 3º - Pediu que seja verificado, pelo Poder Executivo Municipal, o buraco
que está na rua, em frente à residência do Sr. Maurício de Biasi Neto. Informou que, há algum
tempo, esse pedido já foi feito ao Gerente Municipal do Departamento de Obras e Serviços
Urbanos, Sr. Hugo César dos Santos, e que, até o momento, o problema não foi sanado. 4º -
Pediu que seja verificada também a rede de esgoto na Vila Cornélio, pois os bloquetes que
calçam as vias públicas desse bairro estão afundando. 5º - Falou também sobre as estradas do
perímetro rural de nosso Município, contando que, ao trafegar por algumas delas, pode notar a
melhoria de suas condições. 6º - Referente à iluminação das vias públicas, informou que
verificou que as lâmpadas queimadas estão sendo trocadas. 7º - Em relação à pintura do prédio
da Prefeitura Municipal, pediu informações acerca da execução dos serviços, questionando se
todos os serviços contratados foram devidamente executados e se os pagamentos referentes
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foram efetuados, requerendo que seja enviado, pelo Poder Executivo Municipal, a esta Casa
Legislativa, um laudo contendo as medições dos serviços prestados. 8º - Se desculpou por não
ter participado, na presente data, da Audiência Pública da Saúde.
- Vereador Sr. Manoel Ari Ribeiro Calçada: Referente ao “Lixão”, informou que estivera no
local, a convite dos servidores que atuam no mesmo, e pediu para o que o Poder Executivo
Municipal designe os Srs. João Bosco e Camila Aparecida Campos Maciel, Fiscal de Vigilância
Sanitária Municipal, para que façam uma vistoria in loco, a fim melhorar as condições de
trabalho desses servidores. Salientou a necessidade de tratativas corretivas para o refeitório,
cozinha, iluminação, telhas dos galpões, roçada de todo o entorno, equipamentos de segurança,
informando que vira um servidor trabalhando com luvas rasgadas e que, ao questionar sobre o
fato, foi informado que o responsável pelo fornecimento não dispunha do produto. Informou
ainda que, segundo esses servidores, havia um roçadeira disponível no local e que, nos
momentos vagos, faziam a roçada do entorno. Em relação à jornada de trabalho de alguns desses
servidores, disse que os mesmos são, muitas vezes, questionados pelo horário da saída e
esclareceu que a jornada tem início às 6:00h.
- Vereador Sr. Gabriel Alexandre: 1º - Em complemento ao pronunciamento da vereadora,
Sra. Edneia Guimarães Lobo, referente à “Casa de Repouso de Longa Permanência para Idosos
Antônio Teodoro Neto”, também parabenizou aos membros da Associação Casa de Saúde São
Sebastião e agradeceu a todos que, direta e indiretamente, ajudaram na concretização desse
sonho. Falou, com enorme admiração, sobre essa obra que fora feita em nosso Município. 2º -
Falou também sobre o evento realizado pela Polícia Militar, no último dia 5 de abril, para
entrega das placas da “Rede de Propriedades Rurais Protegidas”, ressaltando a importância
desse projeto que visa mobilizar os moradores da zona rural para, em conjunto com a PM,
viabilizar ações de prevenção e repressão aos crimes. Agradeceu aos envolvidos e convidou a
todos para conhecerem e participarem desse projeto. 3º - Referente ao curso de Capacitação em
Educação Ambiental e Recuperação de Áreas Degradadas, reiterou o convite feito pela Sra.
Tônia Pinto Carvalho, informando que o referido curso será promovido das 8:00 às 17:00h, no
dia 1º de junho do corrente ano.
- Vereadores Srs. Antônio Ribeiro Neto e Gabriel Alexandre: Em relação à “Casa de
Repouso de Longa Permanência para Idosos Antônio Teodoro Neto”, falaram sobre os
responsáveis pelo custeio das despesas. O vereador, Sr. Antônio Ribeiro Neto, questionou sobre
vagas para idosos que não tem condições de custear suas despesas, pedindo esclarecimento se,
para esses casos, o Poder Executivo Municipal intervirá de alguma forma, considerando que a
referida Casa de Repouso fora construída com a ajuda de todos, inclusive com recursos do
Município, através da Associação Casa de Saúde São Sebastião. Pediu análise em relação
assunto.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Concluída a “Ordem do Dia” e não havendo demais pronunciamentos, o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e convidou-os para a próxima Sessão Ordinária desta Casa
Legislativa, a ser realizada em 06 de maio de 2019, às 19:00h.
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada pelo Presidente e pela Secretária,
possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo,
registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão — “ata
eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
Elo a:
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE
2019 — CIÊNCIA DO SR. PRESIDENTE E DA SRA. SECRETÁRIA - Folha 5/5:
Sr. A Gabriel Alexandre
Sra. Secretária: Edneia Guimarães Lobo
PROTOCOLO Nº. 103
“O LOS 420,9
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