sessao nº 7

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE,
REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2019.
PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR GILBERTO DA SILVA
SECRETÁRIA: VEREADORA EDNEIA GUIMARÃES LOBO
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza
Helena Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada e Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 19:49 horas TÉRMINO: 20:47 horas.
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e quarenta e
nove minutos, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua
Thomaz Constâncio, nº 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os
vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto,
número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a Sra. Secretária
que fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE:
Ao iniciar a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a leitura da Ata da
sessão anterior, realizada em 22 de abril de 2019, que, após lida, foi submetida à votação
“simbólica” e aprovada, por unanimidade de 8 (oito) votos.
Após votação e aprovação da referida ata, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que
realizasse a apresentação e leitura das correspondências e proposições recebidas, a saber:
a) Ofício nº 073/2019, de autoria do Prefeito Municipal, Sr. Sandro Lisboa Martins, que
apresenta o Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, que “dispõe sobre a Cessão de Uso de
Bem Imóvel do Município e contém outras providências” para a empresa W. Age Confecções
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.326.659/0002-13.
b) Ofício nº 074/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que apresenta o Projeto de Lei
Complementar nº 04/2019, que “dispõe sobre a Cessão de Uso de Bem Imóvel do Município e
contém outras providências” para a empresa ” para a empresa Max Felipe Hoyer da Silva Costa
- ME., inscrita no CNPJ sob o nº 00.626.015/0001-60.
c) Convite, de autoria da Direção, Professores e Alunos da Escola Municipal Padre
Francisco de Freitas Carvalho, que convidam para uma Noite Cultural com Homenagem ao Dia
das Mães, a ser realizada em 10 de maio de 2019, a partir das 18:00h, na Praça da Igreja Matriz.
d) Requerimento nº 07/2019, de autoria do Vereador Sr. Manoel Ari Ribeiro Calçada, que
requer que sejam fornecidas, pelo Poder Executivo Municipal, a esta Casa Legislativa,
informações referentes à contratação indireta de servidores por meio do Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Microrregião de São bo (CIS- No
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e) Requerimento nº 08/2019, de autoria do Vereador Sr. Manoel Ari Ribeiro Calçada, que
requer que sejam fornecidas, pelo Poder Executivo Municipal, a esta Casa, informações
referentes ao IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano.
ORDEM DO DIA:
Após apresentação das correspondências recebidas, o Sr. Presidente colocou em única
discussão e em única votação os referidos Requerimentos nº 007/2019 e 008/2019, sendo,
ambos, aprovados por unanimidade de oito votos.
PRONUNCIAMENTOS:
Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores,
oportunidade em que se manifestaram os vereadores abaixo descritos:
- Vereador Sr. Gabriel Alexandre: Falou sobre a previsão, no Regimento Interno desta
Câmara, de deliberação de proposições, como requerimentos de informações, e sobre a
alteração desse processo, considerando a Lei 12.527/2011, que garante o acesso a informações.
- Vereador Sr. Paulo Henrique de Souza Pinto: Pediu observância ao Parecer da
Procuradoria Jurídica desta Casa, aos Projetos de Lei Complementar nº 03 e 04 / 2019, que
“dispõe sobre a cessão de uso de bem imóvel do Município e contém outras providências”, de
autoria do Poder Executivo Municipal, para que sejam propostas emendas a fim de aperfeiçoar
os referidos projetos.
- Vereador Sr. Antônio Ribeiro Neto: Referente aos aludidos Projetos de Lei Complementar
nº 03 e 04/2019, pediu observância em relação ao tempo de prazo de concessão, sugerindo a
diminuição do prazo de 10 (dez) para 5 (cinco) anos, a fim de minimizar riscos, salientando
que, se tudo correr de forma satisfatória e benéfica ao nosso Município, esse prazo poderá ser
estendido pelo tempo que for necessário.
- Vereadores Srs. Gabriel Alexandre e Antônio Ribeiro Neto: Falaram sobre “Pedidos
Verbais”. Embora essa espécie de proposição seja prevista no art. 164 do Regimento Interno
desta Câmara, devido à demanda desses pedidos, o Sr. Presidente solicitou que, sempre que
possível, os requerimentos sejam apresentados, por escrito, antes das sessões, a fim de facilitar
as rotinas administrativas desta Casa.
- Vereador Sr. Gilberto da Silva: Falou sobre a terceirização dos serviços prestados na ETA
— Estação de Tratamento da Água de São Sebastião do Rio Verde, almejando a melhoria da
qualidade dos mesmos e dos demais serviços executados em outros pontos do Município, uma
vez que agora dispomos de mais 5 (cinco) servidores públicos municipais, servidores esses que
atuavam na referida ETA.
- Vereador Sr. Antônio Ribeiro Neto: Questionou sobre a disponibilidade para consulta dos
Balancetes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, sendo esclarecido que esses estão
disponíveis no portal da transparência no site dos referidos Poderes ce em arquivo físico, na sede
desta Casa Legislativa.
- Vereador Sr. Gilberto da Silva: Expressou seu descontentamento em relação à resposta
recebida, do Poder Executivo Municipal, ao seu requerimento de informações acerca da compra
de brinquedos distribuídos entre as crianças por eventualidade do Natal e comunicou sua
renúncia ao cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora desta Casa, Biênio 2019/2020, a ser
considerada a partir da presente data — 06 de maio de 2019, esclarecendo que a renúncia é por
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motivos particulares e de caráter irrevogável, agradecendo ao Sr. Presidente e a Sra. Secretária
da Mesa 2019/2020 pela confiança depositada em sua pessoa durante o período em que
estiveram juntos a frente desta Câmara.
- Vereadores Srs. Gabriel Alexandre e Edneia Guimarães Lobo: Manifestaram, com
lamento, a renúncia do nobre edil ao cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora, desta Casa,
Biênio 2019/2020.
- Vereador Sr. Gabriel Alexandre: Falou sobre os preparativos para que um novo Vice-
Presidente da Mesa Diretora seja eleito, ocupando a vaga ora deixada, e explanou sobre o
Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que dispõe
sobre a Estrutura e o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, e os motivos que levaram à
criação desse projeto.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Concluída a “Ordem do Dia” e não havendo demais pronunciamentos, o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e convidou-os para a próxima Sessão Ordinária desta Casa
Legislativa, a ser realizada em 20 de maio de 2019, às 19:00h.
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada pelo Presidente e pela Secretária,
possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo,
registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão — “ata
eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
Sra. Secretária: Edneia Guimarães Lobo