sessao nº 8

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE,
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2019.
PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
SECRETÁRIA: VEREADORA EDNEIA GUIMARÃES LOBO
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza
Helena Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada e Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 19:13 horas TÉRMINO: 22:10 horas.
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e treze
minutos, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua
Thomaz Constâncio, nº 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os
vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto,
número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a Sra. Secretária
que fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE:
Ao iniciar a sessão, face à renúncia do Vereador, Sr. Gilberto da Silva, ao cargo de Vice-
Presidente, apresentada na última sessão, realizada em 06 de maio de 2019, o Sr. Presidente
convidou para ocupar o lugar na mesa, durante a sessão, como Vice-Presidente, o Vereador Sr.
Antônio Lemes Gonçalves, que havia manifestado não ter interesse em se candidatar à vaga,
garantindo, assim, a neutralidade, e orientou ao Vereador Sr. Gilberto da Silva que,
provisoriamente, ocupasse o lugar deste no plenário. Dando continuidade à sessão, o Sr.
Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, realizada
em 06 de maio de 2019, que, após lida, foi submetida à votação “simbólica” e aprovada, por
unanimidade de 8 (oito) votos.
a) Após votação e aprovação da referida ata, antes de solicitar a Sra. Secretária que
realizasse a leitura das correspondências e proposições recebidas, o Sr. Presidente informou que
fora recebida, do Poder Executivo Municipal, resposta referente aos Ofícios nº 41, 42, 43, 44 e
45/2019, enviados por esta Casa Legislativa, que apresenta pedidos verbais feitos pelos nobres
edis. Considerando que as respostas, apresentadas através dos Ofícios nº 77, 78, 79, 80 e 81 /
2019, possuem a mesma redação, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a leitura
apenas de um desses ofícios e aproveitou o ensejo para informar que já fora solicitado um
retorno referente aos pedidos que tiveram seu prazo de resposta expirado, mas que ainda não
foram respondidos.
Sequenciando o Expediente, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que realizasse a
apresentação e leitura das demais correspondências e proposições recebidas, a saber:
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b) Ofício nº 082/2019, de autoria do Prefeito Municipal, Sr. Sandro Lisboa Martins, que
encaminha resposta ao Ofício nº 049/2019, que apresenta o Pedido Verbal feito por todos os
Vereadores, que pede ajuda nos cuidados com o bem-estar das crianças do projeto América
Futebol Clube.
e) Ofício nº 085/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que informa repasse de
Duodécimo efetuado no mês de Maio/2019, no valor de R$ 54.750,00.
d) Ofício nº 089/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha a cópia do
Balancete referente ao mês de Abril/2019.
e) Ofício nº 06/2019, de autoria da Gestora do Programa Bolsa Família, Sra. Janete Pereira
Felix, que informa a divulgação da lista de beneficiários no mês de Maio/2019, do referido
Programa, residentes em nosso Município.
f) Convite, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Itamonte, Sr. Luís Marcelo
Silva Pinto, que convida a todos para visitar a exposição, que está sendo apresentada no espaço
Câmara Cultural, com o tema: “Isabel — A Princesa do Brasil”, homenageando-a por ocasião
do sesquicentenário de sua estadia em Caxambu, com passagem por Itamonte em 1868.
g) Requerimento de Urgência Nº 02/2019, de autoria da Mesa Diretora, que, conforme
justificativa apresentada, requerer, nos termos do art. 184 do Regimento Interno desta Casa,
que seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o Projeto de Lei Complementar
nº 02/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Estrutura e o Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal.
h) Indicação nº 05/2019, de autoria do vereador Sr. Manoel Ari Ribeiro Calçada, que
indica que seja fornecido uniforme a todos os Servidores Públicos atuantes no Poder Executivo
de nosso Município.
i) Indicação nº 06/2019, de autoria do vereador Sr. Gabriel Alexandre, que indica seja
apresentado um Projeto de Lei que fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio para
subsidiar o transporte de alunos residentes neste município e matriculados também em cursos
pré-vestibulares.
E) Parecer em Conjunto das Comissões Permanentes desta Casa, de autoria das
Comissões de “Legislação, Justiça e Redação” e “Finanças, Orçamento e Tomada de Contas”,
referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2019.
k) Parecer em Conjuntos das Comissões Permanentes desta Casa, de autoria das
Comissões de “Legislação, Justiça e Redação” e “Finanças, Orçamento e Tomada de Contas”,
referente aos Projetos de Lei Complementar: nº 03/2019, de autoria do Prefeito Municipal,
que “dispõe sobre a Cessão de Uso de Bem Imóvel do Município e contém outras providências”
para a empresa W. Age Confecções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.326.659/0002-13, e nº
04/2019, também de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a Cessão de Uso de Bem
Imóvel do Município e contém outras providências” para a empresa ” para a empresa Max
Felipe Hoyer da Silva Costa - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.626.015/0001-60.
1) Emenda nº 01 (Modificativa), de autoria do Vereador Sr. Gabricl Alexandre, referente
ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, que substitui, em todo o texto do projeto em
tela, a expressão “cessão” por “concessão”.
m) Emenda nº 02 (Modificativa e Aditiva), também de autoria do Vereador Sr. Gabriel
Alexandre, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, que reformula o artigo 3º do
projeto em tela.
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n) Emenda nº 03 (Modificativa), de autoria do Vereador Sr. Antônio Ribeiro Neto,
referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, que modifica o $ (parágrafo) 2º do
artigo 1º do projeto em tela.
0) Emenda nº 01 (Modificativa), de autoria do Vereador Sr. Gabriel Alexandre, referente
ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, que substitui, em todo o texto do projeto em
tela, a expressão “cessão” por “concessão”.
Pp) Emenda nº 02 (Modificativa e Aditiva), também de autoria do Vereador Sr. Gabriel
Alexandre, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, que reformula o artigo 3º do
projeto em tela.
q) Emenda nº 03 (Modificativa), ainda de autoria do Vereador Sr. Gabriel Alexandre, que
modifica o artigo 5º do projeto em tela.
ORDEM DO DIA:
a) Após apresentação das correspondências e proposições recebidas, em virtude da
renúncia do Vereador, Sr. Gilberto da Silva, ao cargo de Vice-Presidente, o Sr. Presidente
iniciou o processo de eleição para preenchimento da vaga do cargo em tela, para completar o
mandato da Mesa até o final de 2020, solicitando aos nobres edis que tivessem interesse em se
candidatar que se manifestassem. Considerando que o único Vereador manifestante foi o Sr.
João Carlos da Silva, de acordo com o artigo 20 do Regimento Interno desta Câmara, em seu
parágrafo 3º, houve concordância da unanimidade dos vereadores e a eleição foi realizada
através de aclamação, ficando a Mesa Diretora desta Casa Legislativa constituída da seguinte
forma:
Presidente: Vereador Gabriel Alexandre
Vice-Presidente: Vereador João Carlos da Silva
Secretária: Vereadora Edneia Guimarães Lobo
O Vice-Presidente eleito, Sr. João Carlos da Silva, foi automaticamente empossado,
assumindo seu lugar na Mesa Diretora.
b) Sequenciando a Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou em discussão e em votação o
Requerimento de Urgência nº 02/2019, sendo este aprovado por unanimidade de 8 (oito)
votos.
e) Finda a votação do referido requerimento, o Sr. Presidente colocou em discussão e em
votação o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, salientando que esse projeto havia sido
distribuído anteriormente, na 6º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 22 de abril de 2019,
mas teve a substituição do texto original em virtude de decisão da Mesa, após reuniões e
sugestões apresentadas pelos nobres edis, conforme Memorando recebido pelos Vereadores,
com a descrição das alterações realizadas, a substituição do texto original do Projeto, a nova
Estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro elaborada e o Parecer da Procuradoria Jurídica
desta Casa. Dessa forma, o Sr. Presidente colocou o aludido projeto em discussão e em votação,
sendo este aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
d) Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, o Sr. Presidente colocou em
discussão e em votação as 3 (três) emendas supracitadas, bem como o projeto em tela, sendo
essas proposições aprovadas por unanimidade de 8 (oito) votos.
e) Da mesma forma, as 3 (três) emendas supracitadas referentes ao Projeto de Lei
Complementar nº 04/2019, bem como o projeto em tela, foram colocados, pelo Sr. Presidente,
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em discussão e em votação, sendo todas essas proposições aprovadas por unanimidade de 8
(oito) votos.
PRONUNCIAMENTOS:
Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra ao Sr. Júlio César Silva,
membro da Equipe local da EMATER-MG, com o objetivo de prestar esclarecimento sobre seu
cronograma na prestação de serviços em nosso Município, dentre outros assuntos pertinentes,
oportunidade em que foi debatida também a implantação de um programa de inseminação
artificial, que visa beneficiar a genética e a produção do rebanho, com aumento significativo na
produção leiteira, a fim de favorecer os produtores rurais de nosso município.
Em seguida, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em
que se manifestaram os vereadores abaixo descritos:
- Vereador Sr. Antônio Ribeiro Neto: Referente aos “Pedidos Verbais” de sua autoria, pediu
um retorno, por parte do Poder Executivo Municipal, questionando se os mesmos serão
atendidos.
- Vereador Sr. Antônio Lemes Gonçalves: Referente ao pronunciamento do Vereador Sr.
Antônio Ribeiro Neto, pediu que sejam atendidas as solicitações de quebra-molas no perímetro
rural, considerando ser um serviço que não demanda material.
- Vereador Sr. Paulo Henrique de Souza Pinto: Referente aos “Pedidos Verbais” de sua
autoria, agradeceu, ao Poder Executivo Municipal, pelo cuidado com o transporte dos doadores
voluntários de sangue e dos pacientes que realizam exame de vista. Mencionou também a
melhoria na iluminação das vias públicas de nosso Município e solicitou uma posição quanto à
ajuda de custo para o transporte intermunicipal de estudantes, que assegura a Lei Ordinária nº
987/2019, sancionada e promulgada em 05/04/2019, mas que, até o momento, o benefício não
fora concedido.
- Vereadores Srs. Antônio Ribeiro Neto e Gabriel Alexandre: Falaram sobre subsidiar
também o transporte de alunos, residentes neste município e matriculados em cursos pré-
vestibulares, que trata a supracitada Indicação nº 06/2019.
- Vereador Sr. Gilberto da Silva: 1º Referente ao quadro de pessoal da empresa W. Age
Confecções Ltda, solicitou que a mesma envie, a esta Casa Legislativa, uma relação contendo
o nome e o endereço de todos os seus colaboradores. 2º Falou sobre os serviços prestados em
nosso Município, para que seja feita uma cobrança a fim de que esses sejam executados e
concluídos de maneira satisfatória.
- Vereadora Sra. Edneia Guimarães Lobo: 1º Falou sobre reconhecimento pelo trabalho que
vem sendo feito pelo Poder Executivo Municipal, salientando que, em nosso Município, há
problemas persistentes por anos e que, só agora, estão sendo tomadas as providências cabíveis,
citando como exemplo a cobertura da Quadra Poliesportiva Amabílio Alves de Oliveira e o
esgoto. 2º Agradeceu ao referido Poder, bem como ao Departamento de Esporte, pelo apoio na
realização do 2º Campeonato de Judô, realizado no último dia 19 de maio.
- Vereadores Srs. Manoel Ari Ribeiro Calçada e Antônio Ribeiro Neto: Referente aos
serviços prestados na cobertura da referida Quadra, questionaram se a empresa prestadora dos
mesmos foi notificada da persistência do problema de goteira, a fim de que esse seja
solucionado, pedindo que seja enviada, a esta Casa, uma cópia da notificação e salientando a
importância de se cumprir o que foi contratado, seja na devida realização do serviço ou na
devolução do valor pago, evitando ônus ao Município.
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MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Concluída a “Ordem do Dia” e não havendo demais pronunciamentos, o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e convidou-os para a próxima Sessão Ordinária desta Casa
Legislativa, a ser realizada em 03 de junho de 2019, às 19:00h.
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada pelo Presidente e pela Secretária,
possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo,
registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão — “ata
eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
Sr. P ente: Gabriel Alexandre Sra. Secretária: Edneia Guimarães Lobo
PROTOCOLO Nº 331
DAL 42019)
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