sessao nº 12

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE,
REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2019.
PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JOÃO CARLOS DA SILVA
SECRETÁRIA: VEREADORA EDNEIA GUIMARÃES LOBO
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza
Helena Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada e Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 19:11 horas TÉRMINO: 20:30 horas.
Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e onze
minutos, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua
Thomaz Constâncio, nº 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os
vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto,
número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a Sra. Secretária
que fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE:
Ao iniciar a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a leitura da Ata da
sessão anterior, realizada em 01 de julho de 2019, que, após lida, foi submetida à votação
“simbólica” e aprovada, por unanimidade de 8 (oito) votos.
Após votação e aprovação da referida ata, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que
realizasse a apresentação e leitura das correspondências e proposições recebidas, a saber:
a) Ofício nº113/2019, de autoria do Prefeito Municipal, Sr. Sandro Lisboa Martins,
que encaminha resposta ao Ofício nº 021/2019, que apresenta o “Pedido Verbal” do
Vereador, Sr. Paulo Henrique de Souza Pinto, feito na 3º Sessão Ordinária desta
Casa, realizada em 11 de março de 2019, onde o vereador solicita que, referente ao
caminhão que transporta silagem, pede esclarecimento, por parte do Poder
Executivo Municipal, sobre a paralisação desse transporte que tanto beneficiava os
produtores rurais de nosso Município”.
b
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Ofício nº 114/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao
Ofício nº 060/2019, que apresenta o “Pedido Verbal” do Vereador, Sr. Antônio
Ribeiro Neto, feito na 6º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 22 de abril de
2019, onde o vereador solicita referente à “Casa de Repouso de Longa Permanência
para Idosos Antônio Teodoro Neto”, pede informações sobre vagas para idosos que
não tem condições de custear suas despesas, se, para esses casos, o Poder Executivo
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Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
Municipal intervirá de alguma forma, considerando que a referida Casa de repouso
fora construída com a ajuda de todos, inclusive com recursos do Município, através
da Associação Casa de Saúde São Sebastião.
Ofício nº 115/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao
Ofício nº 029/2019, que apresenta o “Pedido Verbal” do Vereador, Sr. Gabriel
Alexandre, feito na 3º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 11 de março de
2019, onde o vereador referente à paralisação do caminhão que transporta silagem,
embora tenha a ciência que se trata de uma deliberação do Conselho Municipal do
Desenvolvimento Rural Sustentável, sugere a intervenção do Sr. Prefeito Municipal
para uma revisão do assunto, sendo analisado cada caso e estabelecendo regras, pois
nosso Município é composto por pequenos produtores rurais e é muito alto o custo
para que esses produzam sua própria silagem.
Ofício nº 122/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao
Ofício nº 059/2019, que apresenta pedido verbal do vereador Sr. Manoel Ari Ribeiro
Calçada, feito na 6º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 22 de abril de 2019,
onde o vereador referente ao “Lixão”, pede para que sejam designados os Srs. João
Bosco e Camila Aparecida Campos Maciel, Fiscal de Vigilância Sanitária
Municipal, para que façam vistoria “in loco”, a fim de melhorar as condições de
trabalho dos servidores que ali atuam. Salienta a necessidade de tratativas corretivas
para o refeitório, cozinha, iluminação, telhas dos galpões, roçada de todo o entorno,
equipamentos de segurança, etc. Aproveita o ensejo para informar que, em visita ao
local, foi visto um servidor trabalhando com luvas rasgadas e que, ao questionar
sobre o fato, foi informado que o responsável pelo fornecimento não dispunha do
produto e que, segundo esses servidores, havia, ali, uma roçadeira disponível e que,
nos momentos vagos, os mesmos faziam a roçada do entorno, mas que essa fora
retirada”.
Ofício nº 123/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao
Ofício nº 026/2019, que informa que o servidor público responsável pelo cargo de
Instrutor Musical, pediu demissão do cargo. Não sendo possível a contratação do
próximo da lista do concurso, devido ao índice da folha de pagamento estar acima
do limite prudencial. Assim que o índice estiver dentro do limite prudencial iremos
fazer a devida contratação.
Ofício nº 124/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao
Ofício nº034/2019, que vem reiterar informação de que a reivindicação já foi
atendida, conforme contato informal anterior com o nobre vereador, sendo assim
caso volte a acontecer iremos tomar as devidas providencias necessárias.
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Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
g) Ofício nº 125/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei
Complementar que “dispõe sobre reembolso de despesas e a concessão de diárias de
viagem aos Agentes Políticos e Servidores do Poder Executivo Municipal e dá
outras providências”. O presente Projeto de Lei tem por propósito atender a
orientação do Ministério público do Estado de Minas Gerais referente a
regularização e atualização da Legislação no que concerne a Concessão de Diárias
de Viagem e ao reembolso de despesas aos agentes políticos e servidores
Municipais.
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Ofício nº 22/2019, Convite, a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo,
tem a honra de convidar para a abertura da 46º Expo Pouso Alto, Festa Beneficente
a Instituição, que acontecerá no dia 17 de julho de 2019 , ás 15:00h e também no
encerramento da mesma, dia 21 de julho de 2019, ás 18:00h.
i) Ofício nº 09/2019, de autoria da Gestora do Programa Bolsa Família, Sra. Janete
Pereira Felix, que informa a divulgação da lista de beneficiários no mês de
julho/2019, do referido Programa, residentes em nosso Município.
)) Ofício nº 129/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei
Ordinária que “ Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1º, caput, da Lei
Municipal 817/2009, com redação modificada pela Lei 987/2019, que trata da
concessão de Transporte Intermunicipal para Estudantes e dá outras providências”.
k
=
Ofício nº 130/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei
que “ Autoriza o Município de São Sebastião do Rio Verde-MG, a contratar como
o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito
com outorga de garantia e dá outras providências”.
D Ofício nº132/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha a cópia do
Balancete referente ao mês de junho/2019.
ORDEM DO DIA:
Não houve proposições e demais matérias sujeitas à deliberação do plenário.
E lecerto éjto
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
PRONUNCIAMENTOS:
Concluída a apresentação das correspondências e das proposições e não havendo deliberação
do plenário, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que
se manifestaram os vereadores abaixo descritos:
- Vereador Sr. Antônio Ribeiro Neto: Falou sobre a necessidade de arrumar calçada que dá
acesso a sala do Gestor Municipal de Saúde.
- Vereador Sr. Gilberto da Silva: Pediu que se possível pudesse ser feito um reparo nos
bloquetes que estão quebrados na Rua Dr. José Constâncio Barbosa da Franca. (Perto da casa
sra. Maria Olívia). E também comentou sobre a instalação de uma câmera de segurança na Vila
Cornélio, pois as casas são muito próximas e isso pode tirar a privacidade dos moradores.
- Vereador Sr. Paulo Henrique de Souza Pinto: Gostaria de saber como vai ser investido e
pago esse valor das parcelas do empréstimo do BDMG, e o valor de cada parcela.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Não havendo demais pronunciamentos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e
convidou-os para a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada em 05 de
agosto de 2019, às 19:00h.
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada pelo Presidente e pela Secretária,
possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo,
registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão — “ata
eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
Sra. Secretária: Edneia Guimarães Lobo