sessao nº 3

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE
2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE,
REALIZADA EM 29 DE JULHO DE 2019.
PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JOÃO CARLOS DA SILVA
SECRETÁRIA: VEREADORA EDNEIA GUIMARÃES LOBO
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza
Helena Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada e Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO; 19:01 horas TÉRMINO: 20:06 horas.
Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e um
minuto, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz
Constâncio, nº 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima
relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental,
o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a Sra. Secretária que fizesse a chamada,
constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE:
Ao iniciar a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a leitura da Ata da
sessão anterior, realizada em 15 de julho de 2019, que, após lida, foi submetida à votação
“simbólica” e aprovada, por unanimidade de 8 (oito) votos.
Após votação e aprovação da referida ata, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que
realizasse a leitura dos pareceres das comissões.
ORDEM DO DIA:
Houve discussão do Projeto de Lei Ordinária nº08/2019 que “Dispõe a alteração da redação do
art.1º, caput, da Lei Municipal 817/2009, que trata da concessão de transporte intermunicipal
para estudantes e dá outras providências. ” E Projeto de Lei Ordinária nº09/2019 que “autoriza
o Município a contratar com BDMG operações de crédito com outorga d garantia e dá outras
providências. ” e ambos foram aprovados por unanimidade.
PRONUNCIAMENTOS:
Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra ao Sr. Prefeito Sandro Lisboa
Martins, e o Secretário Executivo Claudinei Pascoal Ribeiro com o objetivo de fazer uma
explanação sobre Projeto de Lei Ordinária 09/2019 o qual “Autoriza o Município de São
Sebastião do Rio Verde, MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
S/A BDMG, operações de crédito como outorga de garantia e dá outras providências”, e tirar
quaisquer dúvidas com os nobres vereadores. Esse mesmo projeto segundo o prefeito já veio
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para votação nesta Casa, mas pela complexidade e por prazo de data é que agora está sendo
pleiteado esse Projeto novamente, de uma usina de foto voltagem para nossa cidade, uma
energia nova, renovável, explica para todos os nobres vereadores os benefícios, como redução
de custos. É um investimento caro, explica, mas que será pago com o dinheiro que paga a
energia da CEMIG, e também deixa claro que não é um empréstimo, e sim um investimento à
longo prazo, e que esse dinheiro retornará ao município, paga-se em 3 anos e volta em 10 anos.
O secretário também falou da garantia que será entre 20 e 25 anos.
Concluída a apresentação das correspondências e das proposições e não havendo deliberação
do plenário, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que
se manifestaram os vereadores abaixo descritos:
- Vereador Sr. Antônio Ribeiro Neto: Referente ao projeto queria saber se o valor se será
somente para a energia solar, e se o Prefeito já conhece alguma cidade onde já se implantou
esse sistema. O Sr. Prefeito esclarece que será somente investido nesse sistema solar de energia.
- Vereador Sr. Gilberto da Silva: Referente ao projeto gostaria de saber se o dinheiro da
CEMIG continuará sendo pago. Onde o prefeito deixa claro que não ficará com duas contas e
sim somente com esse investimento no mesmo valor de cada conta mensal de energia.
- Vereador Sr. Paulo Henrique de Souza Pinto: Referente ao projeto gostaria de saber quais
cidades que já estão com esse sistema e disse que é um projeto muito bom e para pegar firme
com relação a valores de cada serviço para não causar transtornos futuros.
Vereador Sr.* Luiza Helena Marques: Referente ao projeto gostaria de saber quais e quantos
prédios públicos estão inclusos desse sistema, e o Sr. Prefeito explica que todos os prédios
públicos estão, e ainda diz que galpões e iluminação pública não estão incluídos.
Vereador Sr. Gabriel Alexandre: Referente ao projeto gostaria de saber onde será instalada
as placas, e o Sr. Prefeito disse que a empresa que for fazer o serviço verá o lugar mais adequado
para a instalação.
Vereador Sr. Antônio Lemes Gonçalves: Referente ao projeto gostaria de saber se o valor
que será financiado será exatamente o valor do serviço, onde o Sr. Prefeito fala que sim.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Não havendo demais pronunciamentos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e
convidou-os para a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada em 05 de
agosto de 2019, às 19:00h.
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada pelo Presidente e pela Secretária,
possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo,
registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão — “ata
eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
Sr. Pres ente: Gabriel Alexandre Sra. Secretária: Edneia Guimarães Lobo