sessao nº 17

Câmara Municipai de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE,
REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2019.
PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JOÃO CARLOS DA SILVA
SECRETÁRIA: VEREADORA EDNEIA GUIMARÃES LOBO
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza
Helena Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada e Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 19:11 horas TÉRMINO: 22:23 horas.
Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e onze
minutos, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua
Thomaz Constâncio, nº 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os
vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto,
número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a Sra. Secretária
que fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE:
Ao iniciar a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a leitura da Ata da
sessão anterior, realizada em 16 de setembro de 2019, que, após lida, foi submetida à votação
“simbólica” e aprovada, por unanimidade de 8 (oito) votos.
Após votação e aprovação da referida ata, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que
realizasse a apresentação e leitura das correspondências recebidas, a saber:
a) Ofício nº 156/2019, de autoria do Prefeito Municipal, Sr. Sandro Lisboa Martins, que
que informa repasse de Duodécimo efetuado no mês de Setembro/2019, no valor de R$
54.750,00.
b) Ofício nº 157/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 113/2019, que apresenta o “Pedido Verbal” do Vereador, Sr. Manoel Ari Ribeiro Calçada,
feito na 13º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 05 de agosto de 2019, onde o vereador
indica que seja feita uma cobertura para o elevador instalado na garagem municipal.
e) Ofício nº 158/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 110/2019, que apresenta o Requerimento nº 009/2019, de autoria do vereador Sr. Manoel Ari
Ribeiro Calçada, feito na 13º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 05 de agosto de 2019,
onde o vereador requer que sejam fornecidas, a esta Casa, informações acerca do destino de
todo o material reciclável coletado no Lixão de nosso Município.
d) Ofício nº 160/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha a cópia do
Balancete referente ao mês de Agosto/2019.
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
e) Ofício nº 162/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 120/2019, que apresenta o Requerimento nº 014/2019, de autoria do vereador Sr. Manoel Ari
Ribeiro Calçada, feito na 15º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 02 de setembro de
2019, onde o vereador solicita que seja fornecida, a esta Casa, uma planilha, contendo o fluxo
de caixa, desde o início da atual gestão até o último movimento.
f) Ofício nº 164/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 119/2019, que apresenta o Requerimento nº 013/2019, de autoria do vereador Sr. Manoel Ari
Ribeiro Calçada, feito na 15º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 02 de setembro de
2019, onde o vereador solicita a adoção de providências cabíveis para a convocação dos
membros da CPL — Comissão Permanente de Licitação, a fim de prestarem esclarecimentos
acerca do processo licitatório nº 058/2019, de 18 de setembro de 2019.
g) Ofício nº 165/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 127/2019, que apresenta o Requerimento nº 015/2019, de autoria do vereador Sr. Manoel Ari
Ribeiro Calçada, feito na 16º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 16 de setembro de
2019, onde o vereador solicita que sejam prestados, a esta Casa, esclarecimentos acerca dos
serviços de manutenção realizados, no ônibus, pelo Sr. Roberto de Souza Lopes, no mês de
agosto/2019.
h) Ofício nº 166/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 111/2019, que apresenta o Requerimento nº 010/2019, de autoria do vereador Sr. Gilberto da
Silva, feito na 13º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 05 de agosto de 2019, onde o
vereador solicita a adoção de providências cabíveis para a convocação dos representantes da
empresa Contrata Saneamento e Meio Ambiente, prestadora de serviços no tratamento da água
distribuída em nosso município.
i) Ofício nº 169/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 128/2019, que apresenta o Requerimento nº 016/2019, de autoria do vereador Sr. Manoel Ari
Ribeiro Calçada, feito na 16º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 16 de setembro de
2019, onde o vereador solicita, referente ao “Laudo de Insalubridade e Periculosidade” emitido
pelo Centro Médico Lippelt, em 2015 e repetido em 2017 — com alterações, que sejam
prestadas, a esta Casa, informações sobre o valor pago pelos serviços realizados, bem como a
listagem dos servidores que recebem os adicionais em questão.
1) Ofício nº 170/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 124/2019, que apresenta o “Pedido Verbal” do Vereador, Sr. Paulo Henrique de Souza Pinto,
feito na 16º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 16 de setembro de 2019, onde o vereador
solicita que se tenha cuidado com as medidas tomadas para inibir a proliferação de ratos e
animais peçonhentos.
k) Ofício nº 172/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 123/2019, que solicita esclarecimentos referentes aos Projetos de Lei nº 11/2019 e 12/2019,
que dispõe sobre cessão de servidores municipais para repartições públicas do Estado.
D Ofício nº 176/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 052/2019, que apresenta o Requerimento nº 006/2019, de autoria do vercador Sr. Gabricl
Alexandre, que, em nome de todos os vereadores, requer, referente à Lei Ordinária nº 987/2019,
que acrescenta e modifica dispositivos na Lei Municipal nº 817/2009, que dispõe sobre a
concessão de transporte intermunicipal para estudantes, o fornecimento uma projeção, contendo
informações detalhadas acerca do valor que era gasto anteriormente, e que será gasto com esta
nova Lei.
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m) Ofício nº 027/2019, de autoria do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Márcio Alexandre,
que solicita patrocínio para a viabilização de lanche para as crianças participantes do evento de
mobilização social de “Combate à Dengue”, que ocorrerá no dia 08 de novembro do corrente
ano, das 13:00h às 15:30h, no Clube Recreativo Maria Letícia de Biasi Souza.
n) Convite, de autoria do Administrador Paroquial, Padre Saymont Aloízio Resende, que
convida esta Casa Legislativa para receber, no dia 10 de outubro, às 16:30h, a imagem peregrina
de Nossa Senhora Aparecida.
0) Parecer das Comissões Permanentes da Câmara, referente ao Projeto de Lei
Ordinária nº 10, que autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as Certidões de Dívida
Ativa — CDA correspondente aos créditos tributários e não-tributários do Município de São
Sebastião do Rio Verde/MG e dá outras providências”,
ORDEM DO DIA:
Após apresentação das correspondências recebidas, o Sr. Presidente colocou em única
discussão e em única votação o referido Projeto de Lei Ordinária nº 10, de 07 de agosto de
2019, apresentado na 14º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 19 de agosto de 2019,
sendo, esse, aprovado por unanimidade de oito votos.
PRONUNCIAMENTOS:
Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores,
oportunidade em que se manifestaram os vereadores abaixo descritos, e aos representantes da
empresa “Contrata Saneamento e Meio Ambiente”, Srs. Marcos Temponi, Márcia Godinho e
Andreia Santana, atendendo à solicitação do vereador, Sr. Gilberto da Silva, apresentada através
do Requerimento nº 010/2019, feito na 13º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 05 de
agosto de 2019, onde o nobre edil solicita o comparecimento desses, a fim de prestarem
esclarecimentos acerca dos serviços executados no tratamento da água distribuída em nosso
município:
- Vereador Sr. Antônio Ribeiro Neto: Solicitou um retorno referente ao Requerimento nº
012/2019, de sua autoria, apresentado na 14" Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 19 de
agosto de 2019, que requer informações sobre o fornecimento de água tratada para as famílias
residentes no Bairro Porto, enfatizando a doação, pela família do Sr. Januário, do terreno para
captação da água que, atualmente, abastece nossa cidade, e, se para realização desse serviço,
será necessária aprovação neste Plenário. Ressaltou também o prazo de resposta, pelo Poder
Executivo Municipal, das solicitações feitas pelos nobres edis.
- Vereador Sr. Paulo Henrique de Souza Pinto: Falou sobre a terra deixada, com a passagem
da máquina, na encosta do barranco, nas proximidades das residências dos Srs. João (Mané
Rodrigues) e José Carlos Diniz, pedindo que sejam tomadas as providências cabíveis a fim de
sanar tal problema.
- Vereador Sr. Gilberto da Silva: Pediu que o Poder Executivo Municipal trate a limpeza das
vias públicas de nosso município, antes que inicie o período das chuvas, considerando que, em
diversos pontos, o mato já está alto.
- Vereadores Srs. Antônio Ribeiro Neto, Edneia Guimarães Lobo e Paulo Henrique de
Souza Pinto: Conforme abordado na última sessão. realizada em 16/09/2019, falaram sobre o
transporte escolar dos alunos residentes no bairro Maxambomba (Município de Pouso
Alto/MG) e matriculados nas escolas de nosso município, bem como das inúmeras denúncias
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ocorridas por se tratar de municípios distintos. Falaram também sobre as máquinas continuarem
atuando no local e o empenho que deve ser feito para que os moradores desse bairro continuem
sendo beneficiados por nossos serviços de assistência.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Não havendo demais pronunciamentos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e
convidou-os para a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada em 21 de
outubro de 2019, às 19:00h. .
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada pelo Presidente e pela Secretária,
possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo,
registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão — “ata
eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
Sra. Secretária: Edneia Guimarães Lobo