sessao nº 20

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE,
REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JOÃO CARLOS DA SILVA
SECRETÁRIA: VEREADORA EDNEIA GUIMARÃES LOBO
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza
Helena Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada e Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO; 19:20 horas TÉRMINO: 21:35 horas
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e vinte
minutos, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua
Thomaz Constâncio, nº 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os
vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto,
número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a Sra. Secretária
que fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE:
Ao iniciar a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a leitura da Ata da
sessão anterior, realizada em 04 de novembro de 2019, que, após lida, foi submetida à votação
“simbólica” e aprovada, por unanimidade de 8 (oito) votos.
= Após votação e aprovação da referida ata, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que
realizasse a apresentação e leitura das correspondências recebidas, a saber:
a) Ofício nº 189/2019, de autoria do Prefeito Municipal, Sr. Sandro Lisboa Martins, que
encaminha resposta ao Ofício nº 028/2019, que apresenta o Pedido Verbal de autoria do
Vereador Sr. Manoel Ari Ribeiro Calçada, feito na 3º Sessão Ordinária desta Casa, realizada
em 11 de março de 2019, que, sobre o Ofício nº 015/2019, de autoria do Sr. Prefeito, que
encaminha resposta ao Requerimento nº 001/2019, de autoria do nobre vereador, referente à
manutenção realizada em 9 (Nove) carros, mas somente sendo apresentada a especificação dos
serviços realizados em 3 (Três) desses carros. Considerando que alguns serviços poderiam ter
sido prestados pelo Servidor Público contratado para o cargo de Mecânico de nosso Município,
pediu que, para os próximos serviços a serem realizados, haja especificação do que está sendo
feito, reiterando que, dos 9 (Nove) carros cuja manutenção foi feita, 6 (Seis) não tiveram
especificação dos serviços realizados, sugerindo que seja verificada a possibilidade para que os
serviços de manutenção necessários sejam realizados pelo Mecânico de nosso Município, a fim
de evitar ônus aos cofres públicos.
b) Ofício nº 190/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 072/2019, que apresenta a Indicação nº 05/2019, de autoria do Vereador Sr. Manoel Ari
Ribeiro Calçada, apresentada na 8º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 20 de maio de 2019,
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que sugere que seja fornecido uniforme a todos os Servidores Públicos atuantes no Poder
Executivo de nosso Município.
e) Ofício nº 191/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 112/2019, que apresenta a Indicação nº 05/2019, de autoria do Vereador Sr. Gilberto da Silva,
apresentada na 13º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 05 de agosto de 2019, que sugere que
sejam tomadas as ações cabíveis para realização da manutenção das calçadas de nosso
município.
d) Ofício nº 192/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 115/2019, que apresenta o Requerimento nº 12/2019, de autoria do Vereador Sr. Antônio
Ribeiro Neto, apresentado na 14º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 19 de agosto de 2019,
que solicita informações sobre o fornecimento de água tratada para as famílias residentes no
Bairro Porto, enfatizando a doação, pela família do Sr. Januário, do terreno para captação da
água que, atualmente, abastece nossa cidade, e, se para realização desse serviço, será necessária
aprovação neste Plenário.
e) Ofício nº 193/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 131/2019, que apresenta o Pedido Verbal de autoria do Vereador Sr. Antônio Ribeiro Neto,
feito na 16º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 16 de setembro de 2019, que solicita
que, referente ao contrato firmado, pelo Poder Executivo Municipal, para aquisição e instalação
das câmeras de segurança nas vias públicas de nosso município, seja enviada a esta Casa, uma
cópia do contrato, com informações sobre o valor pago, bem como sobre o critério de escolha
dos pontos de instalação, questionando, ainda, se, além da câmera instalada na garagem, haverá
instalação em todos os setores públicos.
f) Ofício nº 194/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 132/2019, que apresenta o Pedido Verbal de autoria do Vereador Sr. Gabriel Alexandre, feito
na 16º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 16 de setembro de 2019, que solicita que seja
verificada a possibilidade de adoção de faixa amarela na Rua Frederico Rigotti, da altura da
residência do Sr. Astério Gomes até a garagem do Sr. Carlos André Sarmento, analisando o
melhor sentido para a mesma e considerando o fato de que, quando estacionados carros nos
dois sentidos da aludida rua, o transito no local fica totalmente prejudicado.
g) Ofício nº 195/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 133/2019, que apresenta o Pedido Verbal de autoria do Vereador Sr. Gabriel Alexandre, feito
na 16º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 16 de setembro de 2019, que solicita que seja
feita a manutenção das pontes secas das estradas rurais de nosso município, tratando com
extrema urgência a ponte próxima à propriedade do Sr. Vicente Araújo, dando a devida atenção
também à ponte próxima a propriedade do Sr. Zé Mira (Lau da Margarida).
h) Ofício nº 196/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 139/2019, que apresenta o Pedido Verbal de autoria do Vereador Sr. Paulo Henrique de
Souza Pinto, feito na 17º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 07 de outubro de 2019, que
solicita que, referente à terra deixada na encosta do barranco, com a passagem da máquina, nas
proximidades das residências dos Srs. João (Mané Rodrigues) e José Carlos Diniz, sejam
tomadas as providências cabíveis a fim de sanar tal problema.
i) Ofício nº 197/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 140/2019, que apresenta o Pedido Verbal de autoria do Vereador Sr. Gilberto da Silva, feito
na 17º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 07 de outubro de 2019, que solicita que o
Poder Executivo Municipal trate a limpeza das vias públicas de nosso município, antes que
inicie o período das chuvas, considerando que, em diversos pontos, o mato já está alto.
tento
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E) Ofício nº 014/2019, de autoria da Gestora do Programa Bolsa Família, Sra. Janete
Pereira Felix, que informa a divulgação da lista de beneficiários no mês de Novembro/2019, do
referido Programa, residentes em nosso Município.
k) Parecer Jurídico nº 22/2019, de autoria da Procuradoria Jurídica desta Casa, ao Projeto
de Lei Ordinária nº 14/2019, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São
Sebastião do Rio Verde para o Exercício Financeiro de 2020; distribuído na 15º Sessão
Ordinária desta Casa, realizada em 02 de setembro de 2019.
|) Parecer Jurídico nº 23/2019, de autoria da Procuradoria Jurídica desta Casa, ao Projeto
de Lei Ordinária nº 13/2019, que dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades
que menciona, e dá outras providências, distribuído na 15º Sessão Ordinária de 2019, realizada
em 02 de setembro de 2019.
m) Requerimento nº 17/2019, de autoria do Vereador Sr. Gabriel Alexandre, que,
conforme art. 145 do Regimento Interno desta Casa, requer que seja acatada a presente
justificativa referente a sua falta na 19º Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2019, desta
Casa, realizada em 04 de novembro de 2019.
n) Requerimento nº 18/2019, de autoria do Vereador Sr. Antônio Ribeiro Neto, que,
conforme art. 145 do Regimento Interno desta Casa, requer que seja acatada a presente
justificativa referente a sua falta na 19º Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2019, desta
Casa, realizada em 04 de novembro de 2019.
[D) Requerimento nº 19/2019, de autoria do Vereador Sr. Gilberto da Silva, que requer a
convocação da Sra. Letícia Rangel de Luca, Gerente do Departamento Municipal de Educação,
para comparecer ao Plenário desta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos acerca
Fanfarra de nosso município.
Pp) Requerimento nº 20/2019, de autoria do Vereador Sr. Manoel Ari Ribeiro Calçada,
que, após encerramento da aragem da terra, pede que sejam fornecidas, a esta Casa, informações
referentes aos beneficiários atendidos pelo programa que teve início em julho do corrente ano.
q) Requerimento nº 21/2019, de autoria de todos os Vereadores desta Casa Legislativa,
que requer cópias de documentos relativos ao processo de licitação nº 088/2019 (Pregão
presencial nº 54/2019), destinado à “aquisição de salgados a serem utilizados em cursos de
capacitação, reuniões pedagógicas, assessorias, inaugurações, homenagens e para atender as
necessidades da Secretaria de Educação.
r) Requerimento nº 22/2019, de autoria de todos os Vereadores desta Casa, que requer
cópias de documentos relativos ao processo de licitação nº 062/2019 (Pregão presencial nº
36/2019), destinado à “aquisição de diversos materiais de construção para manutenção dos
diversos setores da Prefeitura.
s) Requerimento nº 23/2019, de autoria de todos os Vereadores desta Casa, que requer
cópias de documentos relativos ao processo de licitação nº 031/2019 (Pregão presencial nº
22/2019), destinado à “aquisição de gêneros alimentícios para oferta de lanches para os
conselheiros do Conselho Municipal de Assistências Social durante as reuniões realizadas.
ORDEM DO DIA:
Após apresentação das correspondências recebidas, o Sr. Presidente colocou em única
discussão e em única votação os 7 (sete) Requerimentos supracitados, sendo, todos, aprovados
por unanimidade de oito votos.
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PRONUNCIAMENTOS:
Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores,
oportunidade em que se manifestaram os vereadores abaixo descritos:
- Vereador Sr. Antônio Lemes Gonçalves: Referente ao “Pedido Verbal” que fizera na última
Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 04 de novembro de 2019, pediu a retificação, onde
o mesmo solicita ao Executivo Municipal que, considerando que as máquinas já estão atuando
na estrada rural do Bairro Aterrado, pediu que seja aproveitada a oportunidade e realizada
melhorias no pátio da área de lazer, em frente às casas do Arraial do Aterrado, que fica às
margens do local de atuação das máquinas.
- Vereador Sr. Antônio Ribeiro Neto: Referente à convocação dos membros da Comissão de
Licitação do Poder Executivo Municipal, pediu que todos compareçam e que não sejam
enviados representantes, uma vez que todos recebem suas comissões financeiras e devem ser
responsabilizados por seus atos, caso comprovadas irregularidades nos processos licitatórios.
Sobre a Sessão Solene, realizada, em 21/10/2019, na sede da Câmara Municipal de Pouso Alto,
falou sobre a homenagem feita ao ex servidor público municipal, que atuou nesta Casa, Sr.
Carlos José Castilho Almeida, e aproveitou o ensejo para agradecer também em nome da
família do ex servidor.
- Vereador Sr. Gilberto da Silva: Sobre a interrupção no fornecimento de água para limpeza
e manutenção da ETA — Estação de Tratamento da Água de São Sebastião do Rio Verde, falou
sobre a necessidade de aguardar que a Caixa D'Água esteja com seu volume total para
abastecimento de todos os bairros. Falou também sobre o atraso na limpeza das vias públicas
de nosso município, devido à demanda de serviços, bem como sobre os motivos que o levaram
a solicitar a convocação da Sra. Letícia Rangel de Luca, Gerente do Departamento Municipal
de Educação, para comparecer ao Plenário desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca
Fanfarra de nosso município. Aproveitou a oportunidade para agradecer e parabenizar pela
iluminação do campo de futebol.
- Vereador Sr. Paulo Henrique de Souza Pinto: Referente à formatura do Programa
Educacional de Resistência às Drogas — Proerd, falou sobre ter comparecido à solenidade, como
membro representante desta Casa, oportunidade em que foram mencionados e agradecidos os
demais contribuintes do programa, não sendo citados os Vereadores desta Casa, que sempre
contribuíram. O Vereador Sr. Gabriel Alexandre completou que o convite para a solenidade só
fora recebido na data da formatura. E a Vereadora Sra. Edneia Guimarães Lobo concluiu que
não compareceu à ultima solenidade devido ao seu estado de saúde na data, mas que comparece
sempre que possível e que, no ano anterior, outras contribuições também não foram
reconhecidas.
- Vereador Sr. Manoel Ari Ribeiro Calçada: Pediu que o Departamento de Educação
Municipal trate com certa atenção o Transporte Escolar para o ano de 2020, ajustando a frota
conforme a necessidade de cada linha, considerando à situação das estradas rurais nos períodos
chuvosos.
- Vereador Sr. Gilberto da Silva: Reforçou o pedido feito pelo Vereador Sr. Manoel Ari
Ribeiro Calçada, solicitando que, ao realizar a manutenção das estradas rurais, sejam colocados
cascalhos.
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A “| MANIFESTAÇÕES FINAIS:
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Não havendo demais pronunciamentos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e
convidou-os para a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada em 02 de
dezembro de 2019, às 19:00h.
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada pelo Presidente e pela Secretária,
possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo,
registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão — “ata
eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
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Sr. Presidente: Gabriel Alexandre Sra. Secretária: Edneia Guimarães Lobo
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