sessao nº 21

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE,
REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JOÃO CARLOS DA SILVA
SECRETÁRIA: VEREADORA EDNEIA GUIMARÃES LOBO
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza
Helena Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada e Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 19:10 horas TÉRMINO: 21:37 horas
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e dez
minutos, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua
Thomaz Constâncio, nº 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os
vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto,
número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a Sra. Secretária
que fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE:
Antes de iniciar a sessão, o Sr. Vice-Presidente pediu 1 minuto de silêncio em respeito à
memória da cidadã rio-verdense, Sra. Maria Helena Batista, falecida no último dia 29 de
novembro. Ao iniciar a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a leitura
da Ata da sessão anterior, realizada em 18 de novembro de 2019, que, após lida, foi submetida
à votação “simbólica” e aprovada por unanimidade de 8 (oito) votos.
Após votação e aprovação da referida ata, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que
realizasse a apresentação e leitura das correspondências recebidas, a saber:
a) Ofício nº 199/2019, de autoria do Prefeito Municipal, Sr. Sandro Lisboa Martins, que
encaminha a cópia do Balancete referente ao mês de Outubro/2019.
b) Ofício nº 200/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que informa repasse de
Duodécimo efetuado no mês de Outubro/2019, no valor de R$ 54.750,00 (Cinquenta e quatro
mil, setecentos e cinquenta reais).
c) Ofício nº 206/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
145/2019, que apresenta o “Pedido Verbal” do Vereador Sr. Paulo Henrique de Souza Pinto,
feito na 18º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 21 de outubro de 2019, onde o vereador
pede que sejam tomadas as providências cabíveis com relação ao desempenho de trabalho do
servidor público municipal que conduz a patrol.
d) Ofício nº 207/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
148/2019, que apresenta o “Pedido Verbal” do Vereador Sr. Antônio Lemes Gonçalves, feito
na 19º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 04 de novembro de 2019, onde o vereador
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pede que o Poder Executivo Municipal execute melhorias nas estradas rurais de nosso
município, em especial no trecho próximo ao Arraial / Aterrado, considerando que as máquinas
já estão atuando nas proximidades do local.
e) Ofício nº 209/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
146/2019, que apresenta o “Pedido Verbal” do Vereador Sr. Gabriel Alexandre, feito na 18º
Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 21 de outubro de 2019, onde o vereador pede que
seja verificada a possibilidade de colocação de faixa amarela nas proximidades da loja de vidros
do Sr. Cristiano.
Ofício nº 210/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
149/2019, que apresenta o “Pedido Verbal” do Vereador Sr. Gilberto da Silva, feito na 19º
Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 04 de novembro de 2019, onde o vereador pede a
convocação dos responsáveis pela empresa Apiário La Reina Produção e Comércio de Mel e
Outros Produtos de Abelha Ltda., instalada em nosso município, há mais de 8 meses, através
de concessão de uso de bem imóvel disposta na Lei Complementar nº 40/2018, mas com
baixíssima geração de emprego, para comparecerem ao Plenário desta Casa Legislativa, a fim
de prestarem esclarecimentos acerca da proposta de geração de empregos no município.
g) Ofício nº 211/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 150/2019, que apresenta o Pedido Verbal de autoria do Vereador Sr. Manoel Ari Ribeiro
Calçada, feito na 19º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 04 de novembro de 2019, que,
considerando as reclamações recebidas de moradores da rua do pesqueiro, referente às folhas
que caem das árvores plantadas nos terrenos sem edificação dessa extensão, causando muita
sujeira nas casas e no entorno, pediu que seja verificada e notificada a responsabilidade pela
manutenção da limpeza desses terrenos, evitando, assim, o transtorno causado.
h) Ofício nº 212/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 151/2019, que apresenta o Pedido Verbal de autoria do Vereador Sr. Gilberto da Silva, feito
na 19º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 04 de novembro de 2019, que pede que seja
retirado um entulho deixado próximo à propriedade do Sr. Chico do Dô, no bairro Curral Velho.
i) Ofício nº 213/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 154/2019, que apresenta o Requerimento nº 020/2019, de autoria do vereador Sr. Manoel Ari
Ribeiro Calçada, aprovado na 20º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 18 de novembro
de 2019, que requer que, após encerramento da aragem da terra, sejam fornecidas, a esta Casa,
informações referentes aos beneficiários atendidos pelo programa, que teve início em Julho do
corrente ano.
Ofício nº 214/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 153/2019, que apresenta o Requerimento nº 019/2019, de autoria do vereador Sr. Gilberto da
- Silva, aprovado na 20º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 18 de novembro de 2019, que
requer a convocação da Sra. Letícia Rangel de Luca, Gerente do Departamento Municipal de
Educação, para comparecer ao Plenário desta Câmara, a fim de prestar esclarecimentos acerca
Fanfarra de nosso município.
k) Ofício nº 215/2019, ds autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 156/2019, que apresenta o Requerimento nº 022/2019, de autoria de todos os Srs. Vereadores
desta Casa Legislativa, aprovado na 20º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 18 de
novembro de 2019, que requer cópias de documentos relativos ao processo de licitação nº
062/2019 (Pregão presencial nº 36/2019), destinado à “aquisição de diversos materiais de
construção para manutenção dos diversos setores da Prefeitura”.
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|) Ofício nº 216/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 157/2019, que apresenta o Requerimento nº 023/2019, de autoria de todos os Srs. Vereadores
desta Casa Legislativa, aprovado na 20º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 18 de
novembro de 2019, que requer cópias de documentos relativos ao processo de licitação nº
031/2019 (Pregão presencial nº 22/2019), destinado à “aquisição de gêneros alimentícios para
oferta de lanches para os conselheiros do Conselho Municipal de Assistências Social durante
as reuniões realizadas”.
m) — Ofício nº 217/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 158/2019, que apresenta o Requerimento nº 024/2019, de autoria de todos os Srs. Vereadores
desta Casa Legislativa, aprovado na 20º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 18 de
novembro de 2019, que requer informações relativas à publicidade das licitações e contratos
realizados pela Prefeitura Municipal.
n) Ofício nº 218/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei,
que “Dá nova redação ao art. 43 da Lei nº 229/1982 (Código Municipal de Obras)”.
0) Ofício nº 219/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei,
que “Trata da criação da Procuradoria Jurídica Municipal, cria o cargo de Advogado no
Município de São Sebastião do Rio Verde, MG; altera o Anexo I-A, Anexo Il e Anexo Iv;
inciso I; item 1; subitem 1.1, da Lei Municipal 765/2006 e dá outras providências”.
Pp) Ofício nº 220/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 155/2019, que apresenta o Requerimento nº 021/2019, de autoria de todos os Srs. Vereadores
desta Casa Legislativa, aprovado na 20º Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 18 de
novembro de 2019, que requer cópias de documentos relativos ao processo de licitação nº
088/2019 (Pregão presencial nº 54/2019), destinado à “aquisição de salgados a serem utilizados
em cursos de capacitação. reuniões pedagógicas, assessorias, inaugurações, homenagens e para
atender as necessidades da Secretaria de Educação.
q) Ofício nº 221/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que solicita autorização para
aumentar, em mais de 3% (três por cento). o limite para o Prefeito abrir créditos adicionais
suplementares.
r) Convite, de autoria da Diretoria, Professores, Pais e Formandos do II período da
Educação Infantil, para as solenidades de formatura, a realizar-se em 14 de dezembro de 2019,
às 9:00h, na Pousada Sino dos Ventos, no nosso Município de São Sebastião do Rio Verde.
s) Parecer Conjunto das Comissões Permanentes da Câmara — Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Tomada de Contas e Comissão de
Política Social, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2019, que dispõe sobre concessão
de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências, distribuído na 15º
Sessão Ordinária de 2019, realizada em 02 de setembro de 2019.
t) Emenda nº 01 (Modificativa), de autoria do Vereador Sr. Gabriel Alexandre, referente
ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2019, que modifica e reformula o artigo 3º do projeto em
tela.
u) Emenda nº 02 (Modificativa), de autoria do Vereador Sr. Gabriel Alexandre, referente
ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2019, que modifica o artigo 2º e o caput do artigo 4º do
projeto em tela
ORDEM DO DIA:
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Após apresentação e leitura das correspondências recebidas, o Sr. Presidente colocou em única
discussão e em única votação as 2 (duas) emendas supracitadas, bem como o projeto em tela,
de Lei Ordinária nº 13/2019, sendo essas proposições aprovadas por unanimidade de 8 (oito)
votos.
PRONUNCIAMENTOS:
Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores,
oportunidade em que se manifestaram os vereadores abaixo descritos:
- Vereador Sr. Antônio Ribeiro Neto: Referente à limpeza das vias públicas do Município, já
falada e solicitada em outras sessões desta Casa, mesmo dizendo estar ciente das dificuldades
em que o Município encontra-se em relação a servidores públicos municipais para realizarem
tal tarefa, pediu que seja feita uma limpeza nos bueiros e corredeiras, em alguns trechos de
nossas estradas, e nas ruas, que estão com grande quantidade de mato.
- Vereador Sr. Gilberto da Silva: Falou sobre sua viagem a Belo Horizonte / MG, para
audiência com os Deputados Estaduais, Srs. Agostinho Patrus e Ulysses Gomes, a fim de
pleitear recursos para o nosso Município, oportunidade em que também fora abordada a
proposta de extinção de alguns munícipios brasileiros, enfatizando a importância de se criar
uma maneira para que isso não aconteça com o nosso Município, pois a possibilidade é real e
os Vereadores devem requerer emendas parlamentares e recursos que favoreçam nosso
Município e nos tirem da zona de risco. Falou sobre ter visitado, juntamente com o Sr. Prefeito
Municipal, uma estação de tratamento de esgoto, na cidade de Contagem / MG, e na busca pela
melhoria do saneamento básico de nossa cidade.
- Vereador Sr. Manoel Ari Ribeiro Calçada: Referente ao pronunciamento do Vereador Sr.
Gilberto Silva, sugeriu que seja feito um estudo na área tributária, analisando alcançar a
arrecadação própria mínima de 10% da receita total. E em relação à viagem que também fizera
recentemente a Belo Horizonte / MG, para audiência com os Deputados: Estadual e Federal,
Srs. Duarte Bechir e Dimas Fabiano, a fim de pleitear recursos para o nosso Município,
agradeceu a todos que se empenharam: Dr. Adailton, Lidiane, Luiz Márcio, Tatiane, Thomaz e
ao Poder Executivo Municipal que, mesmo faltando a assinatura do Sr. Prefeito em um
documento fornecido por tal Poder e que deveria ter sido protocolado junto aos Srs. Deputados,
tudo correu de forma satisfatória e que seguirá buscando benefícios para o nosso Município.
- Vereadora Sra. Luiza Helena Marques: Falou sobre o “Pacto Federativo”, elaborado pelo
Ministério da Economia, que sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e com
arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados aos municípios
vizinhos, e sobre a importância da população rio-verdense estar ciente do que está acontecendo,
cabendo aos vereadores informar aos cidadãos.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Não havendo demais pronunciamentos, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e
convidou-os para a Audiência Pública, que será promovida por esta Casa, em 10 de dezembro
de 2019, com início às 18:00h, destinada à apresentação à comunidade e discussão do Projeto
de Lei Orçamentária do Município para o Exercício Financeiro de 2020, elaborado pelo Poder
Executivo Municipal, oportunidade em que serão apresentadas as programações de projetos e
atividades do Município para 2020, com os seus valores, e aberta a discussão sobre a destinação
dos recursos públicos no próximo ano, e para a próxima Sessão Extraordinária desta Casa
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Legislativa, a ser realizada também em 10 de dezembro de 2019, logo após a Audiência
Pública.
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada pelo Presidente e pela Secretária,
possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo,
registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão — “ata
eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
sidente: Gabriel Alexandre Sra. Secretária: o Guimarães Lobo
Sr.