sessao nº 22

vá
Ny Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019
DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE,
REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JOÃO CARLOS DA SILVA
SECRETÁRIA: VEREADORA EDNEIA GUIMARÃES LOBO
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza
Helena Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada e Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 19:25 horas TÉRMINO: 21:21 horas
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e
vinte e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de São Sehastião do Rio Verde, localizada
à Rua Thomaz Constâncio, nº 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os
vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto,
número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a Sra. Secretária
que fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE:
Ao iniciar a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a leitura da Ata da
sessão anterior, realizada em 10 de dezembro de 2019, que, após lida, foi submetida à votação
“simbólica” e aprovada por unanimidade de 8 (oito) votos.
Após votação e aprovação da referida ata, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que
realizasse a apresentação e leitura das correspondências recebidas, a saber:
a) Ofício nº 225/2019, de autoria do Prefeito Municipal, Sr. Sandro Lisboa Martins, que
encaminha documentação referente à prestação de contas do Município de São Sebastião do
Rio Verde, relativa aos Exercícios de 2017 e 2018.
b) Ofício nº 227/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que substitui o Projeto de Lei que
“Cria Função Gratificada de Coordenador para o Curso Técnico de Administração do IEF
(Instituto Federai Sui de Minas) no Município de São Sebastião do Rio Verde, Estado de Minas
Gerais, e contém outras providências”, encaminhado pelo Ofício 224/2019 e apresentado na
última Sessão Extraordinária desta Casa, realizada em 10 de dezembro de 2019.
c Oficio nº ZZ5/Z013, dc autoria do Preícito Municipal, que solicita a retirada do Projcio
de Lei que “Cria Função Gratificada de Coordenador para o Curso Técnico de Administração
do IEF (Instituto Federal Sul de Minas) no Município de São Sebastião do Rio Verde, Estado
de Minas Gerais, e contém outras providências”,
dinas Crerais, e conem
d) Ofício nº 229/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que solicita que lhe seja dada a
palavra na sessão ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada em 16 de dezembro de 2019.
Qu Bo
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
e) Ofício nº 178/2019, de autoria da Secretária da Educação, Letícia Rangel de Luca, que
solicita indicação de 1 titular e 1 suplente do Poder Legislativo para compor o Conselho
Municipal de Educação para o Biênio 2020/2021.
[)) Convite, de autoria da Escola Centro de Recuperação Renascer — APAE — Educação
Especial de Pouso Alto/MG, que convida para cerimônia de Formatura dos Alunos do EJA
Anos Iniciais.
g) Pedido de Desculpas, de autoria de Lidiane Márcia Pires Leopoldino, que pede
desculpas por seu aparte na última sessão extraordinária desta Casa, realizada em 10 de
dezembro de 2019.
h) Parecer Conjunto das Comissões Permanentes da Câmara, referente ao Projeto de
Lei Complementar nº 05/2019, de autoria do Prefeito Municipal Sr. Sandro Lisboa Martins,
que “Dispõe sobre a concessão de direito de uso do Clube Recreativo Professora Maria Letícia
de Biasi Souza para fins de realização de eventos diversos de curta duração, mediante os
instrumentos de concessão e dá outras providências”, distribuído na 15º Sessão Ordinária de
2019, realizada em 02 de setembro de 2019 , ficando reformulado o título e o texto do projeto,
passando a contar com a seguinte redação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2019,
que “Estabelece normas e preços para utilização do Clube Recreativo Professora Maria Letícia
de Biasi Souza para realização de eventos de curta duração.”, sendo o texto substitutivo
distribuído na 20º Sessão Ordinária de 2019. realizada em 18 de novembro de 2019.
)) Parecer Conjunto das Comissões Permanentes da Câmara, referente ao Projeto de
Lei Complementar nº 06/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dá nova redação ao
art. 43 da Lei nº 229/1982 (Código Municipal de Obras)”, distribuído na 21º Sessão Ordinária
de 2019, realizada em 02 de dezembro de 2019.
AD) Requerimento de Urgência, de autoria da Mesa Diretora, que, conforme justificativa
apresentada, requerer, nos termos do art. 184 do Regimento Interno desta Casa, que seja
colocado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o Projeto de Lei Complementar nº
07/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que “Trata da criação da Procuradoria Jurídica
Municipal, cria o cargo de Advogado no Município de São Sebastião do Rio Verde, MG; altera
dá outras providências”, distribuído na distribuído na 21º Sessão Ordinária de 2019, realizada
em 02 de dezembro de 2019.
k) Parecer Conjunto das Comissões Permanentes da Câmara, referente ao Projeto de
Lei Ordinária nº 19/2019, de autoria do Prefeito Municipal, erroneamente classificado como
projeto de lei complementar, que “Altera a redação do art. 5º da Lei Ordinária 983/2018 que
dispõe sobre abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal
no cxcrcício dc 2019 c dá outras providências”, distribuído na 4º Sessão Extraordinária de 2019,
realizada em 10 de dezembro de 2019.
ORDEM DO DIA:
Após apresentação e leitura das correspondências recebidas, o Sr. Presidente colocou em única
discussão e em única votação as seguintes proposições, sendo todas aprovadas por unanimidade
de 8 (oito) votos:
a) Projeto de Lei Complementar nº 05/2019, sendo o texto substituído e passando a
constar como Projeto de Lei Ordinária nº 16/2019, que “Estabelece normas e preços para
utilização do Clube Recreativo Professora Maria Letícia de Biasi Souza para realização de
eventos de curta duração. ”.
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
b) Projeto de Lei Complementar nº 06/2019, que “Dá nova redação ao art. 43 da Lei nº
229/1982 (Código Municipal de Obras)”.
c) Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2019.
Jurídica Municipal, cria o cargo de Advogado no Município de São Sebastião do Rio Verde,
MG; altera o anexo IA, Anexo Ile Anexo IV; inciso I, item 1; subitem 1.1, da Lei Municipal
765/2006 e dá outras providências”.
e) Projeto de Lei Ordinária nº 19/2019, que “Altera a redação do art. 5º da Lei Ordinária
983/2018 que dispõe sobre abertura de créditos suplementares durantes à execução do orçamento
municipal no exercício de 2019 e dá outras providências”.
E5) Praieto de Lei Complementar nº 07/2019, que “Trata da criação da Procuradoria
Finda a deliberação das proposições supracitadas, o Sr. Presidente colocou em segunda
discussão e em segunda votação a Emenda nº 01 (Supressiva e Aglutinativa), de autoria do
Vereador Sr. Gabriel Alexandre, ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2019, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião
do Rio Verde para o Exercício Financeiro de 2020”, emenda essa que suprime o inciso II do
artigo 5º do projeto de lei em tela, ficando, por conseguinte, reformulado o texto remanescente,
com a aglutinação do caput e do inciso L bem como o aludido Projeto de Lei Ordinária nº
14/2019. Ressalta-se que tal projeto fora distribuído na 15º Sessão Ordinária de 2019, realizada
em 02 de setembro de 2019, « teve sua primeira voiação na 4º Sessão Exiraordinária de 2019,
realizada em 10 de dezembro de 2019, oportunidade em que fora apresentada e votada tal
emenda, sendo essas proposições aprovadas, nos 2 (dois) turnos, por unanimidade de 8 (oito)
votos.
PRONUNCIAMENTOS:
Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores,
oportunidade em que se manifestaram os vereadores abaixo descritos:
- Vereador Sr. Antônio Ribeiro Neto: Falou que, em visita à Casa de Saúde de nosso
Município, verificou o mau estado de conservação do telhado do prédio. Solicitou, ao Poder
Executivo Municipal, que seja verificada a possibilidade de manutenção do mesmo, dizendo
não saber se essa seria uma responsabilidade do Município ou da Associação Casa de Saúde
São Sebastião.
- Todos os Vereadores: Agradeceram, de forma geral, almejando um feliz natal e ano novo
próspero e de grandes realizações a todos.
TRIBUNA LIVRE:
Em virtude da solicitação do Prefeito Municinal, Sr. Sandro Lishoa Ma
a palavra e, de acordo com o art. 215 e seus parágrafos, do Regimento Interno desta Casa, o Sr.
Presidente abriu espaço para a palavra do Sr. Prefeito, que prestou esclarecimentos adicionais
sobre processos licitatórios, abordados na última Sessão Extraordinária desta Casa, realizada
em 10 de dezembro de 2019. Também aproveitou o ensejo para falar sobre denúncias que vem
sofrendo e sobre a importância de se trabalhar em união, ainda mais neste momento em que
tramita a proposta do “Pacto Federativo”, elaborada pelo Ministério da Economia, que sugere
que municípios com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor do que 10%
da receita total sejam incorporados aos municípios vizinhos.
ado ho
ins. que lhe seia dada
ans, que lhe seja dada