sessao nº 4

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 04º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE,
REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2020.
PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JOÃO CARLOS DA SILVA
SECRETÁRIA: VEREADORA EDNEIA GUIMARÃES LOBO
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, João Carlos da Silva, Luiza
Helena Marques, Manoel Ari Ribeiro Calçada e Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 19:00 horas TÉRMINO: 20:00 horas
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede da
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, nº
417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados.
Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor
Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a Sra. Secretária que fizesse a chamada,
constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE:
Ao iniciar a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a leitura da Ata da
sessão anterior, realizada em 02 de março de 2020, que, após lida, foi submetida à votação
“simbólica” e aprovada por unanimidade de 8 (oito) votos.
Após votação e aprovação da referida ata, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que
realizasse a apresentação e leitura das correspondências recebidas, a saber:
a) Ofício nº 26/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que informa que será realizada
uma reunião com todos os setores da Administração Municipal, a fim de discutir as
medidas a serem tomadas decorrentes do vírus COVID-19.
b) Ofício nº 27/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício
nº 017/2020, o qual solicita estudo de impacto financeiro do Projeto de Lei Ordinária nº
02/2020, de autoria do Prefeito Municipal.
e) Ofício nº 23/2020, de autoria da Presidente do Conselho Tutelar de São Sebastião do
Rio Verde/MG, Sra. Daniele da Silva Passos Nogueira Ribeiro, que encaminha relatório
da demanda de atendimento do Conselho no ano de 2019.
d) Solicitação, de autoria da Equipe local da EMATER-MG, que solicita o agendamento
em uma reunião com esta Câmara Municipal para apresentação, de forma interativa, aos
ilustres vereadores e demais lideranças municipais, de seu Relatório Anual de
Atividades de 2019.
e) Requerimento de Urgência de autoria do Vereador Sr. Manoel Ari Ribeiro Calçada,
que, conforme justificativa apresentada. requerer, nos termos do art. 184 do Regimento
Interno desta Casa, que seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o
Projeto de Lei Ordinária nº 02/2020, de 14 de fevereiro de 2020, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “Altera a redação do caput do art. 48 e inclui o inciso XI na
redação do art. 71, ambos da Lei Municipal nº 988/2019 e dá outras providências”.
f) Parecer Jurídico nº 04/2020, de autoria da Procuradoria Jurídica desta Casa, ao
Projeto de Lei Ordinária nº 02/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Altera a redação do caput do art. 48 e inclui o inciso XI na redação do art. 71, ambos
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da Lei Municipal nº 988/2019 e dá outras providências”, distribuído na 02º Sessão
Ordinária de 2020, realizada em 17 de fevereiro de 2020.
g) Parecer Conjunto das Comissões Permanentes da Câmara, referente ao Projeto de
Lei Ordinária nº 02/2020 supracitado.
h) Emenda nº 01 (Supressiva), de autoria do Vereador Sr. Gabriel Alexandre, referente
ao Projeto de Lei Ordinária nº 02/2020, que suprimi o artigo 2º do projeto de lei
supracitado.
i) Emenda nº 01 (Modificativa), de autoria do Vereador Sr. Gabriel Alexandre, referente
ao Projeto de Lei Ordinária nº 02/2020, que modifica a redação do artigo 3º do projeto
de lei supracitado.
ORDEM DO DIA:
Referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 02/2020, o Sr. Presidente colocou em única
discussão e votação as 2 (duas) emendas supracitadas, bem como o projeto em tela, sendo que:
a) Emenda nº 01 (Supressiva), de autoria do Vereador Sr. Gabriel Alexandre, referente
ao Projeto de Lei Ordinária nº 02/2020, que suprimi o artigo 2º do Projeto de Lei
02/2020, foi aprovada por 7 (sete) votos a 1 (um);
b) Emenda nº 02 (Modificativa), de autoria do Vereador Sr. Gabriel Alexandre, referente
ao Projeto de Lei Ordinária nº 02/2020, que modifica a redação do artigo 3º do projeto
de lei supracitado, foi rejeitada por 7 (sete) votos a 1 (um).
e) Deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2020, que “Altera a redação do caput
do art. 48 e inclui o inciso XI na redação do art. 71, ambos da Lei Municipal nº 988/2019
e dá outras providências”, foi aprovado por 5 (votos) e 3 (três) abstenções.
PRONUNCIAMENTOS:
Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores,
oportunidade em que se manifestaram os vereadores abaixo descritos:
- Vereador Sr. Gilberto da Silva: Falou sobre a recentes viagens a Belo Horizonte para
audiência com os Deputados Estaduais, Srs. Dalmo Roberto Ribeiro Silva e Agostinho Patrus,
com o objetivo de pleitear emendas parlamentares e recursos para o Município. Finaliza
pedindo uma solução quanto aos coqueiros que foram plantados embaixo da rede elétrica, no
novo Loteamento, havendo riscos para alguém que porventura venha a tocar a árvore.
- Vereador Sr. Paulo Henrique de Souza Pinto: Comentou que após pedidos feitos ao
Prefeito Municipal, Sr. Sandro Lisboa Martins, deu-se início à melhoria das estradas rurais.
- Vereadora Luiza Helena Marques: Citou que algumas pessoas infectadas pelo vírus
coronavírus podem não apresentar sintomas ou apresentar sintomas discretos. Crianças e idosos
com doenças associadas, por exemplo, a pressão alta, problemas cardíacos, diabetes têm maior
probabilidade de desenvolver doença respiratória grave. Instruiu que assim que os primeiros
sintomas surgirem, é fundamental procurar ajuda médica imediata para obter um diagnóstico e
iniciar o tratamento. Recomendou que se evite contato próximo com pessoas doentes ou com
sintomas de infecção respiratória aguda (tosse, coriza, febre).
- Vereador Sr. Antônio Lemes Gonçalves: Parabenizou aos conselheiros do Conselho Tutelar
e recomendou que participem das reuniões do Conselho de Desenvolvimento Rural, como uma
maneira de estar próximo do povo.
- Vereadora Sra. Edneia Guimarães Lobo: Ratificou o foi recomendado pela Vereadora Sra.
Luiza Helena Marques a respeito do coronavírus.
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MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Não havendo demais pronunciamentos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e
convidou-os para a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada em 13 de
abril de 2020, às 19:00h.
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada pelo Presidente e pela Secretária,
possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio,
registrando a integra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão — “ata
eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
ESA
Sr. P) nte: Gabriel Alexandre Sra. Secretária: Edneia Guimarães Lobo