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← São Sebastião do Rio Verde (MG)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2013-02-04
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Documents (1)

ata #

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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2013. 



PRESIDENTE:               VEREADOR  BENEDITO JORGE DA SILVA

VICE-PRESIDENTE:    VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO

SECRETÁRIO:              VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO



COMPARECIMENTO:  ( 09 )  Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito  Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Guimarães, Evaldo Carlos  da  Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.

         

INÍCIO :   19:00 horas                                           TÉRMINO:   20:35 horas.



Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.



EXPEDIENTE:



Ao iniciar a Sessão o Sr. Presidente solicitou aos Nobres Colegas a ficarem em pé e abriu a Sessão com esta mensagem: “Sob a Proteção de Deus e com Respeito as Leis e ao Povo Rioverdense, declaro aberta a Sessão”.

Aberta a Sessão o Sr. Presidente solicitou aos Nobres Colegas a permanecerem em pé, e pediu também para as demais pessoas presente a esta Sessão a ficarem em pé, para ouvirem o Hino do Município de SSRVERDE.

E a seguir o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, e feita a mesma, constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores desta Casa Legislativa.

E em seguida o Sr. Presidente comunicou aos nobres colegas Edis que, em se tratando da primeira reunião desta Legislatura 2013/2016, a Câmara Municipal, deverá indicar os novos membros desta Casa para participarem das Comissões Permanentes para o Exercício de 2013, e disse que antes desta reunião já foi discutido com os demais vereadores algumas sugestões indicando os membros para a formação destas Comissões. Após uma pequena discussão em plenário, foi aprovada por unanimidade, a composição das Comissões Permanentes da Câmara para o Exercício de 2013, que ficaram assim constituídas: 



1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:



                            TITULARES                                                    SUPLENTES 



Mauricio de Biasi Neto – PR (Presidente)	Ednéia Guimarães Lobo - PT

Elieser Rodrigo Nogueira - PP                    	Paulo Henrique de Souza Pinto - PTB

Luíza Helena Marques - PV             	Evaldo Carlos da Silva - PV

               

2 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS:



Paulo Henrique S. Pinto - PTB (Presidente)	Ednéia Guimarães Lobo - PT

Antônio Ribeiro Neto - PP	Mauricio de Biasi Neto - PR

Evaldo Carlos da Silva - PV	Cláudio Ribeiro de Souza - PV



3  COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS:  

  

Antônio Ribeiro Neto – PP (Presidente)	Evaldo Carlos da Silva - PV

Mauricio de Biasi Neto - PR	Paulo Henrique de Souza Pinto - PTB

Cláudio Ribeiro de Souza - PV	Ednéia Guimarães Lobo - PT



4 - COMISSÃO DE POLÍTICA SOCIAL:

	

Edneia Guimarães Lobo - PT (Presidente)	Cláudio Ribeiro de Souza - PV

Elieser Rodrigo Nogueira - PP                	Mauricio de Biasi Neto - PR

Luíza Helena Marques - PV             	Paulo Henrique de Souza Pinto - PTB



Na sequência dos trabalhos o Sr. Secretário fez a leitura das seguintes correspondências:



- Ofício S/N com a data de 01/02/2013, assinado pelo Presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), senhora Rita de Fátima Ribeiro dos Santos e pelo Presidente do Partido Verde (PV), senhor Alessandro Marques Martins, encaminhado ao Presidente da Câmara, indicando o Vereador  Evaldo Carlos da Silva (PV) como Líder e a Vereadora Edneia Guimarães Lobo (PT) como Vice-Líder para representar estes Partidos na Câmara no exercício de 2013, gozando das prerrogativas e atribuições estabelecidas no Regimento Interno.



- Ofício S/N com a data de 01/02/2013, assinado pela Presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), senhora Rita de Fátima Ribeiro dos Santos, encaminhado ao Presidente da Câmara, indicando como Líder a Vereadora Edneia Guimarães Lobo (PT) e, também autoriza a mesma a fazer parte do bloco parlamentar PV/PT, para representar este Partido na Câmara no exercício de 2013, gozando das prerrogativas e atribuições estabelecidas no Regimento Interno.



- Indicação de Nº 01/2013 com data de 01/02/2013, de autoria do Vereador Cláudio Ribeiro de Souza.

- Indicação de Nº 01/2013 com data de 01/02/2013, de autoria da Vereadora Luiza Helena Marques.

- Indicação de Nº 01/2013 com data de 01/02/2013, de autoria da Vereadora Edneia Guimarães Lobo.

- Indicação de Nº 02/2013 com data de 01/02/2013, de autoria da Vereadora Edneia Guimarães Lobo.

- Indicação de Nº 01/2013 com data de 01/02/2013, de autoria do Vereador Evaldo Carlos da  Silva.

- Requerimento de Nº 01/2013 com data de 01/02/2013, de autoria do Vereador Evaldo Carlos da  Silva.

- Requerimento de Nº 02/2013 com data de 01/02/2013, de autoria do Vereador Evaldo Carlos da  Silva.

- Requerimento de Nº 03/2013 com data de 01/02/2013, de autoria do Vereador Evaldo Carlos da  Silva.

Prosseguindo, o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposições, que a seguir foram distribuídas aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:

- Projeto de Lei Ordinária de Nº 01/2013 - “Dispõe sobre Alteração do valor da Subvenção Social a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo de Pouso Alto, conforme disposto na Lei Ordinária nº 893/2012, e dá outras providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo nº 019/2013.



-  Projeto de Lei Complementar de Nº 01/2013 - “Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”, encaminhando pelo ofício do Executivo nº 020/2013.

- Intimação no 647/2012, Processo nº 872351 - Exercício 2011, da Coordenadoria de Apoio à 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, com a data de 22/01/2013, a qual encaminha o “Parecer Prévio” emitido sobre as Contas desse Município relativas ao Exercício de 2011, sob a responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal José de Souza Rabelo.



Após a leitura das proposições supracitadas o vereador Evaldo Carlos da Silva, pediu ao Sr. Presidente para colocar os Projetos de Leis em discussão e votação nesta sessão. Em atendimento ao pedido do vereador, o Sr. Presidente colocou-o em votação em plenário, sendo aprovado por 5 votos a 4.

E logo após o Sr. Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para que as Comissões Permanentes possam reunir para emitirem os seus devidos pareceres com relação ao Projeto de Lei Ordinária de nº 01/2013 e Projeto de Lei Complementar de nº 01/2013. 

Após vinte minutos, o Sr. Presidente reabriu a Sessão e as Comissões Permanentes após reunirem liberaram os citados Projetos de Leis, para as devidas discussões e votações nesta sessão, e também emitiram os seus devidos pareceres.



ORDEM DO DIA:



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 01/2013 - “Dispõe sobre Alteração do valor da Subvenção Social a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo de Pouso Alto, conforme disposto na Lei Ordinária nº 893/2012, e dá outras providências”. Inicialmente foram lidos os Pareceres das Comissões Permanentes, estes concluindo pela aprovação da matéria em todo o seu teor.

Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em única discussão, não havendo oradores. E por fim foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.



- Projeto de Lei Complementar de Nº 01/2013 - “Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. Inicialmente foram lidos os Pareceres das Comissões Permanentes, estes concluindo pela aprovação da matéria em todo o seu teor. Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em única discussão, não havendo oradores. E por fim foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.





MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram os Edis abaixo: 

- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Cumprimentou e parabenizou todas as pessoas que organizaram e trabalharam no Carnaval antecipado em nossa cidade, que foi um sucesso; 

Com relação ao Carnaval antecipado de Pouso Alto o vereador Evaldo destacou a sua solidariedade com a população daquela cidade, que sofreram com as fortes chuvas ocorridas no sábado, aonde veio a prejudicar o evento naquele dia; 



- Vereadora Edneia Guimarães Lobo: Agradeceu o apoio de todas as pessoas que participaram, ajudaram e patrocinaram o Carnaval antecipado deste ano em nossa cidade; 



- Vereador Benedito Jorge da Silva: Comentou que a Câmara irá fazer amanhã um abaixo assinado  da Câmara para ser enviado ao Bispo da Diocese da Campanha Dom Diamantino, para regularizar a permanência do nosso pároco Luiz Henrique em nossa cidade.



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 18 de fevereiro de 20131, às 19:00 horas.



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.













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  Presidente: Benedito Jorge da Silva                               Secretário: Maurício de Biasi Neto 



















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