sessao nº 11

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE,
REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2020.
PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JOÃO CARLOS DA SILVA
SECRETÁRIA: VEREADORA EDNEIA GUIMARÃES LOBO
COMPARECIMENTO: (08) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, Luiza Helena Marques, Manoel
Ari Ribeiro Calçada e Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO; 19h00min TÉRMINO: 20h38min
Ao seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede da Câmara
Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, nº 417, no
Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Havendo,
portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a Sra.
Secretária que fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE:
Ao iniciar a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a leitura da Ata da
sessão anterior, realizada em 03 de julho de 2020, que, após lida, foi submetida à votação
“simbólica” e aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos.
Após votação e aprovação da referida ata, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que
realizasse a apresentação e leitura das matérias a seguir:
a) Ofício nº 050/2020, de autoria do Prefeito Municipal, Sr. Sandro Lisboa Martins, que
encaminha cópia do Balancete do mês de maio de 2020.
b) Ofício nº 51/2020, de autoria do Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício nº 061/2020
desta Casa, o qual solicita informação acerca do Programa de Inseminação Artificial de
Animais.
c) Ofício 052/2020, de autoria do Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício nº 063/2020,
o qual solicita informação acerca do Programa de Inseminação Artificial de Animais.
d) Ofício 053/2020, de autoria do Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício nº 064/2020,
o qual solicita informação acerca do Programa de Inseminação Artificial de Animais.
e) Ofício 057/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha o Projeto de Lei, o
qual “Altera a redação do PPA — Plano Plurianual 2018/2021, Lei Ordinária nº
965/2017, para incluir programas de governo no Anexo I — Metas e Prioridades Anexo
I do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras
providências.”
f) Ofício 058/2020, de autoria do Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício nº 076/2020,
o qual solicita projeto específico para alteração do PPA 2018/2021.
g) Ofício 016/2020, de autoria do Departamento Municipal de Saúde, que comunica as
estratégias de combate ao novo coronavírus.
Ofício 017/2020, de autoria do Departamento Municipal de Saúde, que encaminha o
Relatório Anual da Gestão 2019.
i) Ofício 6052/2020, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que
comunica a emissão de Parecer Prévio sobre as contas do município, referente ao
Processo nº 1072349.
h
as)
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ORDEM DO DIA:
Não houve proposições e demais matérias sujeitas à deliberação do plenário.
PRONUNCIAMENTOS:
Concluída a apresentação das correspondências e não havendo deliberação do plenário, o Sr.
Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores e aos representantes da Polícia Militar
de Minas Gerais. O Tenente, Sr. Cleiton Martins dos Santos, destacou o objetivo da Patrulha
Rural de garantir a segurança no município, prevenindo crimes nas áreas rurais, e a manutenção
do bem-estar dos moradores e produtores da zona rural. Explicou que crime de furto ocorre
quando algum bem material é subtraído da vítima sem que haja violência ou grave ameaça,
geralmente, a vítima só irá descobrir depois que algo foi levado. Comentou sobre a emissão
obrigatória de GTA (Guia de Transporte Ambiental) para o trânsito intra e interestadual de
animais para qualquer finalidade (abate, recria, engorda, reprodução, exposição, leilão, esporte
e outros). Nesse documento, consta o endereço e demais informações dos responsáveis de
origem e destino dos animais a serem transportados e os documentos referentes às vacinações
e atestados de exames negativos dentro do prazo de validade, conforme a finalidade e espécie
a ser transportada. Expôs que o policiamento na zona rural é uma atividade sistemática, de
preservação da Ordem Pública, com o suporte de veículos apropriados, objetivando prevenir e
reprimir delitos. Destacou que as câmeras dentro do município não servem apenas para aplicar
multas, uma vez que toda conduta e comportamento do condutor deverá observar as normas
preceituadas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), mas também como importante
instrumento de auxílio à segurança pública. Falou que, de janeiro até junho do corrente ano,
houve 65 registros de ocorrências gerais no município, o que inclui perda de documentos,
perturbação da ordem pública, dentre outros. Comentou que não é crime andar sem documentos,
mas recusar-se a se identificar é contravenção penal. O Sargento, Sr. Marcelo José Bacelar,
Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Minas Gerais em São Sebastião do Rio
Verde, comentou sobre o trabalho de prevenção no uso câmeras espalhadas pela cidade e sobre
a melhor qualidade de transmissão de sinal das que utilizam a tecnologia de fibra óptica, porém
deve-se ter cuidado ao trabalhar com ela, devido a sua fragilidade.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Não havendo demais pronunciamentos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e
convidou-os para a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada em 20 de
julho de 2020, às 19h.
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada pelo Presidente e pela Secretária,
possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio,
registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão — “ata
eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
Sra. Secretária: Edneia Guimarães Lobo