sessao nº 13

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE,
REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2020.
PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JOÃO CARLOS DA SILVA
SECRETÁRIA: VEREADORA EDNEIA GUIMARÃES LOBO
COMPARECIMENTO: (08) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto.
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, Luiza Helena Marques.
Manoel Ari Ribeiro Calçada e Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO; 19h00min TÉRMINO; 20h50min
Ao três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede da
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, nº
417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados.
Havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e
solicitou a Sra. Secretária que fizesse a chamada, constatando-se a presença desses
vereadores.
EXPEDIENTE:
Ao iniciar a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a leitura da Ata da
sessão anterior, realizada em 20 de julho de 2020, que, após lida, foi submetida à votação
“simbólica” e aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos.
Após votação e aprovação da referida ata, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que
realizasse a apresentação e leitura das correspondências a seguir:
a Ofício 067/2020, de autoria do Prefeito Municipal, Sr. Sandro Lisboa Martins, o qual
manifesta nota de Repúdio ao conteúdo da 12º Sessão Ordinária, realizada em 20 de
julho de 2020.
ORDEM DO DIA:
Não houve proposições e demais matérias sujeitas à deliberação do plenário.
PRONUNCIAMENTOS:
Concluída a apresentação das correspondências e não havendo deliberação do plenário, o Sr.
Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram
os vereadores abaixo descritos:
— Vereador Sr. Gabriel Alexandre: Indagou o Sr. Júlio César Silva, técnico da EMATER, a
respeito da responsabilidade pelo “Programa de Inseminação Artificial em Bovinocultura”.
Questionou a quantidade de doses de sêmen permitida pelo programa e a escolha do bairro
Rio dos Santos como local de guarda do botijão, sendo que muitos produtores não foram
informados sobre sua localização.
— Vereador Sra. Luiza Helena Marques: Pediu uma melhor divulgação do “Programa de
Inseminação Artificial em Bovinocultura” com o objetivo de estimular a participação maior
de produtores. Requereu, para mais esclarecimentos, a convocação dos membros do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
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— Vereador Sr. Gilberto da Silva: Destacou a qualidade do programa, mas esclareceu que,
no início, apresentará problemas. Contou que se deve revisá-lo para que seja aplicado de
forma eficiente. Recomendou à EMATER, à Prefeitura e ao Conselho Rural o
aperfeiçoamento do programa a fim de atender um maior número de produtores. Parabenizou
ao Executivo Municipal pelo serviço de apoio no âmbito rural.
— Vereador Sr. Antônio Lemes Gonçalves: Reforçou que, se o programa mantivesse o
planejamento de quando foi elaborado, teria melhores resultados.
— Vereador Sra. Edneia Guimarães Lobo: Salientou que o programa carece de recurso para
continuar apresentando resultados e que não deve ser interrompido.
Concomitantemente aos pronunciamentos acima, o vereador, Sr. Gabriel Alexandre, com as
atribuições que lhe confere o Regimento Interno, precisamente no Art. 28, inciso XXXII,
alínea “b”, concedeu a palavra ao Sr. Júlio César Silva, técnico da EMATER/MG,
oportunidade em que se manifestou no seguinte sentido:
e Disse que, em sua convocação, optou por falar como técnico da EMATER/MG e não
como Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, já
que, para este, necessitaria do aval da assembleia do conselho.
e Fez um breve histórico do Programa de Inseminação Artificial em Bovinocultura, que
se iniciou com a cessão de um Botijão Criogênico ao município, em 04 de julho de
2018, por meio de emenda parlamentar, apresentando como justificativa para a
implementação do programa a vocação natural do município na atividade de
bovinocultura de leite. Comentou que a EMATER ficaria responsável pelo
assessoramento técnico e o CMDRS, pela seleção dos beneficiários, mediante a
autorização de fornecimento, e emissão de relatórios e resultados do programa.
Explicou que é responsabilidade do conselheiro a divulgação de informações sobre o
programa de inseminação. Contudo, reconheceu a baixa adesão dos produtores devida,
dentre outros motivos, pela falta de estrutura do beneficiário e desconhecimento da
genética dos animais, enfatizando que a adesão do produtor não é obrigatória.
e Disse que os produtores que tiverem interesse no sêmen de padrão diferenciado do
adquirido pela Prefeitura, devem adquiri-lo por meio de recursos próprios, sendo o
botijão emprestado, sem nenhum custo e limitado a 1200 doses.
e Disse que o programa foi baseado em projeto semelhante ao implantado pelo
município de Rio Pomba/MG e respaldado por seu Secretário de Agricultura, Sr.
Alarcon Mendes Gomes, definindo, de acordo com as características de São Sebastião
do Rio Verde, o limite máximo de até 20 vacas por participante por ano. Contou que,
no momento, o limite de 5 doses por produtor se dá por conta da quantidade de 100
doses contidas no botijão, sendo possível a ampliação dessas doses.
e Contou que a escolha do bairro Rio dos Santos foi técnica e se deve ao fato de ocupar
lugar central, próximo a qualquer região do município. Salientou que o botijão faz
parte do patrimônio da EMATER, estando sob sua responsabilidade.
e Comentou que a fonte de recurso do programa é a rubrica “Apoio ao Produtor Rural —
3.3.90.30.00.2.06.00.20.606.0009.2.0053 — fonte 001”, salientando que o ideal seria
esse recurso ser ampliado para que possa atender a todos os produtores do município.
e Comentou que a motocicleta Honda, cedida à prefeitura, é um patrimônio da
EMATER, sendo necessário um profissional habilitado para utilizá-la.
O
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MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Não havendo demais pronunciamentos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e
convidou-os para a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada em 17 de
agosto de 2020, às 19h.
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e, para constar.
lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada pelo Presidente e pela Secretária,
possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio.
registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão — “ata
eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
Sr. Pes ente: Gabriel Alexandre Sra. Secretária: Edneia Guimarães Lobo