sessao nº 17

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE,
REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2020.
PRESIDENTE: VEREADOR GABRIEL ALEXANDRE
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JOÃO CARLOS DA SILVA
SECRETÁRIA: VEREADORA EDNEIA GUIMARÃES LOBO
COMPARECIMENTO: (08) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto,
Edneia Guimarães Lobo, Gabriel Alexandre, Gilberto da Silva, Luíza Helena Marques,
Manoel Ari Ribeiro Calçada e Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 18h00min TÉRMINO: 19h40min
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezesseis horas, na sede da
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, nº
417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados.
Havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e
solicitou a Sra. Secretária que fizesse a chamada, constatando-se a presença desses
vereadores.
EXPEDIENTE
Ao iniciar a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a leitura da Ata da
sessão anterior, realizada em 21 de setembro de 2020, que, após lida, foi submetida à votação
“simbólica” e aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos.
Após votação e aprovação da referida ata, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que
realizasse a apresentação e leitura das correspondências a seguir:
a) Ofício nº 102/2020, de autoria do Prefeito, em resposta ao Ofício nº 102/2020 do Vereador
Sr. Gabriel Alexandre, o qual solicita o estudo de impacto financeiro referente ao Projeto de
Lei nº 05/2020, que “Fixa os subsídios dos Agentes Políticos de São Sebastião do Rio Verde-
MG para a legislatura que se inicia em 2021”.
b) Ofício nº 103/2020, de autoria do Prefeito, em resposta ao Ofício nº 110/2020 do Vereador
Sr. Antônio Ribeiro Neto, o qual solicita ao Poder Executivo informações referentes ao
Projeto de Lei nº 07/2020.
c) Ofício nº 104/2020, de autoria do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei Complementar
nº 03/2020, o qual “Dispõe sobre a Concessão do Direito Real de Uso de Bem Imóvel do
Município e contém outras providências”.
d) Ofício nº 105/2020, de autoria do Prefeito, que encaminha resposta ao Ofício nº 102/2020
do Vereador Sr. Gabriel Alexandre, o qual solicita o estudo de impacto financeiro referente ao
Projeto de Lei nº 05/2020, que “Fixa os subsídios dos Agentes Políticos de São Sebastião do
Rio Verde-MG para a legislatura que se inicia em 2021º.
e) Parecer Conjunto nº 05/2020 da Comissão de Legislação, de Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças, de Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei
Ordinária nº 05/2020.
f) Emenda nº 01 (de Redação) ao Projeto de Lei nº 05/2020, de autoria do Vereadora Sra.
Edneia Guimarães Lobo.
g) Emenda nº 02 (Modificativa) ao Projeto de Lei supramencionado, de autoria do
Vereadora Sra. Edneia Guimarães Lobo ao Projeto de Lei supramencionado.
(Glimeh |
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a) Emenda nº 03 (Aditiva) ao Projeto de Lei supramencionado, de autoria do Vereadora Sra.
Edneia Guimarães Lobo ao Projeto de Lei supramencionado.
M DI
b) Discussão e votação da Emenda nº 01 (de Redação), aprovada por unanimidade de 07
(sete) votos
c) Discussão e votação da Emenda nº 02 (Modificativa), aprovada por unanimidade de 07
(sete) votos
d) Discussão e votação da Emenda nº 03 (Aditiva), aprovada por unanimidade de 07 (sete)
votos
e) Discussão e votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 05/2020 que “Fixa os subsídios dos
Agentes Políticos de São Sebastião do Rio Verde-MG para a legislatura que se inicia em
2021.”, distribuído na em 17 de agosto de 2020, na 14º Sessão Ordinária de 2020. O Projeto
foi aprovado por unanimidade de 07 (sete) votos.
PR E
Concluída a Ordem do Dia e antes de conceder a palavra aos senhores vereadores, o Sr.
Presidente concedeu a palavra aos representantes da Secretaria da Saúde, Sra. Geane
Aparecida de Almeida Andrade, Presidente do Comitê Intersetorial de Prevenção e
Mobilização contra Agravos de Interesse em Saúde Pública de São Sebastião do Rio Verde e
ao Sr. Márcio Alexandre, Gestor de Saúde do município, oportunidade em que se
manifestaram da seguinte forma:
A Sra. Geane Aparecida de Almeida Andrade fez uma cronologia dos fatos mais relevantes no
enfrentamento ao Covid-19, desde o momento em que foi decretado o estado de calamidade
pública e a instituição do Comitê como órgão deliberativo no município. Disse que a
Secretaria da Saúde está seguindo todas as orientações da Secretaria de Estado e do Ministério
da Saúde. Durante esse tempo, foram definidos critérios para o funcionamento do comércio,
templos religiosos, bares, restaurantes, dentre outros. Disse que, como órgão deliberativo, o
Comitê passou a ter como competência acompanhar o cenário epidemiológico do Covid-19 no
âmbito municipal, além de analisar e adotar as medidas que se fizerem necessárias. Comentou
que todas as deliberações constam no site da Prefeitura e que esta aderiu ao Programa Minas
Consciente, o qual estabeleceu critérios para a retomada das atividades econômicas. Enfatizou
que o município se encontra na 22º posição no ranking de incidência do vírus, com dois casos
confirmados até o momento e que São Sebastião pertence à região Macro Sul, estando sob a
onda amarela, na qual é permitido o funcionamento de serviços não essenciais, como bares e
restaurantes. Comentou que o município está se empenhando para que sejam tomadas as
decisões certas em favor da saúde pública, identificando a magnitude da ameaça à população
e, por consequência, testando o maior número possível de cidadãos. Disse que os testes
permitem aos profissionais da saúde terem uma dimensão real da propagação do vírus no
município, acompanhar as cadeias de transmissão da doença, detectar pacientes
assintomáticos ou aqueles que em algum momento tiveram a Covid-19 e não descobriram,
além de identificar a transmissão do vírus por faixas etárias, entre outros parâmetros.
Respondeu a Vereadora, Sra. Edneia Guimarães Lobo, que a permissão de retorno às aulas, a
partir do dia 5 de outubro, inclui os municípios que estão na Onda Verde do programa Minas
Consciente, porém a decisão cabe aos prefeitos. Comentou que, em reunião com O Comitê,
houve um consenso de que o retorno às aulas no município não poderia acontecer nessa data,
uma vez que há a necessidade de treinamento dos funcionários e a adequação da escola para
receber os alunos, como o distanciamento, a desinfecção do ambiente escolar e o uso de
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máscaras. Disse que a prefeitura irá fazer um decreto que disporá sobre os critérios de retorno
do calendário escolar. Em resposta ao Vereador, Sr. Gilberto da Silva, o Gestor da Saúde, Sr.
Márcio Alexandre comentou que por meio da Resolução nº 7.071, de 26 de março de 2020 foi
destinado o valor de R$ 6.446,00 (seis mil quatrocentos e quarenta e seis reais) para o custeio
das ações e serviços públicos de saúde. Disse que parte desse valor foi repassado para O
Hospital de São Lourenço. Comentou que por meio da Resolução nº 7.166, de 20 de julho de
2020, já foi repassado um incentivo financeiro, no valor de R$ 298.000,00 (duzentos e
noventa oito mil reais), para o custeio das ações e serviços de saúde no enfrentamento
ao COVID-19. Explicou que já foram utilizados R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil
reais) desse valor e que, no site da prefeitura, constará uma área específica para que a
população acompanhe como está sendo aplicado esses recursos recebidos.
Concluída a apresentação dos representantes da saúde, o Sr. Presidente concedeu a palavra
aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram os vereadores abaixo
descritos:
— Vereador Sr. Gabriel Alexandre, Antônio Ribeiro Neto, Paulo Henrique de Souza
Pinto, Gilberto da Silva, Edneia Guimarães Lobo e Manoel Ari Ribeiro Calçada:
Solicitaram esclarecimentos referentes ao Projeto de Lei que dispõe sobre a Concessão do
Direito Real de Uso de Bem Imóvel do Município pela Empresa Max Felipe Hoyer da Silva
Costa - ME, encaminhado a esta Casa no dia 30 de setembro de 2020. Pediram que seja
garantido no projeto uma quantidade mínima de empregos ativos e que o prazo da concessão
seja reduzido para cinco anos.
— Vereador Sr. Antônio Ribeiro Neto: Manifestou descontentamento com a resposta, por
meio do Ofício nº 103/2020, dado pelo Executivo Municipal, ao Ofício nº 110/2020 desta
Casa Legislativa referente ao pedido informações do Projeto de Lei nº 07/2020 que dispõe
sobre a Concessão de Subvenções Sociais. Disse que fará um novo requerimento detalhando
as informações solicitadas a fim de que os questionamentos sejam sanados.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Não havendo demais pronunciamentos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e
convidou-os para a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada em 13 de
outubro de 2020, às 19 h.
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada pelo Presidente e pela Secretária,
possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio,
registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão — “ata
eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
mola
residente: Gabriel Alexandre Sra. Secretária: Edreia Guimarães Lobo