sessao nº 81

ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XI LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 2012. 





COMPARECIMENTO: Nove (9) vereadores: Benedito Jorge da Silva (Presidente), João Batista Julião (Vice-Presidente), Edith Isaura Pereira Guimarães (Secretária), Carlos Roberto Ribeiro,  Edneia Guimarães Lobo, Evaldo Carlos da Silva, José Osmar Ribeiro, Paulo Henrique de Souza Pinto e Teófilo Luiz Nogueira.



INÍCIO :   19:00 horas                                           TÉRMINO:   20:35 horas.



Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a Sra. Secretária a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências, a saber:



- Ofício nº 152/2012 do Executivo Municipal, com data de 17/09/12, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando cópia do Balancete do mês de Julho/2012 e Cópias dos Créditos Suplementares, desta Municipalidade; 



- Ofício nº 001/2012 da Associação da Casa de Saúde São Sebastião, com data de 29/08/2012, encaminhado ao Presidente da Câmara, solicitando o aumento da subvenção prevista no Orçamento do Município para ser concedida a esta entidade no ano de 2013, de R$ 12.000,00 para R$ 30.000,00. Após a leitura o Assessor Jurídico desta Casa Dr. Adailton, fez um breve comentário sobre o assunto e sugeriu ao Sr. Presidente consultar os demais vereadores presentes para encaminhar este pedido ao Executivo Municipal para que ele faça esta modificação. Após consultar os demais vereadores ficou decidido por unanimidade que será encaminhado uma cópia deste oficio para o Executivo Municipal para que ele tome as devidas providências com relação a este assunto, e para a citada Associação será encaminhado um oficio solicitando informações a respeito do destino do dinheiro que será arrecadado na festa promovida por ela;   



 - Ofício de Nº 1110-82/2012 - SEFAP/CRI/SJU, assinado pelo Coordenador de Registros e Informações Processuais, Hudson Resende de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral de MG, com a data de 31/08/2012, comunicando ao Sr. Presidente e demais Vereadores desta Casa, que deferiu pedido cautelar, para suspender os efeitos do acórdão do T	RE-MG, nos autos em referência, devendo o Vereador EVALDO CARLOS DA SILVA, permanecer no exercício do cargo eletivo.



Na sequência o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a leitura da seguinte proposição, que a seguir foi distribuída aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:



- Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal N° 003/2012 - Extingue o Processo de Votação Secreta da Câmara Municipal.  Autoria “Vereador Evaldo Carlos da Silva e Mesa Diretora”.





ORDEM DO DIA:



Não houve matérias para serem discutidas e votadas nesta sessão.





MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Não havendo matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram os Edis abaixo: 



- Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto: Fez a leitura do documento da Assembleia Legislativa de MG, encaminhado pelo Deputado Duarte Bechir, com a data de 29/06/2012, comprovando o depósito na conta da prefeitura deste Município, para a compra da ambulância e do carro para a assistência social, no valor total de R$ 75.000,00;



- Vereadora Edith Isaura Pereira Guimarães: Fez um pedido verbal para o Sr. Presidente, para que seja encaminhado ofício a Associação Casa de Saúde São Sebastião solicitando informações a respeito do destino do dinheiro arrecadado na festa promovida por ela;   



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Comentou que está muito alegre por permanecer no cargo de vereador, após nova decisão do Tribunal Regional Eleitoral de MG, no último dia 31/08/2012;



- Vereador Teófilo Luiz Nogueira: Comentou que a área da saúde de nosso município está muito boa, mas apresenta algumas falhas e estas devem ser corrigidas; 

 

E ao final desta reunião a vereadora “Edith Isaura Pereira Guimarães”, reforçou o seu pedido verbal feito nesta sessão ao Sr. Presidente, para que seja encaminhado através de ofício a Associação Casa de Saúde São Sebastião.



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 17 de setembro de 2012, às 19:00 horas.



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pela Secretária, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.















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  Presidente: Benedito Jorge da Silva                             Secretária: Edith Isaura Pereira Guimarães