sessao nº 6

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 06º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE,
REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2021.
PRESIDENTE: VEREADOR GILBERTO DA SILVA
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR SEBASTIÃO RENATO RABELO
SECRETÁRIO: VEREADOR JEFFERSON HERNANDO DA SILVA DINIZ
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Gilberto da Silva,
Jefferson Hernando da Silva Diniz, José Purcino Lobo, José Ricardo Diniz, Luíza Helena
Marques, Marcelo Maciel Gomes, Sebastião Renato Rabelo, Silvonei Messias Gonçalves.
INÍCIO; 19 h TÉRMINO; 20h29min
Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na
sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz
Constâncio, nº 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores
acima relacionados. Havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou
aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a chamada, constatando-se a presença
desses vereadores.
EXPEDIENTE
Ao iniciar a sessão, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da Ata da
sessão anterior, realizada em 05 de abril de 2021, que, após lida, foi submetida à votação
“simbólica” e aprovada por unanimidade de 8 (oito) votos.
Após votação e aprovação da referida ata, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que
realizasse a apresentação e leitura das correspondências a seguir:
a) Ofício nº 30/2021, de autoria do Prefeito, que encaminha Projeto de Lei que dispõe
sobre a regulamentação do artigo 19 da Lei Orgânica Municipal para cessão de máquinas e
operadores da prefeitura para prestar serviços de caráter transitório para particulares e
entidades públicas.
b) Ofício nº 41/2021, de autoria do Prefeito, em resposta ao Ofício nº 25/2021.
c) Ofício nº 42/2021, de autoria do Prefeito, em resposta ao Ofício nº 49/2021.
d) Ofício nº 45/2021, de autoria do Prefeito, que encaminha Projeto de Lei que dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício
financeiro de 2022 e dá outras providências.
e) Ofício nº 46/2021, de autoria do Prefeito, que encaminha para substituição o anexo 1
do projeto de lei que dispões sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei
Orçamentária do exercício financeiro de 2022.
f) Ofício nº 47/2021, de autoria do Prefeito, que encaminha Projeto de Lei que altera a
composição do Conselho do FUNDEB, criado pela Lei Municipal nº 780/2007, em
adequação à Lei Federal nº 14.113/2020.
g) CT-GABDRS nº 0353/2021, de autoria do Deputado Estadual, Sr. Dalmo Ribeiro
Silva.
h) Indicação nº 10/2021, de autoria do vereador, Sr. Jefferson Hernando da Silva Diniz.
i) |. Indicação nº 11/2021, de autoria do vereador, Sr. Silvonei Messias Gonçalves.
ORDEM DO DIA
Não houve proposições e demais matérias sujeitas à deliberação do plenário.
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
PRONUNCIAMENTOS
Antes do pronunciamento dos vereadores, a servidora municipal Tamires Aparecida Mira
prestou esclarecimentos quanto a fatos a ela inerentes, levantados na 4º Reunião Ordinária de
2021, realizada em 15 de março de 2021.
— Vereador Sr. José Ricardo Diniz: Pediu ao executivo que tomasse as providências
necessárias para não deixar a agência dos Correios ir embora de São Sebastião do Rio Verde e
que o executivo informe a esta casa Legislativa o andamento dessa causa.
— Vereador Sr. Antônio Lemes Gonçalves: Falou sobre o projeto de lei que dispõe sobre a
concessão de máquinas e disse que ele tem que ser bem analisado para não prejudicar
ninguém.
— Vereador Sr. Gilberto da Silva: Respondeu as questões levantadas, na 5º Reunião
Ordinária de 2021, pelo vereador Sr. Silvonei Messias Gonçalves sobre a falta de
medicamentos.
— Vereador Sra. Luiza Helena Marques: Falou sobre a falta de medicamentos: levantada
pelo vereador Sr. Silvonei Messias Gonçalves e disse que eles já chegaram e um dos motivos
pela demora foi por conta da pandemia, pois muitos fornecedores ficaram fechados. Fez um
requerimento para aquisição de um aparelho de ultrassom, pois temos no município um
profissional capacitado para poder usá-lo e, assim, evitar-se-ia o deslocamento dos munícipes
para outras cidades. Enfatizou que isso é necessário, principalmente, para a população
feminina.
— Vereadores Sr. Jefferson Hernando da Silva Diniz: Falou sobre os carros da área de
saúde para o gestor e pediu aos responsáveis um maior cuidado, pois os veículos são um
patrimônio público e devem ficar à disposição de todos os munícipes. Disse que alguns carros
estão muitos sujos, com marcas de batidas, orientando os motoristas a se conscientizarem e
andarem mais devagar e com prudência na zona rural. Falou que o objetivo da Indicação nº
12/2021 é o cumprimento do art. 103, 82º da Lei Orgânica, o qual diz que: “Todo servidor
municipal, admitido sob qualquer condição, é obrigado a cumprir jornada de no mínimo
quatro horas diárias e vinte horas semanais de trabalho”. Em virtude disso, cabe ao prefeito o
reajuste dos horários para que todos possam trabalhar igualmente. Comentou sobre o edital de
Motorista do PSF feito em 2009. Falou que, no art. 9, 83, o processo seletivo seria de um ano,
podendo ser prorrogado por mais um. Porém, ele já perdura por doze anos.
MANIFESTAÇÕES FINAIS
Não havendo demais pronunciamentos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e
convidou-os para a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada em 03 de
maio de 2021, às 19h.
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário,
possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio,
registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão — “ata
eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
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Sr. Presidente Gilberto da Silva Sr. Secretário, Jétférson Hernando da Silva
Diniz