sessao nº 7

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 07º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE,
REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2021.
PRESIDENTE: VEREADOR GILBERTO DA SILVA
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR SEBASTIÃO RENATO RABELO
SECRETÁRIO: VEREADOR JEFFERSON HERNANDO DA SILVA DINIZ
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Gilberto da Silva,
Jefferson Hernando da Silva Diniz, José Purcino Lobo, José Ricardo Diniz, Luíza Helena
Marques, Marcelo Maciel Gomes, Sebastião Renato Rabelo, Silvonei Messias Gonçalves.
INÍCIO: 19h TÉRMINO: 20h30min
Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na sede da
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, nº
417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados.
Havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e
solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a chamada, constatando-se a presença desses
vereadores.
EXPEDIENTE
Ao iniciar a sessão, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da Ata da
sessão anterior, realizada em 19 de abril de 2021, que, após lida, foi submetida à votação
“simbólica” e aprovada por unanimidade de 8 (oito) votos.
Após votação e aprovação da referida ata, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que
realizasse a apresentação e leitura das correspondências a seguir:
a) Ofício n.º 021/2021, de autoria do Prefeito, que solicita a indicação de representante
do legislativo para compor a comissão de avaliação para a adequação do município aos
padrões mínimos de qualidade do SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução
Orçamentária, Administração Financeira e Controle).
b) Ofício n.º 49/2021, de autoria do Prefeito, que encaminha cópia do balancete do mês
de março de 2021.
e) Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural — RAA.
d) Ofício n.º 07/2021, de autoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável — CMDRS.
e) Ofício n.º 08/2021, de autoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável - CMDRS.
f) Ofício n.º 50/2021, de autoria do Prefeito, que “Institui o Programa de recuperação de
créditos fiscais — Prorefis”.
g) Ofício n.º 59/2021, de autoria do Vereador Sr. Jefferson Hernando da Silva Diniz, que
solicita apoio para a aquisição de 10 (dez) caçambas de lixo e entulho.
h) Ofício nº 60/2021, de autoria do Vereador Sr. Jefferson Hernando da Silva Diniz, que
solicita apoio para a aquisição de um veículo utilitário para a área da saúde de São
Sebastião do Rio Verde.
i) Requerimento n.º 06/2021, de autoria do Vereador Marcelo Maciel Gomes, que
requer informações sobre a indicação n.º 07/2021, encaminhado em 18/03/2021.
i) Requerimento n.º 07/2021, de autoria do Vereador Gilberto da Silva, que solicita
informações sobre a empresa La Reina.
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k) Indicação nº 13/2021, de autoria do Vereador José Purcino Lobo. que solicita o
conserto do bueiro, na Rua Frederico Rigotti.
1) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Projeto de Lei Ordinária n.º
06/2021, que altera a composição do Conselho do FUNDEB.
m) Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do Projeto de Lei
n.04/2021, que regulamenta o art. 19 da Lei Orgânica Municipal para a cessão de
máquinas.
n) Parecer da Comissão de Legislação. Justiça e Redação e da Comissão de
Administração, Obras e Serviços Públicos Municipais do Projeto de Lei n.04/2021, que
regulamenta o art. 19 da Lei Orgânica Municipal para a cessão de máquinas.
ORDEM DO DIA
a) Votação e discussão do Requerimento n.º 06 poa.
* Aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos.
b) Votação e discussão do Requerimento n.º 07/2021.
* Aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos.
e) Votação e discussão do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da
Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos Municipais do Projeto de Lei nº
04/2021.
* Rejeitado por maioria de 5 (cinco) votos a 4 (quatro).
d) Primeira votação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2021 que dispõe sobre
a regulamentação do art. 19 da Lei Orgânica Municipal para a cessão de máquinas.
* Aprovado por maioria de 5 (cinco) votos a 4 (quatro).
e) Primeira votação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2021 que altera a
composição do Conselho do FUNDEB. :
* Aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos.
PRONUNCIAMENTOS
— Vereadores Sr. Jefferson Hernando da Silva Diniz e Sr. Luiza Helena Marques:
Falaram sobre a fábrica Ytaguaré e explicaram que ela foi embora por falta de documentos
requisitados e não por culpa dos vereadores.
— Vereador Sr. Jefferson Hernando da Silya Diniz: Falou sobre a expedição do Roni
Peterson e pediu que a população tenha um pouco mais de consciência sobre o Rio Verde,
uma vez que a cada ano ele está diminuindo e mais sujo. Disse que devemos zelar por um
bem tão importante que é o nosso rio e nos conscientizar cada vez mais para o mantermos
limpo. Falou também sobre o pedido que foi feito para cumprir carga horária. Disse que ele
não foi para perseguir ou afetar alguém e sim para que seja cumprida a lei orgânica municipal,
pois, se não for para ser cumpri-la, não há necessidade de ter vereadores na casa legislativa, a
qual tem a função de fiscalizar e fazer que seja cumprida a nossa lei orgânica e ainda falou
que a câmara está aberta a todos os munícipes para o que for preciso.
— Vereador Sr. Gilberto da Silva: Falou sobre o requerimento à fábrica La Reina para
prestar esclarecimento de como está o andamento, geração de empregos. entre outras coisas.
— Vereador Sr. Antônio Lemes Gonçalves: Comentou ser contra o projeto de cessão de
máquinas que foi aprovado. Pediu ao executivo que arrumasse primeiro as estradas rurais
mestres.
— Vereador Sr. Silvonei Messias Gonçalves: Fez um pedido verbal pedindo que quando
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tiver arrumando as estradas fosse feito o acompanhamento da balna de água devido a muita
poeira.
= Vereador Sr. Marcelo Maciel Gomes: Explicou o pedido do vereador Sr. Silvonei Messias
Gonçalves sobre a balna, falando que já teve em contato com o responsável. Pediu para dar
uma assistência na parte de iluminação pública visto que tem muita lâmpada queimada e,
quando troca, logo queima novamente.
= Vereador Sra. Luiza Helena Gomes: Comentou sobre o projeto do Facebook e perguntou
como será a divulgação e se haverá algum gasto com isso. Destacou que o projeto é muito
importante para visibilidade da câmara legislativa. Perguntou se tem algum projeto de
extensão na rede elétrica para zona rural e se tem alguma forma da prefeitura ajudar nessa
parte. Fez um pedido de aparelho de fisioterapia para área da saúde e, se possível, a aquisição
de uma máquina retrátil para mais uma ambulância.
MANIFESTAÇÕES FINAIS
Não havendo demais pronunciamentos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e
convidou-os para a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada em 17 de
maio de 2021, às 19 h.
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário,
possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio,
registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão — “ata
eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
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Sr. Presidente Gilberto da Silva Sr. Secretário Jefiérson Hernando da Silva
Diniz