sessao nº 80

ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XI LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2012. 





COMPARECIMENTO: Nove (9) vereadores: Benedito Jorge da Silva (Presidente), João Batista Julião (Vice-Presidente), Edith Isaura Pereira Guimarães (Secretária), Carlos Roberto Ribeiro,  Edneia Guimarães Lobo, Evaldo Carlos da Silva, José Osmar Ribeiro, Paulo Henrique de Souza Pinto e Teófilo Luiz Nogueira.



INÍCIO :   19:00 horas                                           TÉRMINO:   19:30 horas.



Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a Sra. Secretária a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a leitura das seguintes proposições, que a seguir foram distribuídas aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 11/2012 - “Dispõe sobre Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 144/2012.”  

- Projeto de Lei Ordinária de Nº 12/2012 - “Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde para o Exercício Financeiro de 2013”, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 145/2012.”  





ORDEM DO DIA:



Não houve matérias para serem discutidas e votadas nesta sessão.





MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Não havendo matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária a fazer a leitura do Ofício de Nº 1110-82/2012 – SERPA/COS/SJU, assinado pelo Coordenador de Sessões, Antônio Vieira dos Reis Carellos, do Tribunal Regional Eleitoral de MG, com a data de 16/08/2012, comunicando ao Sr. Presidente e demais Vereadores desta Casa, o resultado do julgamento efetivado por este Tribunal em sessão realizada em 07/08/2012, dando-lhe ciência da decisão que, à unanimidade, julgou procedente o pedido nos autos especificados para decretar a “perda do cargo” do Vereador Evaldo Carlos da Silva, com execução imediata do acórdão. 



E a seguir o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram os Edis abaixo: 



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Comentou que já esperava esta decisão, e que ele entrou com recurso contra esta decisão no Tribunal Regional Eleitoral, e que ele espera reverter esta situação, caso contrário, ele espera que os trabalhos nesta Casa Legislativa, seja tranquilo até o final desta Legislatura;



- Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto: Comentou que na próxima reunião ele vai trazer o documento comprovando o depósito feito pelo Deputado na conta da prefeitura deste Município, para a compra da ambulância e do carro para a assistência social;



- Vereador Benedito Jorge da Silva: Pediu para constar em ata a falecimento da senhora Maria José Pinto Fonseca, falecida no dia 09/08/2012 em nossa cidade, e também do senhor Joaquim Mancilha da Silva do Bairro do Aterrado ocorrido hoje em nossa cidade. 



E ao final desta sessão o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária a fazer a leitura do ATO DA MESA DE N 001/2012, o qual DECLARA A PERDA DO MANDATO DO VEREADOR EVALDO CARLOS DA SILVA, de autoria da “Mesa Diretora” desta Casa, que entrará em vigor amanhã, dia 21de agosto de 2012.





Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 03 de setembro de 2012, às 19:00 horas.



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pela Secretária, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.











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  Presidente: Benedito Jorge da Silva                             Secretária: Edith Isaura Pereira Guimarães