sessao nº 11

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 05 DE JULHO DE 2021.
PRESIDENTE: VEREADOR GILBERTO DA SILVA
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR SEBASTIÃO RENATO RABELO
SECRETÁRIO: VEREADOR JEFFERSON HERNANDO DA SILVA DINIZ
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Gilberto da Silva, Jefferson
Hernando da Silva Diniz, José Purcino Lobo, José Ricardo Diniz, Luíza Helena Marques, Marcelo
Maciel Gomes, Sebastião Renato Rabelo, Silvonei Messias Gonçalves.
INÍCIO; 19h00min TÉRMINO: 20h03min
Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na sede da Câmara
Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, nº 417, no Plenário
Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Havendo, portanto,
número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário que
fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE
Ao iniciar a sessão, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão
anterior, realizada em 28 de junho de 2021, que, após lida, foi submetida à votação “simbólica” e
aprovada por unanimidade de 8 (oito) votos.
Após votação e aprovação da referida ata, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que realizasse a
apresentação e leitura das correspondências a seguir:
a) Ofício n.º 094/2021, de autoria do Prefeito, que encaminha Projeto de Lei que: “Visa
regulamentar o art. 39 da lei municipal n.º 765/2006, dispondo sobre a possibilidade de o poder
executivo municipal realizar, por portaria, a nomeação de substituto para cargo efetivo do município
que fique vago temporariamente, viabilizando a remuneração do substituto.”
b) Projeto de Lei Ordinária n.º 13/2021, de autoria do Vereador Sr. Marcelo Maciel Gomes,
que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na vacinação da população de São Sebastião do
Rio Verde contra a COVID-19 e dá outras providências.”
ce) Requerimento n.º 18/2021, de autoria do Vereador Sr. Marcelo Maciel Gomes, o qual requer
os cargos que fazem jus à percepção do adicional de insalubridade e em quais graus.
d) Indicação n.º 21/2021, de autoria do Vereador Sr. Marcelo Maciel Gomes, que indica a
colocação de um poste de iluminação pública na Rua Constância Vitor, próximo ao nº 40.
e) Indicação n.º 22/2021, de autoria do Vereador Sr. Antônio Lemes Gonçalves, que indica a
colocação de dois mata-burros na entrada da casa do César do Oscar, no bairro Bom Retiro.
)) Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº
10/2021, que “Dispõe sobre a criação do Museu do Trem no município de São Sebastião do Rio Verde
e dá outras providências.”
g) Resposta ao Requerimento protocolado em 27 de maio de 2021 pela Sra. Tônia Pinto
Carvalho.
ORDEM DO DIA
a) Votação e discussão do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao
Projeto de Lei n.º 10/2021.
* Rejeitado por unanimidade de 08 (oito) votos.
b) Votação e discussão do Requerimento n.º 18/2021.
Rua Thomaz Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CPJ: 01.653.311/0001-12 Telefone: (35) 3364-1555
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br E-mail: secretariaQsaosebastiaodorioverde.mg.leg.br
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
* Aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos.
PRONUNCIAMENTOS
— Vereador Sr. Jefferson Hernando da Silva Diniz: Falou sobre o Projeto de Lei n.º 12/2021 que
dispõe sobre a possibilidade do poder executivo realizar, por portaria, nomeação de substituto para
cargo efetivo e disse que seria mais viável um processo seletivo que pudesse suprir todas as vagas que
estão defasadas, pedindo mais clareza do projeto.
— Vereador Sr. Marcelo Maciel Gomes: Disse que o intuito do seu requerimento é para tirar as
dúvidas sobre como é pago e quais os cargos que ganham insalubridade.
— Vereador Sr. Sebastião Renato Rabelo: Comentou que o parecer ao Projeto n.º 10/2021, que diz
respeito à criação do museu do trem, visa trazer maior clareza à proposição.
— Vereador Sr. José Ricardo Diniz: Sobre o Projeto de Lei n.º 12/2021, disse que falta mais
explicações para a sua compreensão.
— Vereador Sr. Gilberto da Silva: Falou sobre o bom trabalho feito na troca de luminárias por luzes
de LED. Disse que está entregando a presidência da câmara e que é para ser feita uma nova votação
para escolha do presidente.
— Vereadores Sr. Antônio Lemes Gonçalves e Sra. Luiza Helena Marques: Aconselharam o
Vereador Sr. Gilberto da Silva a pensar melhor sobre a decisão de renunciar à presidência.
— Vereadora Sra. Luiza Helena Marques: Pediu maiores esclarecimentos sobre o Projeto de Lei
proposto pelo Vereador Sr. Marcelo Maciel Gomes.
MANIFESTAÇÕES FINAIS
Não havendo demais pronunciamentos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-os
para a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada em 19 de julho de 2021, às 19
h.
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e, para constar, lavrou-
se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda,
como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio, registrando a íntegra de todos os
pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão — “ata eletrônica”, realizada nos termos do art.
199-A do Regimento Interno da Câmara.
sócci£o ato LE. dra
Sr. Pre:
sidente Gilberto da Silva Sr. Secretário Jefferson Hernando da Silva Diniz
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