sessao nº 13

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE
2021.
PRESIDENTE: VEREADOR GILBERTO DA SILVA
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR SEBASTIÃO RENATO RABELO
SECRETÁRIO: VEREADOR JEFFERSON HERNANDO DA SILVA DINIZ
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Gilberto da Silva, Jefferson
Hernando da Silva Diniz, José Purcino Lobo, José Ricardo Diniz, Luíza Helena Marques, Marcelo
Maciel Gomes, Sebastião Renato Rabelo, Silvonei Messias Gonçalves.
INÍCIO: 19h30min TÉRMINO: 21h15min
Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta
minutos, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz
Constâncio, nº 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima
relacionados. Havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e
solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE
Ao iniciar a sessão, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão
anterior, realizada em 19 de julho de 2021, que, após lida, foi submetida à votação “simbólica” e
aprovada por unanimidade de 8 (oito) votos.
Após votação e aprovação da referida ata e antes da leitura das correspondências, o Sr. Presidente
convidou o Sr. Mario Lúcio de Almeida Carneiro e a Sra. Viviane Silva de Araújo, representantes da
empresa La Reina para a exposição à sociedade de informações pertinentes à concessão de uso de bem
público na qual realizam suas atividades. A seguir, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que
realizasse a apresentação e leitura das correspondências:
a) Ofício n.º 101/2021, de autoria do Prefeito, que encaminha a cópia do balancete do mês de
junho de 2021.
b) Ofício n.º 106/2021, de autoria do Prefeito, que encaminha resposta ao Ofício nº 87/2021 que
solicita que o Poder Executivo se manifeste sobre os fatos alegados na denúncia feita no site da
Câmara Municipal.
ce) Ofício n.º 107/2021, de autoria do Prefeito, que encaminha resposta ao Ofício nº 100/2021.
d) Requerimento n.º 26/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre a
desnecessidade do projeto para nomeação de substituto.
e) Indicação n.º 24/2021, de autoria do Vereador Sr. Marcelo Maciel Gomes, que indica a
colocação de dois bueiros na Rua Padre José Ferreira Leite.
) Emenda nº 03 (supressiva), de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao
Projeto de Lei Ordinária nº 13/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na vacinação
da população de São Sebastião do Rio Verde contra o Covid-19.
g) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2021.
h) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2021,
que dispõe sobre a criação do Museu do Trem.
i) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2021,
que dispõe sobre a nomeação de substituto para cargo efetivo no município.
1) Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei
Ordinária nº 12/2021.
k) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2021,
que estabelece as igrejas como atividade essencial.
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Estado de Minas Gerais
ORDEM DO DIA
a) Votação e discussão da Emenda nº 03/2021 (supressiva) ao Projeto de Ordinária nº 13/2021.
* Aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos.
b) Votação e discussão da Emenda nº 01/2021 (aditiva) ao Projeto de Ordinária nº 13/2021.
* Aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos.
ce) Votação e discussão do Parecer do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2021, que dispõe sobre a
transparência na vacinação.
* Aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos.
d) Votação e discussão do Parecer que pede a rejeição do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2021,
que estabelece as igrejas como atividade essencial.
* Aprovado por maioria de 07 (sete) votos a 01 (um).
PRONUNCIAMENTOS
— Vereador Sr. Jefferson Hernando da Silva Diniz: Agradeceu aos deputados Ulysses Gomes e
Odair Cunha pela visita e pelos bens cedidos para a nossa cidade. Disse que trouxeram uma verba de
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil) para construção de uma quadra society com toda infraestrutura e
assinaram um termo de fomento para liberação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) para a Associação
Semeadores do Amanhã que será investido na aquisição de equipamentos. Frisou a importância de se
ter deputados que prezam por São Sebastião do Rio Verde.
— Vereador Sr. Marcelo Maciel Gomes: Pediu que o encarregado de obras, Marcos Paes Francisco,
desse um posicionamento sobre como anda os pedidos que foram feitos através da Câmara e que ainda
não foram executados.
— Vereador Sr. Gilberto da Silva: Falou sobre as visitas dos deputados e sobre o Executivo ter ido
em Brasília buscar uma verba valor de 400.000,00 (quatrocentos mil) para aplicar no habitacional.
MANIFESTAÇÕES FINAIS
Não havendo demais pronunciamentos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-os
para a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada em 08 de setembro de 2021,
às 18 h.
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e, para constar, lavrou-
se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda,
como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio, registrando a íntegra de todos os
pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão — “ata eletrônica”, realizada nos termos do art.
199-A do Regimento Interno da Câmara.
Sr. Presidente Gilberto da Silva Sr. Secretári
Hernando da Silva Diniz
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