sessao nº 4

e: Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
WE; Estado de Minas Gerais
ATA DA 04º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 DA
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 29 DE
SETEMBRO DE 2021.
PRESIDENTE: VEREADOR GILBERTO DA SILVA
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR SEBASTIÃO RENATO RABELO
SECRETARIO: VEREADOR JEFFERSON HERNANDO DA SILVA DINIZ
COMPARECIMENTO: (08) Vereadores: Gilberto da Silva, Jefferson Hernando da Silva Diniz, José
Purcino Lobo, José Ricardo Diniz, Luíza Helena Marques. Marcelo Maciel Gomes, Sebastião Renato
Rabelo. Silvonei Messias Gonçalves.
INÍCIO: 18h TÉRMINO: 19hl5min
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, na sede
da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde. localizada à Rua Thomaz Constâncio, nº 417,
no Plenário Thomaz Constâncio. fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Havendo,
portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário
que fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE
a) Ofício n.º 145/2021. de autoria do Prefeito. que encaminha cópia do Balancete do mês
de agosto de 2021.
b) Ofício n.º 01/2021. de autoria do Sr. Sílvio Joaquim da Silva, provedor da Casa de
Saúde e Repouso do município. que solicita auxílio para a aquisição de uma central
fotovoltaica.
e) Ofício n.º 088/2021, de autoria do Deputado Duarte Bechir. que comunica o
pagamento de Emendas Parlamentares.
d) Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria do Vereador Sr. Gilberto da Silva, que: Altera a
Lei 859 de 24 de setembro de 2010, que dispõe sobre a exploração de areais, britas, terras,
pedras ou quaisquer outros minérios no município.
e) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que é contrário ao atual texto
do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2021.
f) Emenda n.º 01, de autoria do Vereador Sr. Gilberto da Silva. que altera o art. 1º do
Projeto de Lei 18/2021.
g) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que é favorável à Emenda nº
01 do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2021.
h) Parecer da Comissão de Política Social que é favorável à Emenda nº 01 do Projeto de
ei Ordinária nº 18/2021.
i) Parecer da Comissão de Política Social que é favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº
18/2021
j) Requerimento nº 28/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
que pede a suspensão do Projeto de Lei nº 17/2021, que “Dispõe sobre a concessão de
subvenções sociais”.
k) Requerimento nº 27/2021, de autoria de todos os vereadores, que requer dos
funcionários comissionados da Secretaria de Educação um parecer do caderno de ponto,
dentre outros.
|) Indicação nº 25/2021, de autoria do Vereador Sr. Marcelo Maciel Gomes. que indica
colocação de um poste com luz na Estrada do Porto.
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m) Parecer da Comissão de Finanças. Orçamento e Tomada de Contas que aprova a
Emenda nº1 Substitutiva (total) ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2021.
n) Parecer Conjunto das Comissões de Administração. Obras e Serviços Públicos
Municipais: e de Política Social ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2021. que dispõe sobre a
autorização para a criação do Museu do Trem.
0) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que requer a suspensão do
prazo do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021 até a aprovação PLO 15, que trata da LOA
2022.
Pp) Convite do Departamento Municipal de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Meio
Ambiente aos vereadores para a comemoração do Dia do Rio Verde.
ORDEM DO DIA
a) Primeira votação e discussão Projeto de Lei Ordinária nº 10/2021, que dispõe sobre a
autorização para a criação do Museu do Trem.
* Aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos.
b) Votação e discussão do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que requer a
suspensão do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021, que dispõe sobre a concessão de subvenções
sociais.
* Aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos.
e) Votação e discussão da Emenda nº 01. que altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 18/2021.
*— Aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos.
d) Primeira votação e discussão do Projeto de Lei nº 18/2021. de autoria do Vereador Sr.
Gilberto da Silva, que: Altera a Lei 859 de 24 de setembro de 2010, o qual dispõe sobre a exploração
de areais, britas, terras. pedras ou quaisquer outros minérios no município.
* Aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos.
e) Votação e discussão do Requerimento nº 27/2021. de autoria de todos os vereadores. que
requer dos funcionários comissionados da Secretaria de Educação um parecer do caderno de ponto,
dentre outros.
* Aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos.
MANIFESTAÇÕES FINAIS
Não havendo demais pronunciamentos. o :
para a próxima Sessão Ordinária desta Cas
19h.
sidente agradeceu a presença de todos e convidou-os
lativa, a ser realizada em 05 de outubro de 2021, às
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Nada mais havendo a ser tratado. o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e, para constar, lavrou-
se a presente ata, que. após aprovada. vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda,
como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio, registrando a integra de todos os
pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão — “ata eletrônica”, realizada nos termos do art.
199-A do Regimento Interno da Câmara.
Pa da Silva
Sr. Secretário ers ernando da Silva Diniz
A 3
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