sessao nº 79

ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XI LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2012. 





COMPARECIMENTO: Nove (7) vereadores: Benedito Jorge da Silva (Presidente), João Batista Julião (Vice-Presidente), Edith Isaura Pereira Guimarães (Secretária), Edneia Guimarães Lobo, Evaldo Carlos da Silva, José Osmar Ribeiro e Teófilo Luiz Nogueira.



INÍCIO :   19:00 horas                                           TÉRMINO:   20:40 horas.



Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando sete vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a Sra. Secretária a fazer a chamada, constatando-se a presença de sete vereadores.

Ausentes o vereador Carlos Roberto Ribeiro e o vereador Paulo Henrique de Souza Pinto com justificativas de faltas.





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências, a saber:

- Justificativa de Falta do vereador Carlos Roberto Ribeiro com data de 06/08/2012, justificando a sua falta nesta Sessão Ordinária, protocolada na Secretaria desta Casa nesta data; 



- Atestado Médico com data de 06/08/2012, justificando a falta do vereador Paulo Henrique de Souza Pinto nesta Sessão Ordinária, protocolada na Secretaria desta Casa nesta data; 



- Ofício nº 127/2012 do Executivo Municipal, com data de 09/07/2012, encaminhado ao Presidente da Câmara, informando que a Prefeitura Municipal de SSRV, recebeu recurso federal para aquisição de 01 Caminhão Compactador de Lixo no valor de R$ 168.000,00 – Fundo Nacional de Saúde - FUNASA/Ministério da Saúde – Convênio nº 7600703/2011;



- Ofício nº 133/2012 do Executivo Municipal, com data de 20/07/12, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando cópia do Balancete do mês de Junho/2012 e Cópias dos Créditos Suplementares, desta Municipalidade; 



- Ofício nº 134/2012 do Executivo Municipal, com data de 23/07/2012, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando resposta ao Pedido Verbal da maioria dos vereadores, através do Oficio 069/2012 desta Casa Legislativa;

- Ofício nº 136/2012 do Executivo Municipal, com data de 25/07/2012, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando resposta ao Pedido Verbal do vereador Evaldo Carlos da Silva, através do Oficio 072/2012 desta Casa Legislativa;



- Ofício nº 137/2012 do Executivo Municipal, com data de 25/07/2012, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando resposta ao Pedido Verbal do vereador João Batista Julião, através do Oficio 071/2012 desta Casa Legislativa;



- Ofício nº 138/2012 do Executivo Municipal, com data de 25/07/2012, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando resposta ao Pedido Verbal da maioria dos vereadores, através do Oficio 070/2012 desta Casa Legislativa;



- Convite da Igreja Evangélica Assembleia Deus Elohim encaminhado ao Presidente da Câmara e demais vereadores desta Casa, convidando-os para participar da festividade que irá comemorar o 1º Aniversário do Templo, juntamente com o 1º Aniversário do Circulo de Oração Herdeiras do Rei, a realizar-se dia 18 e 19 de agosto de 2012, a partir das 19 horas, no Clube Recreativo Rio-verdense, nesta cidade;

 

- Moção de Pesar e Condolências com data de 06/08/2012, de autoria do Vereador João Batista Julião, apoiada por unanimidade, pelos demais vereadores presentes.



	Dando andamentos aos trabalhos o Sr. Presidente cedeu um pequeno espaço para a senhora Anitinha que veio até a esta Casa para agradecer o Sr. Presidente e demais vereadores desta Casa Legislativa, principalmente a vereadora Edith Isaura Pereira Guimarães, autora do Projeto de Lei aprovado por unanimidade, que deu nome a seu pai Dr. Ivan Carvalho Barbosa da Franca, na Farmácia Popular, inaugurada recentemente nesta cidade, e ela como filha do homenageado, ficou muito feliz com o reconhecimento dado ao seu pai que foi uma pessoa muito importante para a população rio-verdense durante a sua vida.



  

ORDEM DO DIA:



- Julgamento da Prestação de Contas do Município relativas ao Exercício de 2006, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal “José de Souza Rabelo”. Intimação no 6020/2012 - Processo nº 726.878 - Exercício 2006.

Inicialmente foi lido o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, ratificando a orientação do Parecer Prévio pela aprovação das Contas.

A seguir foi apresentado o Projeto de Resolução Nº 002/2012, o qual “Aprova as Contas do Município de São Sebastião do Rio Verde Relativas ao Exercício de 2006”, de autoria da referida Comissão.

Este Projeto foi colocado em única discussão, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação, sendo aprovado por “unanimidade”, ou seja, por “sete” votos, conforme lista dos vereadores constantes do preâmbulo desta ata.



- Projeto de Lei Complementar N° 010/2012 - Dispõe sobre o Perímetro Urbano e contém outras providências. Inicialmente foi lido o Parecer no 14/2012 da Consultoria Jurídica desta Casa com a data de 06/08/2012 e o Parecer das Comissões Permanentes de no 13/2012 com a data de 06/08/2012, este concluindo pela aprovação da matéria.

Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em única discussão, havendo oradores. E durante a mesma foi apresentado a ”Emenda Supressiva de Nº 01/2012 ao Artigo 3º do citado Projeto de Lei” de autoria do vereador “Evaldo Carlos da Silva”. E por fim foi colocado em única votação, sendo aprovado com a Emenda Supressiva, por unanimidade, ou seja, por “seis” votos. 





MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram os Edis abaixo: 



- A Vereadora Edith Isaura Pereira Guimarães e o Vereador Teófilo Luiz Nogueira, pediram para constar em ata a falecimento da senhora Maria do Carmo Leite, mãe do Vereador Carlos Roberto Ribeiro, falecida no dia de ontem 05/08/2012 em nossa cidade; 



- Vereadora Edith Isaura Pereira Guimarães: Comentou com relação a atitudes de alguns candidatos a vereadores da situação, que estão indo nas casas dos eleitores para pedirem votos,  estão dizendo que a Câmara não aprovou o Projeto das Casas Populares, inclusive afirmando que uma das candidatas à vereadora está mostrando um documento que não condiz com a verdade, e tem como objetivo induzir as pessoas a acreditarem em fatos que não retratam a realidade. A vereadora Edith provou através de documentos, que o Projeto que viabilizaria a construção de casas populares, chegou corrigido a Câmara no dia 02/07/2009 e foi aprovado no dia 03/08/2009, portanto um mês depois, dentro do prazo, mostrou ainda que o projeto enviado pelo Executivo estava a informação de que o prazo para o envio dos documentos necessários havia sido prorrogado para o dia 31/12/2009. Portanto os vereadores aprovaram o Projeto que agilizaria a construção das casas populares quatro meses antes do prazo. A vereadora aproveitou para aconselhar aos vereadores da situação a fazerem valer um Projeto apresentado por eles e aprovados por unanimidade pelos demais vereadores, que se executado, trará muitos benefícios aos rio-verdenses da zona rural, argumentando que ao invés de jogar pedras e usar argumentos falsos, os vereadores devem procurar facilitar a vida dos cidadãos. 

 

- Vereador João Batista Julião: Questionou o vereador Evaldo Carlos da Silva, se o dinheiro para a compra da ambulância e o carro da assistência social já está depositado na conta da prefeitura, pois ele tem informações que o dinheiro já foi depositado na conta da prefeitura. Em resposta ao vereador João, o vereador Evaldo disse que o convênio já foi assinado a mais de um mês, mais até o momento o dinheiro não foi depositado na conta da Prefeitura.



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Comentou que ele e a vereadora Edneia estão previstos a perderem o mandato de vereador até o fim do ano, devido à mudança de partido. Disse que ele está preparado caso isso aconteça, pois ele será julgado no dia de amanhã, e comentou se der errado ele vai continuar a sua campanha, mas espera que até o final do ano seja tudo tranquilo aqui nesta Casa. 



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 20 de agosto de 2012, às 19:00 horas.



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pela Secretária, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.











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  Presidente: Benedito Jorge da Silva                             Secretária: Edith Isaura Pereira Guimarães