sessao nº 7

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 07º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 14 DE
DEZEMBRO DE 2021.
PRESIDENTE: VEREADOR GILBERTO DA SILVA
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR SEBASTIÃO RENATO RABELO
SECRETÁRIO: VEREADOR JEFFERSON HERNANDO DA SILVA DINIZ
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Gilberto da Silva, Jefferson
Hernando da Silva Diniz, José Purcino Lobo, José Ricardo Diniz, Luíza Helena Marques, Marcelo
Maciel Gomes, Sebastião Renato Rabelo, Silvonei Messias Gonçalves.
INÍCIO: 18h15min TÉRMINO: 18h45min
Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e quinze
minutos, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz
Constâncio, nº 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima
relacionados. Havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e
solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE
a) Ofício n.º 165/2021, de autoria do Vereador Sr. Gilberto da Silva, que encaminha
Indicação nº 38/2021, a qual solicita do prefeito o atendimento do pedido realizado pelo
representante do Lar de Idosos Municipal.
b) Requerimento, de autoria do Vereador Sr. Gilberto da Silva, que solicita a tramitação,
em regime de urgência simples, do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021, que dispõe sobre a
criação do programa emergencial de fomento ao setor cultural.
e) Parecer da Conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Ordinária nº
23/2021, que dispõe sobre o fomento no setor cultural.
ORDEM DO DIA
a) Votação e discussão do Requerimento, de autoria do Vereador Sr. Gilberto da Silva, que
solicita a tramitação, em regime de urgência simples, do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021.
* Aprovado por unanimidade 08 (oito) votos.
b) Votação e discussão do Projeto de Lei nº 23/2021, que dispõe sobre a criação do programa
emergencial de fomento ao setor cultural do município de São Sebastião do Rio Verde/MG.
* Aprovado por unanimidade 08 (oito) votos.
c) Segunda votação e discussão ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, que dispõe
sobre a jornada máxima dos servidores do município, a realização de hora extra, a
possibilidade de compensação de jornada.
* Aprovado por unanimidade 08 (oito) votos.
Rua Thomaz Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CPJ: 01.653.311/0001-12 Telefone: (35) 3364-1555
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RE
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d) Segunda votação e discussão ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021, que dispõe sobre
a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.
* Aprovado por unanimidade 08 (oito) votos.
MANIFESTAÇÕES FINAIS
Não havendo demais pronunciamentos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-os
para a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada em 20 de dezembro de 2021,
às 18h.
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e, para constar, lavrou-
se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda,
como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio, registrando a íntegra de todos os
pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão — “ata eletrônica”, realizada nos termos do art.
199-A do Regimento Interno da Câmara.
A É 4 )
“ Presidente Gilberto da Silva Sr. Secretário Jeffeyso! rnando da Silva Diniz
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