sessao nº 78

ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XI LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2012. 





COMPARECIMENTO: Nove (9) vereadores: Benedito Jorge da Silva (Presidente), João Batista Julião (Vice-Presidente), Edith Isaura Pereira Guimarães (Secretária), Carlos Roberto Ribeiro,  Edneia Guimarães Lobo, Evaldo Carlos da Silva, José Osmar Ribeiro, Paulo Henrique de Souza Pinto e Teófilo Luiz Nogueira.



INÍCIO :   19:00 horas                                           TÉRMINO:   20:10 horas.



Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a Sra. Secretária a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências, a saber:



- Ofício nº 117/2012 do Executivo Municipal, com data de 02/07/2012, encaminhado ao Presidente da Câmara, enviando anexo cópia do oficio de esclarecimento de nº 079/2012, subscrito  pela professora Maria Olivia Ribeiro dos Santos Gerente do Departamento Municipal de Educação que explica  a respeito à licença remunerada do servidor público que irá disputar cargo eletivo nas eleições, segundo alerta proferido pelo Ministério Público; 



- Ofício nº 118/2012 do Executivo Municipal, com data de 02/07/2012, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando resposta ao Pedido Verbal do vereador Paulo Henrique de Souza Pinto, através do Oficio 050/2012 desta Casa Legislativa;



- Ofício nº 006/2012 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 12/07/2012, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara Municipal referente ao mês de Junho de 2012;



- Correspondência da Direção da E.M. Pe. Francisco de Freitas Carvalho encaminhado ao Presidente da Câmara e demais vereadores desta Casa, agradecendo pela generosa contribuição na Festa Junina da mesma, ocorrida no mês de junho, e que mais uma vez, foi um sucesso.  



Dando andamentos aos trabalhos o Sr. Presidente pediu a Sra. Secretária que fizesse a leitura da seguinte proposição, que a seguir foi distribuída aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:

- Projeto de Lei Complementar  N° 010/2012 - Dispõe sobre o Perímetro Urbano e contém outras providências, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 128/2012.



ORDEM DO DIA:



- Projeto de Lei Complementar N° 005 /2012 – Dá nova Redação ao Artigo da Lei nº 209/1980, que dispõe sobre Infrações e das Multas Tributárias no Município de SSRV. Inicialmente foi lido o Parecer no 13/2012 da Consultoria Jurídica desta Casa com a data de 23/06/2012 e o Parecer das Comissões Permanentes de no 12/2012 com a data de 16/07/2012, este concluindo pela aprovação da matéria de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Casa.

Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em única discussão, havendo oradores. E durante a mesma foi apresentado o “Substitutivo de Nº 01/2012” de autoria do vereador Teófilo Luiz Nogueira. E por fim o Substitutivo de Nº 01/2012 foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.



MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram os Edis abaixo: 



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Pediu para constar em ata a falecimento do senhor Silvio Guimarães, falecido no último dia 14/07/2012 em nossa cidade;

- O vereador Evaldo fez os seguintes “pedidos verbais” ao Sr. Presidente:

- Elaboração de uma Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal e Alteração no Regimento Interno desta Casa, propondo o Fim do voto secreto, nos moldes da legislação federal recentemente aprovada;

- Sugere ao Sr. Prefeito Municipal juntamente com o Comandante do Destacamento Policial uma reunião, com participação da Câmara, para orientação dos cidadãos rioverdenses a respeito de segurança pública, principalmente os moradores da zona rural de nosso município; 



- Vereador João Batista Julião: Fez o seguinte pedido verbal ao Sr. Presidente, para que seja encaminhado ao Prefeito Municipal através de oficio, “se há possibilidades do Executivo Municipal de colocar luz em frente ao Cemitério Municipal de nossa cidade”, pois várias famílias que ali residem estão reclamando que naquele local durante a noite fica muito escuro e perigoso.



E ao final desta sessão o Sr. Presidente passou a palavra para o Sr. Gilson Manuel de Oliveira     que veio até a esta Casa para reclamar sobre o Processo Seletivo realizado pela Prefeitura no mês de junho  para a contratação de pessoal para substituir os funcionários que sairão em  licença para o pleito eleitoral de 2012. Comentou que alguns concorrentes ao cargo de motorista, disse a ele que eles foram avisados por alguns funcionários desta prefeitura no dia da realização do processo seletivo, e, outros como ele, que pretendiam participar deste processo não foram avisados, e não puderam participar, pois quando ficaram sabendo da data da realização do mesmo já tinha passado o dia, e os que foram avisados conseguiram a vaga e já estão trabalhando, e pede providências aos senhores vereadores com relação a este assunto.

E a seguir a maioria dos vereadores pediram ao Sr. Presidente para que seja enviado oficio ao Executivo Municipal solicitando a cópia de toda a documentação deste Processo Seletivo realizado por esta Prefeitura, para analises dos vereadores desta Casa.



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 06 de agosto de 2012, às 19:00 horas.



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pela Secretária, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.











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  Presidente: Benedito Jorge da Silva                             Secretária: Edith Isaura Pereira Guimarães