sessao nº 19

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO
DE 2022.
PRESIDENTE: VEREADOR GILBERTO DA SILVA
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR SEBASTIÃO RENATO RABELO
SECRETÁRIO: VEREADOR JEFFERSON HERNANDO DA SILVA DINIZ
COMPARECIMENTO: (08) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Jefferson Hernando da Silva
Diniz, José Ricardo Diniz, Luíza Helena Marques, Gilberto da Silva, Marcelo Maciel Gomes,
Silvonei Messias Gonçalves, Sebastião Renato Rabelo.
INÍCIO: 18:00h TÉRMINO: 19h:00min
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezesseis horas,
na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio,
nº 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados.
Havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao
Sr. Secretário que fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE
Ao iniciar a sessão, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da
Ata da sessão anterior, realizada em 18 de outubro de 2022, que, após lida, foi submetida à votação
“simbólica” e aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos.
Após votação e aprovação da referida ata, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário
que realizasse a apresentação e leitura das correspondências a seguir:
a) Ofício nº 126/2022, de autoria do Prefeito que encaminha cópia do balancete do mês
de setembro de 2022.
b) Ofício nº 127/2022, de autoria do Prefeito que encaminha Projeto de Lei
Complementar “que institui a Tabela do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
(ITBN), em São Sebastião do Rio Verde/MG, e dá outras providências.
e) Ofício nº 31/2022, de autoria da Gerente do Departamento Municipal de Agricultura,
Pecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente.
d) Carta Convite, de autoria da Diretora Pedagógica da APAE de Pouso Alto/MG.
e) Indicação nº 20/2022, de autoria do Vereador Sebastião Renato Rabelo.
f) Atestado, do Vereador José Purcino Lobo.
g) Emenda nº 01/2022, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022.
h) Requerimento nº 45/2022, de autoria do Vereador Sebastião Renato Rabelo, que
pede urgência no Projeto de Lei Complementar nº 03/2022.
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CPNJ: 01.653.311/0001-12 Telefone: (35) 3364-1555
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ORDEM DO DIA
a) 1º Votação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2022, estima a
receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde/MG para o
exercício financeiro de 2023.
e Aprovado por unanimidade de 7 (sete) votos.
b) Votação e discussão da Emenda nº 01/2022, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022.
e Aprovado por unanimidade de 7 (sete) votos.
e) 1º Votação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022, que “dispõe
sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras
providências.
e Aprovado por unanimidade de 7 (sete) votos.
d) 2º Votação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022, que “Institui o
Programa de Educação Ambiental no município e dá outras providências”.
e Aprovado por unanimidade de 7 (sete) votos.
e) Requerimento nº 45/2022, de autoria do Vereador Sebastião Renato Rabelo, que
pede urgência no Projeto de Lei Complementar nº 03/2022.
e Aprovado por unanimidade de 7 (sete) votos.
f) Única Votação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que
“Altera dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São
Sebastião do Rio Verde/MG, Lei nº 05/1963 e dá outras providências.
e Aprovado por unanimidade de 7 (sete) votos.
PRONUNCIAMENTOS
Vereador Jefferson Hernando da Silva Diniz agradeceu ao encarregado Paulinho pelo serviço
prestado ao município, falou que conseguiu adiantar as obras que necessitavam ser realizadas e
parabenizou o nome encarregado, falou que pode contar com essa casa legislativa se precisar e
realizou um belo trabalho.
Vereador Marcelo Maciel Gomes comentou sobre o mal cheiro que está perto no campo e se
possível tomar alguma providência, comentou sobre a reforma da casa que foi aprovada e que saiu
conversas que não tinha sido aprovada.
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MANIFESTAÇÕES FINAIS
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e
agradeceu a presença de todos e convidou-os para próxima Sessão Ordinária a ser realizada em 22
de novembro de 2022, às 18h. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai
assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação
integral da sessão em áudio, registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais
acontecimentos da sessão — “ata eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento
Interno da Câmara.
“ Presidente Gilberto da Silva
é uu rnando da Silva Diniz
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