sessao nº 3

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 7 DE MARÇO DE
2023.
PRESIDENTE: VEREADOR SEBASTIÃO RENATO RABELO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JEFFERSON HERNANDO DA SILVA DINIZ
SECRETÁRIO: VEREADOR JOSE RICARDO DINIZ
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Jefferson Hernando da Silva
Diniz, José Ricardo Diniz, Luíza Helena Marques, Gilberto da Silva, Marcelo Maciel Gomes, José
Purcino Lobo, Silvonei Messias Gonçalves, Sebastião Renato Rabelo.
INÍCIO: 18:00h TÉRMINO: 19h:50min
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na
sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, nº
417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados.
Havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao
Sr. Secretário que fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE
O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que realizasse a apresentação e leitura das
correspondências a seguir:
a) Ofício nº 12/2023, de autoria do Prefeito “Dispõe sobre a concessão de transporte
intermunicipal para estudantes e contém outras providências que altera dispositivo
da Lei nº 817/2009”.
Ofício nº 05/2023, de autoria do Presidente do CMDRS que solicita a liberação do
Salão Comunitário Vereador José Franscisco Paes no dia 09/03/2023, às 18h.
e) Projeto de Lei nº 004/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre Revisão
Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos e Subsídios dos Agentes
Políticos do Legislativo Municipal”.
Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre Reajuste
dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal”.
e) Projeto de Lei nº 006/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a
concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores públicos do Legislativo
Municipal em atividade”.
f) Requerimento nº 04/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
b
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d
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ORDEM DO DIA
a) 1º Votação e discussão do Projeto de Lei nº 004/2023, que “Dispõe sobre Revisão Geral
Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos e Subsídios dos Agentes Políticos do
Legislativo Municipal”.
e Aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos.
Rua Thomaz Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CPNJ: 01.653.311/0001-12 Telefone: (35) 3364-1555
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br | E-mail: secretaria(0saosebastiaodorioverde.mg.leg.br
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
b) 1º Votação e discussão do Projeto de Lei nº 005/2023, que “Dispõe sobre Reajuste dos
Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal”.
e Aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos.
c) 1º Votação e discussão do Projeto de Lei nº 006/2023, que “Dispõe sobre a concessão de
auxílio-alimentação mensal aos servidores públicos do Legislativo Municipal em
atividade”.
e Aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos.
PRONUNCIAMENTOS
-Vereador José Ricardo Diniz: recomendou ao Executivo a extensão do auxílio alimentação para
os conselheiros tutelares. Solicitou também do prefeito municipal providências que estão sendo
tomadas para o pagamento do piso da enfermagem, lei 14434 de agosto de 2022.
- Vereador Jefferson Hernando da Silva Diniz: agradeceu aos instrutores do curso realizado em
BH.
-Vereador Gilberto da Silva: parabenizou as festividades ocorridas no município, por ocasião de
sua emancipação, e pediu esclarecimentos do Departamento municipal de educação sobre a possi-
bilidade de mudança de horário no ensino médio do município.
MANIFESTAÇÕES FINAIS
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e
agradeceu a presença de todos e convidou-os para próxima Sessão Ordinária a ser realizada em 21
de março de 2023, às 18h. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada
pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral
da sessão em áudio, registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da
sessão — “ata eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
t
Sr. Presidente Sebastião Renato Rabelo . Secrétário José Rigardo Diniz
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