sessao nº 6

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE
2023.
PRESIDENTE: VEREADOR JEFFERSON HERNANDO DA SILVA DINIZ
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JOSÉ PURCINO LOBO”: -
SECRETÁRIO: VEREADOR JOSÉ RICARDO DINIZ
COMPARECIMENTO: (08) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Jefferson Hernando da Silva
Diniz, José Ricardo Diniz, Luíza Helena Marques, Gilberto da Silva, Marcelo Maciel Gomes, José
Purcino Lobo, Silvonei Messias Gonçalves. :
INÍCIO: 18:00h TÉRMINO: 20h:30min
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na
sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, nº
417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados.
Havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao
Sr. Secretário que fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE
O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que realizasse a apresentação e leitura das .
correspondências a seguir:
a) Ofício nº 030/2023, de autoria do Prefeito que encaminha Projeto de Lei que dispõe
sobre a alteração do artigo 1º da lei municipal 1.045/2023.
b) Ofício nº 033/2023, de autoria do Prefeito que responde ao Projeto de Lei nº 04/2023.
ce) Ofício nº 034/2023, de autoria do Prefeito que responde ao Projeto de Lei nº 05/2023.
d) Ofício nº 035/2023, de autoria do Prefeito que responde ao Projeto de Lei nº 06/2023.
e) Ofício nº 036/2023, de autoria do Prefeito que encaminha Projeto de Lei que revoga a
Lei nº 980/2018 e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem
animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal
(SIM/POA), e dá outras providências.
f) Ofício nº 037/2023, de autoria do Prefeito que encaminha Projeto de Lei que “autoriza
o Poder Executivo do Município de São Sebastião do Rio Verde a instituir cobrança da
Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública — COSIP.
g) Ofício nº 039/2023, de autoria do Prefeito que encaminha Projeto de Lei que “dispõe
sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício
financeiro de 2024 e dá outras providências”.
h) Ofício nº 040/2023, de autoria do Prefeito que pede cópia integral do processo CPI.
i) Ofício nº 041/2023, de autoria do Prefeito que encaminha cópia do balancete de fevereiro
de 2023.
j) Ofício nº 068/2023, de autoria da Gestira do Departamento Municipal de Educação, que
solicita empréstimo do Salão Comunitário no dia 12 de abril de 2023:
Rua Thomaz Constâncio, nº 417 — Centro — São Sa do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CPNJ: 01.653.311/0001-12 Telefone: (35) 3364-1555"
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br E-mail: secretaria(Dsaosebastiaodorioverde. mg.leg.br
a)
b)
e)
d)
e)
g)
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
k) Ofício nº 006/2023, de autoria do Gestor Municipal de Assistência Social, que solicita
empréstimo do Salão Comunitário no dia 17 de abril de 2023 às 18h.
1) Requerimento nº 07/2023, de autoria do Vereador José Purcino Lobo.
m) Requerimento nº 08/2023, de autoria do Vereador José Purcino Lobo.
n) Ofício nº 03/2023, de autoria do Secretário Municipal de Saúde.
o) Requerimento nº 10/2023, de autoria do Vereador Gilberto da Silva.
p) Parecer da Comissão Especial, referentes aos Projetos de Lei nº 04, nº 05 e nº 06.
9) Portaria nº 06/2023, de autoria da Mesa Diretora.
ORDEM DO DIA
2º Votação e discussão do Projeto de Lei nº 003/2023, que “Altera dispositivo da Lei
817/2003, que dispõe sobre a concessão de transporte intermunicipal para estudantes e
contém outras providências”.
e Aprovado por unanimidade de 07 (sete) votos.
Votação e discussão do Requerimento nº 10/2023, de autoria do Vereador Gilberto da
Silva.
e Aprovado por unanimidade de 07 (sete) votos.
Votação e discussão do Requerimento nº 07/2023, de autoria do Vereador José Purcino
Lobo.
e Aprovado por unanimidade de 07 (sete) votos.
Votação e discussão do Requerimento nº 08/2023, de autoria do Vereador José Purcino
Lobo.
e Aprovado por unanimidade de 07 (sete) votos.
Votação e discussão do Veto do Prefeito ao Projeto de Lei nº 004/2023.
e Reprovado por unanimidade de 07 (sete) votos.
Votação e discussão do Veto do Prefeito ao Projeto de Lei nº 005/2023.
e Reprovado por unanimidade de 07 (sete) votos.
Votação e discussão do Veto do Prefeito ao Projeto de Lei nº 006/2023.
e Reprovado por unanimidade de 07 (sete) votos.
Rua Thomaz Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CPNJ: 01.653.311/0001-12 Telefone: (35) 3364-1555
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br E-mail: secretaria(Dsaosebastiaodorioverde.mg.leg.br
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PRONUNCIAMENTOS .
-Vereador Jefferson Hernando da Silva Diniz: disse que aguarda resposta do requerimento en-
viado ao Executivo para realização de audiência pública, para tratar de assuntos relacionados ao
orçamento impositivo.
-Vereador Antônio Lemes Gonçalves: fez um convite a população para participar da reunião do
Conselho municipal de desenvolvimento rural, lá no bairro Retiro São José.
-Vereador Gilberto da Silva: comentou sobre a importância dos projetos que foram protocolados
e que entraram em pauta, também está aguardando a resposta do requerimento encaminhado ao
Executivo sobre o Piso da enfermagem. Parabenizou o CRAS sobre a palestras ministradas, au-
tismo e outros temas nas escolas.
MANIFESTAÇÕES FINAIS
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e
agradeceu a presença de todos e convidou-os para próxima Sessão Ordinária a ser realizada em 2 de
maio de 2023, às 18h. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada pelo
Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da
sessão em áudio, registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da
sessão — “ata eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
ETA
Sr. Presidente Sebastião Renato Rabelo
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